Ambos têm vantagens e limites: um é mais lento e estável; outro propõe radicalização sob o risco de instituições débeis
O filósofo italiano Norberto Bobbio dizia que, em linhas gerais, a principal característica da direita é a defesa da liberdade antes da igualdade, e a esquerda, por outro lado, tem como principal objetivo a defesa da igualdade antes da liberdade. No começo do século XXI na América Latina, a esquerda tem buscado um caminho democrático que mantém a igualdade como objetivo fundamental, ainda que ancorado também na defesa das liberdades conquistadas no âmbito das democracias representativas. Isso porque, por um lado, a queda do Muro de Berlim e a dissolução da União Soviética reduziram a força da opção socialista revolucionária e, por outro lado, as sociedades passaram a valorizar positivamente as liberdades civis e políticas garantidas pelos processos de redemocratização depois de décadas de ditaduras na região.
Desta maneira, em diversos países, a superação dos programas de ajuste estruturais e da agenda neoliberal dos anos 1990 foi conquistada dentro dos limites da democracia realmente existente. Nesse contexto, a efetiva aplicação dos programas de governo das esquerdas eleitas tem seus limites na própria estrutura e institucionalidade democrática em processo de consolidação. Os caminhos do lulismo no Brasil e do chavismo na Venezuela são ilustrativos.
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Hugo Chávez, o presidente da Argentina Néstor Kirchner, e Lula em reunião da Granja do Torto em 2006
No Brasil, o presidente Lula, do PT (Partido dos Trabalhadores), foi eleito em 2002 em uma coalização que ia além da esquerda, incluindo setores políticos de centro-direita e centro, como seu vice-presidente naquele momento, o empresário José Alencar, do PL (Partido Liberal). Durante o seu governo (2003-2010), e também no de sua sucessora, Dilma Rousseff (2011-hoje), a coalização se ampliou e o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), de centro, passou a ser, ao lado do PT, o principal partido do governo, o que possibilitou o controle de importantes espaços do poder executivo (ministérios) e de instituições estatais (agências, bancos públicos, etc.). A vitória da coalizão de centro-esquerda demonstrou a consolidação da democracia brasileira, que aceitou um projeto político diferente daquele do núcleo mais duro da hegemonia econômico-financeira do país (o projeto neoliberal representado pelo PSDB [Partido da Socialdemocracia Brasileira] que tinha governado o país os oito anos anteriores, de 1995 a 2002).
O Brasil passava, portanto, por um período de consolidação democrática para o qual foi fundamental o fortalecimento institucional. A capacidade democrática de aceitar o vencedor da eleição e a superação da redução neoliberal do Estado fizeram com que o desenho republicano tivesse características mais definidas: um pacto federativo sólido entre os distintos níveis de governo (federal, estadual e municipal); concorrência entre partidos e projetos políticos; instituições com papéis definidos e funcionários públicos com estabilidade em suas carreiras; separação relativa entre os poderes, formação de um espaço público para a sociedade civil.
Desta maneira, em diversos países, a superação dos programas de ajuste estruturais e da agenda neoliberal dos anos 1990 foi conquistada dentro dos limites da democracia realmente existente. Nesse contexto, a efetiva aplicação dos programas de governo das esquerdas eleitas tem seus limites na própria estrutura e institucionalidade democrática em processo de consolidação. Os caminhos do lulismo no Brasil e do chavismo na Venezuela são ilustrativos.
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Hugo Chávez, o presidente da Argentina Néstor Kirchner, e Lula em reunião da Granja do Torto em 2006
No Brasil, o presidente Lula, do PT (Partido dos Trabalhadores), foi eleito em 2002 em uma coalização que ia além da esquerda, incluindo setores políticos de centro-direita e centro, como seu vice-presidente naquele momento, o empresário José Alencar, do PL (Partido Liberal). Durante o seu governo (2003-2010), e também no de sua sucessora, Dilma Rousseff (2011-hoje), a coalização se ampliou e o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), de centro, passou a ser, ao lado do PT, o principal partido do governo, o que possibilitou o controle de importantes espaços do poder executivo (ministérios) e de instituições estatais (agências, bancos públicos, etc.). A vitória da coalizão de centro-esquerda demonstrou a consolidação da democracia brasileira, que aceitou um projeto político diferente daquele do núcleo mais duro da hegemonia econômico-financeira do país (o projeto neoliberal representado pelo PSDB [Partido da Socialdemocracia Brasileira] que tinha governado o país os oito anos anteriores, de 1995 a 2002).
