22/11/2012
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou, nesta quarta-feira (21), que está intermediando uma reunião do governo com as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e tente chegar a um acordo para a votação do projeto que põe fim ao fator previdenciário.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) avalia que enquanto não houver um entendimento com o governo é difícil que a matéria vá à votação. E, segundo ele, se a matéria for a votação, o que está sendo construído para votação é a proposta da comissão especial, baseada na proposta de 85/95 com mais algumas vantagens para o trabalhador.
“Não é o ideal para nós que defendemos o fim do fator, mas levando em consideração a correlação de forças, essa proposta é melhor do que a situação atual”, explica o parlamentar.
Segundo ele, a expectativa é que se avance nas negociações com o governo na próxima semana para que a matéria possa ser votada no início de dezembro. Assis Melo defende a votação de um texto que possa reunir maioria para aprovação na Casa, sem riscos de veto pela presidenta Dilma Rousseff.
O presidente da Câmara é da mesma opinião. "O meu esforço é no sentido de votar algo que trate sobre o fator previdenciário aqui na Casa, mas que seja real, que tenha efeito direto na vida dos trabalhadores brasileiros", ressaltou. "Qualquer medida que seja votada, que não tenha, nesse caso específico, o aval do governo, pode significar um veto ali na frente, o que pode fazer voltar tudo à estaca zero. Nós estamos trabalhando para que isso não aconteça."
O fator previdenciário é um redutor aplicado às aposentadorias por tempo de serviço. A proposta em discussão na Câmara cria uma fórmula alternativa que permite que o aposentado receba o valor máximo do benefício quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultar em 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no caso dos homens.
Impacto da medida
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o fim do fator previdenciário não pode ser votado até que o governo tenha certeza do impacto da medida nas contas da Previdência. Ele lembra que desde a criação do fator, em 1999, o governo já economizou R$56 bilhões com a redução das aposentadorias.
Segundo Chinaglia, há o receio de que ações na justiça possam gerar um déficit ainda maior na Previdência. "Como, na proposta até agora existente, não tem nenhuma trava, há a possibilidade concreta, do ponto de vista jurídico, de haver milhões de ações para recuperar esse dinheiro que as pessoas legitimamente podem se sentir no direito de reavê-lo."
Portal Vermelho
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