Índia não reconhece direito comercial a tratamento milionário contra leucemia 01/04/2013

Esquerda.Net

O Supremo Tribunal da Índia rejeitou, esta segunda-feira, o registo da patente de um tratamento contra a leucemia solicitado pela Novartis. É um dos mais duros reveses para a indústria farmacêutica mundial, e um precedente que não deixará de ser utilizado por outros países em vias de desenvolvimento que lutam por um acesso mais abrangente de genéricos.

O tribunal de Nova Deli socorreu-se, pela primeira vez, de uma disposição na legislação indiana que não reconhece o direito comercial a pequenas avanços médicos conseguidos com moléculas descobertas antes de 1995.  A Índia torna-se, assim, o primeiro país a rejeitar patentear o Glivec, um medicamento cujo registo comercial já foi reconhecido por mais de 40 países, entre os quais a China.
De acordo com a "Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais", dos Médicos Sem Fronteiras, o Glivec custa 3100 euros por mês por cada paciente, enquanto a versão genérica está disponível por menos de 60 euros. A decisão judicial foi aplaudida por várias associações que lutam pela diminuição das restrições comerciais à utilização de genéricos, de medicamentos comerciais que podem custar vários milhares de euros, nos países em vias de desenvolvimentos
A multinacional farmacêutica garante, em comunicado, que fornece gratuitamente a medicamentação a 9 em cada 10 doentes na Índia e que não o deixará de fazer depois desta decisão. Esta posição da Novartis contradiz a edição de domingo do Financial Times, onde a empresa ameaçava retaliar com a suspensão do fornecimento de medicamentos para a Índia caso a decisão judicial lhe fosse desfavorável.
A Índia respeita, desde 2005, os tratados de propriedade intelectual da Organização Mundial de Comércio. Como recorda o  Supremo Tribunal no seu acórdão, a rejeição da patente Glivec “não significa que a Seção 3 (d) exclui da proteção de patentes invenções incrementais todos os produtos farmacêuticos e produtos químicos.
A legislação indiana, no entanto, estipula que se uma empresa farmacêutica não garante o acesso da medicamentação a um preço acessível ao custo de vida no país, pode ser emitida uma “licença compulsória” para a comercialização de um substituto genérico.