O Brasil passava, portanto, por um período de consolidação democrática para o qual foi fundamental o fortalecimento institucional. A capacidade democrática de aceitar o vencedor da eleição e a superação da redução neoliberal do Estado fizeram com que o desenho republicano tivesse características mais definidas: um pacto federativo sólido entre os distintos níveis de governo (federal, estadual e municipal); concorrência entre partidos e projetos políticos; instituições com papéis definidos e funcionários públicos com estabilidade em suas carreiras; separação relativa entre os poderes, formação de um espaço público para a sociedade civil.
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Lula e seu vice, José Alencar, sobem a rampa do Palácio do Planalto em 2007, na cerimônia de posse do segundo mandato
Entretanto, a coalização ampla e a força das instituições, apesar de terem sido condições para o acesso da esquerda brasileira ao poder, também impuseram simultaneamente os limites para o projeto de transformação proposto: a inclusão dos setores excluídos da população tinha de respeitar o passo lento das mudanças intermediadas por negociações políticas e capacidades institucionais. O caminho seguido pela esquerda brasileira pressupõe a conciliação com as elites e o jogo dentro dos limites institucionais, com a consequência da desmobilização das massas. Depois de dez anos de governos do PT, conseguiu-se ampliar a inclusão social (diminuição da miséria e aumento da capacidade de consumo), mas ainda há muito por fazer (inclusão cidadã, melhora dos serviços públicos e ampliação de direitos).
Os protestos de rua de junho de 2013 são provas do grande caminho pela frente. No final, o preço da consolidação democrática e do fortalecimento institucional costuma ser a redução da possibilidade de mudanças profundas e a lenta velocidade da transformação possível. A saúde da democracia representativa, nesse modelo, exige que os excluídos esperem os momentos nos quais poderão ser incluídos através de reformas graduais, sem ferir a institucionalidade vigente.
Na Venezuela, a eleição presidencial de 1998 foi enquadrada em uma conjuntura de crise política, econômica e social prolongada, que começou nos anos 1980, com forte descontentamento social e baixa credibilidade das instituições políticas. Ao contrário do Brasil e de sua consolidação democrática, na Venezuela, a democracia do Pacto do Ponto Fixo , existente desde 1958, estava ruindo. O projeto de reconstrução do Estado já era proposto pelos presidentes anteriores a Hugo Chávez, mas a aplicação das fórmulas de ajuste orientadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) lhes tirou a legitimidade necessária para promover mudanças.
O presidente Hugo Chávez foi eleito em 1998 por ser um novo ator político e, portanto, com a legitimidade da esperança social para promover as mudanças que propunha: refundação do Estado através de uma constituinte aprovada pelo voto popular; luta contra a miséria e pobreza; uso da renda petroleira em benefício dos mais pobres. Para levar a cabo estes objetivos, dois princípios orientavam o projeto: nacionalismo (para reconstruir a capacidade de ação do Estado) e bolivarianismo (para combater as oligarquias que se apossavam da renda petroleira). O projeto da Revolução Bolivariana de Hugo Chávez, portanto, não era consequência da consolidação democrática, senão de sua crise, e se baseava no conflito aberto com os responsáveis por conduzir o país à situação de pobreza generalizada (em 1998, mais da metade da população se encontrava abaixo da linha de pobreza): os agentes políticos e econômicos da velha ordem do Ponto Fixo.
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O presidente venezuelano Hugo Chávez mostra Constituição 1999 durante reunião do Fórum Social Mundial de 2005, em Porto Alegre
O chavismo, então, chegou ao poder com o objetivo de aplicar o programa político proposto pela campanha eleitoral, levando em conta as resistências da oposição, sob os seguintes alinhamentos estratégicos: (a) evitar a conciliação com as elites e confrontá-las sempre que possível; (b) mobilizar e organizar as massas; (c) promover mudanças institucionais que possibilitem um caminho mais rápido de inclusão e transformação social.
O passo mais rápido das mudanças levadas a cabo no país pela revolução bolivariana pressupõe duas condições ausentes no caso brasileiro: (a) o apoio de forças políticas identificadas somente com a esquerda; e (b) a existência de uma institucionalidade débil. A primeira condição permite que o projeto seja promovido através do conflito polarizado, apoiado pela mobilização das massas, contra o adversário identificado com a direita. As negociações e pactos são, dessa forma, evitados, e se chega a um reformismo forte.
A segunda condição permite ao governo promover projetos (das cooperativas produtivas aos conselhos comunais territoriais) e programas (como as Missões e as Grandes Missões ), através do investimento da renda petroleira em experimentos e inovações políticas e com o objetivo de redesenhar o pacto federativo e criar o Estado comunal como base sócio-política e econômica para o socialismo proposto. O fracasso de parte dessas tentativas não impede que se siga tentando: a institucionalidade débil permite que fracassos sejam esquecidos e novos caminhos tentados.
