Como de costume, mais uma vez, a
revista semanal da Abril distorce a realidade, para fazer prevalecer
seus propósitos políticos; na semana em que o ministro Gilmar Mendes
invadiu a competência do Congresso Nacional, impedindo a tramitação de
um projeto sobre fidelidade partidária, e foi desafiado pelo senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja trata da "República Bolivariana do
Brasil", que estaria amordaçando o Judiciário, e ainda coloca a faca no
pescoço do ministro Teori Zavascki, avisando que se ele decidir revisar o
julgamento da Ação Penal 470 terá a reputação arruinada para sempre;
jovem amordaçada e com os olhos vendados contra uma estrela do PT é o
momento "Cinquenta Tons de Vermelho" da Abril
247 - Aos fatos concretos. Quando o
Congresso Nacional decidiu, de forma soberana, redistribuir os royalties
do petróleo, o ministro Luiz Fux concedeu liminar à minoria,
representada pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo,
melando o resultado. Na última semana, também depois de a Câmara dos
Deputados ter aprovado novas regras para a criação de partidos, o
ministro Gilmar Mendes concedeu outra liminar à minoria, reduzindo a pó a
maioria parlamentar. Diante dessa realidade, em que o Supremo Tribunal
Federal, com seu ativismo político, se converte aos poucos em linha
auxiliar das minorias, fazendo prevalecer o tapetão e não a soberania do
voto popular, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu
e condenou a "invasão" do Supremo Tribunal Federal.
É também nesse mesmo contexto que o deputado Nazareno
Fonteles (PT-PI) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC
33, que submete ao plenário do Congresso Nacional, algumas decisões do
STF, sobretudo as relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADINs). Como toda PEC, só se transformará em lei se for aprovada por
três quintos dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A
proposta de Fonteles é um projeto que tenta responder à crescente
interferência do Judiciário em questões relativas ao Congresso (leia aqui
sua entrevista ao 247). Mais do que uma excentricidade, a soberania
parlamentar faz parte de algumas constituições, como na Inglaterra e em
Israel, que não são propriamente ditaduras.
Tanto as decisões liminares do STF, como a PEC apresentada
pelo deputado Nazareno Fonteles, são parte do mesmo fenômeno: a
usurpação dos poderes do Congresso pelo Judiciário e a desmoralização
constante da atividade política, com apoio explícito dos meios de
comunicação.
Pois, neste sábado, chegou às bancas mais um exemplar da
revista Veja, que prova que a revista da Abril é, de fato, incorrigível.
A capa traz uma bela jovem com olhos vendados e amordaçada a uma
estrela do PT – à la cinquenta tons de vermelho – e é capaz de
transformar o agressor em agredido. Na lógica de Veja, não é o STF que
agride e humilha o Congresso Nacional, mas justamente o oposto. E tudo
não passaria de uma resposta de radicais do PT e de condenados à cadeia
ao julgamento do chamado mensalão. Não custa lembrar que, se dependesse
do ministro Celso de Mello, parlamentares legitimamente eleitos não
estariam hoje exercendo suas funções.
No editorial de Eurípedes Alcântara, a PEC 33 é comparada à
constituição do Estado Novo, em que o presidente Getúlio Vargas podia
cassar decisões da suprema corte, quando se trata, tão somente, de
ampliar o quorum do STF na apreciação das ADINs e submeter algumas
decisões ao plenário do Congresso. Diga-se mais uma vez que essa
proposta se inspira mais na Inglaterra e em Israel (alô, Civita) do que
no Estado Novo.
Internamente, a reportagem se chama "República Bolivariana
do Brasil", com as imagens de três fantasmas, Cristina Kirchner, Hugo
Chávez e Evo Morales, pairando sobre o STF. Há até um quadro sobre uma
suposta "PTópolis", em que não haveria lugar para instituições
independentes. Mas o mais grave de tudo é a ameaça explícita que a
revista Veja faz ao ministro Teori Zavascki, em que praticamente coloca a
faca no seu pescoço, como se fosse um assaltante num sinal de trânsito
tentando bater sua carteira – no caso, o seu voto. Será Veja um
trombadinha?
No quadro "o mundo aplaudiu", Veja estampa uma foto de
Zavascki e destaca citações da imprensa internacional sobre o caso. A
revista avisa ainda que um retrocesso seria "chocante". Mais claro do
que isso, impossível. Se o ministro do STF decidir rever alguma das
condenações da Ação Penal 470, terá sua reputação arruinada para sempre.
O que ainda não se sabe é se Zavascki será, de fato, um juiz ou mais um
capacho de uma mídia que se preocupa apenas com seus propósitos
políticos – e apenas tangencialmente com a noção de Justiça.
No fundo, no fundo, quem realmente ameaça a democracia é
uma imprensa que tenta acovardar juízes e fazer com que votem de acordo
com seus próprios interesses. São estes que, na prática, acorrentam,
amordaçam, violentam e sodomizam a Justiça.
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