Portugal: Governo não tem condições para continuar se Orçamento for inconstitucional 24/11/2012

Esquerda.Net

Bloco reúne com a CGTP e afirma convergir em muitos aspetos com a central sindical, nomeadamente ao apontar a falta de legitimidade de um governo que age contra a Constituição, e ao empenhar-se a construir uma alternativa de mobilização contra as políticas que estão a destruir o país.

Catarina Martins, João Semedo e Mariana Aiveca à saída da reunião. Foto de TIAGO PETINGA/LUSA

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, defendeu na sexta-feira que o governo não terá condições de continuar em funções caso o Orçamento para 2013 seja declarado inconstitucional.
"Um Governo que consegue em anos consecutivos ter orçamentos que vão contra a Constituição não está a agir dentro da ordem constitucional portuguesa e não tem nenhumas condições para continuar a governar", afirmou a deputada, no final de uma reunião com a CGTP, onde esteve acompanhada por João Semedo e Mariana Aiveca
A reunião, na sede da central sindical, marcou o início de uma ronda de encontros com as centrais sindicais, o PS e o PCP.
"Dissemos na nossa Convenção que um governo de esquerda se construiria por uma mobilização de amplos setores e não por aritmética parlamentar; nesse seguimento pedimos reuniões a forças diversas e naturalmente à CGTP, a intersindical portuguesa que representa o maior número de trabalhadores em Portugal e tem tido um papel tão importante na construção de uma alternativa e mobilização contra estas políticas que estão a destruir o país", explicou.
Construção da alternativa
Catarina Martins sublinhou que o Bloco está "muito empenhado na declaração de inconstitucionalidade deste Orçamento do Estado, na demissão deste governo e na construção da alternativa" e que converge "em muitos pontos de análise da situação atual" com a CGTP.
"Convergimos na falta de legitimidade de um governo que age contra a Constituição, que teve já um primeiro orçamento inconstitucional e este orçamento que estamos agora a debater é novamente inconstitucional, a nosso ver, e tudo faremos para que o Tribunal Constitucional se debruce sobre ele e possa declarar a sua inconstitucionalidade", disse.
Governo quebrou o contrato social
A dirigente bloquista acusou depois o executivo PSD/CDS de ter "quebrado o contrato social com trabalhadores" e agora com os reformados aprovar "cortes nas pensões".
"Este é um Governo que não representa minimamente o país ou as pessoas. Continuar a achar que o contrato com juros abusivos é mais importante do que o contrato social com as pessoas é matar o país", concluiu.