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Segundo mandato de Chávez foi marcado por implementação de missões sociais, como o combate ao analfabetismo
Isto é, a ausência de uma coalizão permite a implementação coerente da agenda proposta na campanha eleitoral (com baixo nível de luta interna e sustentação do conflito contra a oposição) e a debilidade institucional permite ao governo administrar a máquina estatal de uma maneira experimental. O que poderia ser considerara uma situação ideal para um projeto de mudanças sociais radicais promovidas pela esquerda, no entanto, gerou também efeitos colaterais. O controle exagerado do Estado por uma única força política diminui a separação de poderes e gera uma mistura pouco saudável entre Estado-governo-partido-movimento.
Ainda assim, a política de mobilização constante das massas (majority rule, ou governo da maioria ), em uma sociedade cristã com traços morais conservadores, fortalece preconceitos do senso comum e impõe limites à consolidação dos espaços das minorias (como os defensores do aborto, do casamento gay, etc.), o que faz com que o movimento chavista seja moralmente conservador. A declaração mais recente de que o socialismo do século XXI deve ser cristão e os ataques ao líder da oposição Henrique Capriles por sua suposta orientação sexual são dois exemplos.
Leia mais:
O chavismo e o novo sentido comum de época
Além disso, o impulso à reformulação experimental do Estado e do pacto federativo, com a intenção de redistribuir simultaneamente o poder, cria uma confusão institucional na qual não se conhece de maneira clara os papéis dos distintos órgãos e iniciativas, e gera dúvidas sobre a constitucionalidade da reformulação promovida. Ainda que a revolução bolivariana seja levada a cabo respeitando os limites da democracia e legitimada por constantes eleições e consultas populares (plebiscitos e referendos), a forte centralização do comando (em contradição com a descentralização das bases) e traços autoritários na condução do processo são vistos como fragilidades do modelo venezuelano.
Os dois caminhos apresentados — o brasileiro e o venezuelano — têm suas vantagens e seus limites. O primeiro é uma rota mais estável, mas muito mais lenta. Segundo o cientista político André Singer, “há mudança, mas ela acontece tão vagarosamente que nem parece que há mudança”. O modelo brasileiro — o lulismo — mantém e aprofunda a institucionalidade da democracia representativa, o que é positivo num país que há pouco vivia sob uma ditadura militar. Seu preço é adiar a inclusão de milhões de excluídos, devido aos freios representados pelas instituições, pela oposição ou por aliados conservadores da coalizão. O modelo venezuelano — o chavismo — emergiu de uma crise da democracia representativa e propôs a radicalização democrática através da promoção da democracia participativa e direta. A ausência da coalização e a constante mobilização das massas permitiu promover mudanças mais rápidas na sociedade, incluindo mudanças das próprias instituições (desde a constituinte até a proposta do Estado comunal). Seu preço é que tais mudanças rápidas geram riscos pela própria desinstitucionalização e confusão institucional, o que reduz os freios que costumavam proteger as minorias e os atores que discordam com o projeto em curso. A história não acontece com a perfeição dos planejamentos teóricos, em vez disso, vai abrindo seus próprios caminhos.
(*) Felippe Ramos é sociólogo, diretor do Instituto Surear para a Promoção da Integração Latino-americana e pesquisador do Ipea (Instituto de Investigação Econômica Aplicada). Foi professor do departamento de Sociologia da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e professor visitante do Central Arizona College, em Coolidge, Arizona (EUA), como bolsista da Fulbright Association. Sua área de pesquisa atual é a integração regional na América Latina e os problemas da democracia e do desenvolvimento brasileiro e latino-americano. Vive em Caracas, na Venezuela, onde desenvolve pesquisas sobre a cooperação bilateral Brasil-Venezuela.
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O presidente venezuelano Hugo Chávez mostra Constituição 1999 durante reunião do Fórum Social Mundial de 2005, em Porto Alegre
O chavismo, então, chegou ao poder com o objetivo de aplicar o programa político proposto pela campanha eleitoral, levando em conta as resistências da oposição, sob os seguintes alinhamentos estratégicos: (a) evitar a conciliação com as elites e confrontá-las sempre que possível; (b) mobilizar e organizar as massas; (c) promover mudanças institucionais que possibilitem um caminho mais rápido de inclusão e transformação social.
