Autor: Fernando Brito
A distribuição do número e dos valores pagos pelas empresas que se beneficiaram do Refis é um retrato de quem sonega – perdão, elide – impostos no Brasil.
Porque a elisão fiscal é o primo “cult” da sonegação, feita por caríssimos escritórios de advocacia sob o nome de “planejamento tributário”.
Mesmo quando a Receita vai em cim e cobra, os casos se arrastam nos tribunais administrativos e nos do Judiciário, onde não é nada raro que as empresas “ganhem” as causas mantendo-as nas gavetas.
O governo, para receber, acaba tendo de dar descontos nas multas e perdoar os encargos.
É ruim, mas às vezes não resta outra coisa a fazer.
O lado “bom” é que “acerta” a vida de muitas empresas menores, com débitos ínfimos perto do que as grandes tiram do Tesouro. Assim, continuam funcionando, empregando e, quem sabe, regularizando sua vida fiscal.
Vejam o gráfico.
75 bancos deviam, com os descontos R$ 12,1 bilhões.
55 multinacionais tinha um “pendura” de R$ 7,6 bi, mais de 80% das exportações fictícias da Vale, que mandava o minério para subsidiárias no exterior e lucrava por lá.
E as outras quase 36 mil empresas, somadas, pouco passavam de 600 milhões.
No total, arrecadou-se R$ 20,3 bilhões, que somados aos R$ 15 bilhões de Libra e ao que tinha sido economizado até outubro, levam o superavit primário para R$ 68,7 bilhões, com dois meses ainda para chegar à marca de R$ 73 bilhões prevista pelo Ministério da Fazenda.
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