Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Soares, renuncia ao cargo, um dia antes do fim do mandato, para não ser notificado pela Justiça sobre a decisão que obriga a entidade a emitir imediatamente todos os registros provisórios dos médicos estrangeiros que já haviam apresentado a documentação exigida pelo governo federal e que estivessem além do prazo de 15 dias de espera; em agosto, quando programa ganhava corpo e popularidade, Soares disse que orientaria seus médicos a não corrigirem supostos erros dos estrangeiros; "esse programa do governo federal é conversa e conversa não é superior à lei vigente no país", disse, à época
247 – Um dos maiores opositores do programa federal Mais Médicos, que chegou a dizer que orientaria os profissionais que estivessem sob sua orientação a não corrigir supostos erros dos médicos cubanos, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Soares, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (30). A renúncia é um protesto contra a decisão da Justiça Federal que obriga a entidade emitir registro a profissionais formados no exterior que atuam, no Estado, pelo programa Mais Médicos. A ação de Soares tem pouco efeito, uma vez que ele e toda a diretoria do conselho deixaram o cargo um dia antes do fim do mandato.
Em agosto, quando o programa começou a dar os primeiros passos, o presidente do CRM-MG já fazia críticas duras ao programa e anunciava a sabotagem. "Se ouvir dizer que existe um médico cubano atuando em Nova Lima, por exemplo, mando uma equipe do CRM-MG fiscalizar. Chegando lá, será verificado se ele tem o diploma revalidado no Brasil e a carteirinha do CRM-MG. Se não tiver, vamos à delegacia de polícia e o denunciamos por exercício ilegal da profissão, da mesma forma que fazemos com um charlatão ou com curandeiro", disse. "Nossa preocupação é com a qualidade desses médicos, que são bons apenas em medicina preventiva, não sabem tirar tomografia. Vou orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos", afirmou.
O dirigente afirmou que não adiantará o médico comprovar ter sido contratado através de convênio entre Brasil e Cuba. "Esse programa do governo federal é conversa e conversa não é superior à lei vigente no país", disparou. "Não vou respeitar medida provisória, que é coisa da época da ditadura. Não entendo que MP revoga lei e vou me ater ao que a lei determina", acrescentou.
Mas o programa não foi só conversa, como minimizou Soares. Na última sexta-feira (27), a Justiça Federal determinou que o conselho fizesse a emissão imediata de todos os registros provisórios dos profissionais inscritos que já haviam apresentado a documentação exigida pelo governo federal e que estivessem além do prazo de 15 dias de espera. A decisão estabelece multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
“Esta determinação fere meus princípios morais e éticos”, disse em entrevista ao G1. Segundo ele, antes que recebesse a notificação da decisão, renunciou ao cargo. “Antes de entregar [o documento], eu renunciei, ou seja, não recebi”, explicou. A notificação foi entregue a um advogado do CRM-MG.
"Aqueles que classificam minha atitude como "birra" não entendem a importância e o papel do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais no contexto da saúde da população e na defesa dos direitos dos médicos mineiros. Estou findando meu mandato de presidente com a marca da renúncia, o que muito contraria meus princípios éticos e democráticos. Sinto-me afrontado. Não posso descumprir decisão judicial, por isso renuncio ao meu cargo”, afirmou em nota.
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