O passo mais rápido das mudanças levadas a cabo no país pela revolução bolivariana pressupõe duas condições ausentes no caso brasileiro: (a) o apoio de forças políticas identificadas somente com a esquerda; e (b) a existência de uma institucionalidade débil. A primeira condição permite que o projeto seja promovido através do conflito polarizado, apoiado pela mobilização das massas, contra o adversário identificado com a direita. As negociações e pactos são, dessa forma, evitados, e se chega a um reformismo forte.
A segunda condição permite ao governo promover projetos (das cooperativas produtivas aos conselhos comunais territoriais) e programas (como as Missões e as Grandes Missões ), através do investimento da renda petroleira em experimentos e inovações políticas e com o objetivo de redesenhar o pacto federativo e criar o Estado comunal como base sócio-política e econômica para o socialismo proposto. O fracasso de parte dessas tentativas não impede que se siga tentando: a institucionalidade débil permite que fracassos sejam esquecidos e novos caminhos tentados.
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Segundo mandato de Chávez foi marcado por implementação de missões sociais, como o combate ao analfabetismo
Isto é, a ausência de uma coalizão permite a implementação coerente da agenda proposta na campanha eleitoral (com baixo nível de luta interna e sustentação do conflito contra a oposição) e a debilidade institucional permite ao governo administrar a máquina estatal de uma maneira experimental. O que poderia ser considerara uma situação ideal para um projeto de mudanças sociais radicais promovidas pela esquerda, no entanto, gerou também efeitos colaterais. O controle exagerado do Estado por uma única força política diminui a separação de poderes e gera uma mistura pouco saudável entre Estado-governo-partido-movimento.
Ainda assim, a política de mobilização constante das massas (majority rule, ou governo da maioria ), em uma sociedade cristã com traços morais conservadores, fortalece preconceitos do senso comum e impõe limites à consolidação dos espaços das minorias (como os defensores do aborto, do casamento gay, etc.), o que faz com que o movimento chavista seja moralmente conservador. A declaração mais recente de que o socialismo do século XXI deve ser cristão e os ataques ao líder da oposição Henrique Capriles por sua suposta orientação sexual são dois exemplos.
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O chavismo e o novo sentido comum de época
Além disso, o impulso à reformulação experimental do Estado e do pacto federativo, com a intenção de redistribuir simultaneamente o poder, cria uma confusão institucional na qual não se conhece de maneira clara os papéis dos distintos órgãos e iniciativas, e gera dúvidas sobre a constitucionalidade da reformulação promovida. Ainda que a revolução bolivariana seja levada a cabo respeitando os limites da democracia e legitimada por constantes eleições e consultas populares (plebiscitos e referendos), a forte centralização do comando (em contradição com a descentralização das bases) e traços autoritários na condução do processo são vistos como fragilidades do modelo venezuelano.
Os dois caminhos apresentados — o brasileiro e o venezuelano — têm suas vantagens e seus limites. O primeiro é uma rota mais estável, mas muito mais lenta. Segundo o cientista político André Singer, “há mudança, mas ela acontece tão vagarosamente que nem parece que há mudança”. O modelo brasileiro — o lulismo — mantém e aprofunda a institucionalidade da democracia representativa, o que é positivo num país que há pouco vivia sob uma ditadura militar. Seu preço é adiar a inclusão de milhões de excluídos, devido aos freios representados pelas instituições, pela oposição ou por aliados conservadores da coalizão. O modelo venezuelano — o chavismo — emergiu de uma crise da democracia representativa e propôs a radicalização democrática através da promoção da democracia participativa e direta. A ausência da coalização e a constante mobilização das massas permitiu promover mudanças mais rápidas na sociedade, incluindo mudanças das próprias instituições (desde a constituinte até a proposta do Estado comunal). Seu preço é que tais mudanças rápidas geram riscos pela própria desinstitucionalização e confusão institucional, o que reduz os freios que costumavam proteger as minorias e os atores que discordam com o projeto em curso. A história não acontece com a perfeição dos planejamentos teóricos, em vez disso, vai abrindo seus próprios caminhos.
(*) Felippe Ramos é sociólogo, diretor do Instituto Surear para a Promoção da Integração Latino-americana e pesquisador do Ipea (Instituto de Investigação Econômica Aplicada). Foi professor do departamento de Sociologia da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e professor visitante do Central Arizona College, em Coolidge, Arizona (EUA), como bolsista da Fulbright Association. Sua área de pesquisa atual é a integração regional na América Latina e os problemas da democracia e do desenvolvimento brasileiro e latino-americano. Vive em Caracas, na Venezuela, onde desenvolve pesquisas sobre a cooperação bilateral Brasil-Venezuela.
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