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limitação citada acabou sendo imposta com base na cláusula de proteção
incluída no acordo de livre circulação, assinada em Bruxelas em 2002
O governo da Suíça anunciou nesta quarta-feira (18/04) que limitará a
partir de 1º de maio a entrada de cidadãos de oito países da União
Europeia: Estônia, Lituânia, Letônia, Hungria, Polônia, Eslováquia,
Eslovênia e a República Tcheca.A limitação citada acabou sendo imposta com base na cláusula de proteção incluída no acordo de livre circulação, assinada em Bruxelas em 2002. Essa medida só pode ser aplicada quando há um aumento de 10% no número de permissões de trabalho concedidos aos cidadãos da UE, considerando a média dos três anos precedentes.
O Conselho Federal (governo) da Confederação Helvética indicou que esta percentagem foi superada no último ano. Em virtude do acordo de livre circulação assinado há dez anos com a UE, a Suíça pode recorrer a esta cláusula até maio de 2014, e reintroduzir unilateralmente contingentes por um período limitado. O governo esclareceu que a ativação dessa medida de proteção não afeta os 53 mil cidadãos da União Europeia que em 2011 obtiveram uma permissão de estadia no país por cinco anos.
Com exceção de Chipre e Malta, a medida afeta os oito Estados do leste europeu, incorporados à UE em maio de 2004, e os países do "espaço Schengen", que prevê a abolição do controle de imigração entre os países desse mesmo tratado. A Suíça se uniu ao acordo de Schengen em 2004.
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