Governo planeja cortar impostos de smartphones fabricados no Brasil 22/04/2012

Proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Fazenda, é de estender os benefícios dos PCs e tablets para os celulares inteligentes; um dos pré-requisitos é que aparelhos custem até R$ 900

20 de abril de 2012 |

Célia Froufe, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Como o intuito de popularizar a banda larga no País, o governo decidiu apostar na disseminação dos smartphones. Para isso, pretende tirar a cobrança de PIS e Cofins, atualmente de 9,25%, sobre os aparelhos desse tipo produzidos no Brasil.

Em contrapartida à desoneração, os fabricantes terão de produzir celulares seguindo uma série de requisitos mínimos de tecnologia e esses telefones não poderão custar mais de R$ 900 para o consumidor final.
A proposta de incentivo aos smartphones, que são os aparelhos com acesso móvel à voz, dados e também à internet em banda larga, seria pela chamada Lei do Bem. As sugestões estão em documento do Ministério das Comunicações, ao qual o Estado teve acesso. A proposta precisa do aval do Ministério da Fazenda.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que espera o início do estímulo à produção local desse tipo de aparelho já no segundo semestre. Segundo ele, as tratativas iniciais na Fazenda mostraram-se positivas. Ele alegou que não haveria impactos na arrecadação, pois a produção de celulares no Brasil é baixa - no caso de smartphones, inexistente em grande escala. Segundo o ministro, além de gerar empregos e incentivar a indústria, o governo teria outras fontes de receitas geradas pela atividade instalada no País.
Assim como o incentivo à produção nacional de veículos, técnicos do ministério das Comunicações enfatizaram ainda que outras vantagens fiscais poderão ser concedidas às empresas que decidirem trabalhar no Brasil. A redução tributária seria semelhante a que foi proporcionada à produção de tablets nacionais, conforme o diretor do departamento de banda larga do ministério, Artur Coimbra de Oliveira: redução do IPI de 17% para 3%, de ICMS de 18% para 7% (exemplo de São Paulo), além do fim da cobrança de imposto sobre importação, hoje de 16%.
Impacto. Apenas levando-se em conta a desoneração de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda no varejo de smartphones produzidos no País, o impacto da desoneração foi estimado em R$ 1,9 bilhão até 2015.
Para conseguir a isenção, os smartphones terão que oferecer uma série de requisitos, como suporte à tecnologia 3G, conexão Wi-Fi, permissão a acesso de páginas no padrão HTML e também pré-configuração de contas de correio eletrônico e redes sociais, entre outros.
Na avaliação das Comunicações, o incentivo fiscal à produção doméstica de smartphones promove a indústria local e reduz a dependência externa.
O impacto positivo sobre a balança comercial seria de US$ 211 milhões apenas este ano. "Esse número poderia ser ainda maior se for considerado o aumento nas exportações de aparelhos que chegariam ao mercado externo com preços mais competitivos", enfatizou o Ministério na nota técnica que traz a proposta. No ano passado, o Brasil exportou US$ 480 milhões em aparelhos.
A previsão é a de que mais de 22 milhões de domicílios sejam beneficiados pela medida, que amplia o uso de banda larga no País, e a maior preocupação das Comunicações, em princípio, é a de reduzir o custo dos serviços. Para isso, porém, é preciso haver o barateamento dos aparelhos, conforme constataram os técnicos da Pasta. A diferença de preço entre um aparelho no Brasil com valor de R$ 900, sugerido como teto, e nos Estados Unidos, chega a ser mais de duas vezes maior.
China. A produção de celulares, de acordo com o diretor do departamento de indústria e ciência e tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo, pode ser dividida em três segmentos.
A primeira é de baixa tecnologia, que é basicamente proveniente da China. Há também a de média e a de alta tecnologia, que também é produzida fortemente naquele país, mas por multinacionais. "O Brasil praticamente só produz a de média tecnologia", explicou.
Até setembro de 2011, havia 16,2 milhões de assinantes de banda larga fixa no País com uma abrangência de 95,8% dos municípios brasileiros. "No entanto, quando comparado a outras nações, o País ainda figura em uma situação desfavorável", atrás de México, Rússia e outros países da América do Sul.