FGTS prevê R$ 36 bi para habitação e infraestrutura urbana em 2012 28/12/2011

Recursos devem financiar 800 mil casas populares; R$ 4 bilhões estão previstos para financiar o transporte urbano ligado à Copa do Mundo de 2014

Fernando Nakagawa, da Agência Estado

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União trouxe hoje o orçamento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2012. Estão previstos R$ 36 bilhões do fundo para investimentos em habitação e projetos de infraestrutura urbana. O documento prevê, entre outros itens, o financiamento de 800 mil casas populares e reserva R$ 4 bilhões para financiar o transporte urbano ligado à Copa do Mundo de 2014.
Segundo circular assinada pelo vice-presidente de governo e loterias da Caixa Econômica Federal - que é a gestora dos recursos -, Fabio Cleto, está previsto o crédito de R$ 5 bilhões para o transporte urbano em 2012. Dos projetos beneficiados com os recursos dos trabalhadores, R$ 4 bilhões irão especificamente para o financiamento de projetos ligados à realização da Copa do Mundo de 2014.
Dessa maneira, o governo volta atrás na decisão tomada em 14 de dezembro de vetar o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa. A autorização para uso do dinheiro havia sido incluída por parlamentares da base aliada em medida provisória, mas havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Na área de habitação, o FGTS prevê a construção de 800 mil casas, sendo 600 mil para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,1 mil e outras 200 mil unidades habitacionais para famílias com renda bruta de até R$ 5 mil.
O documento cita que serão destinados R$ 3 bilhões para "produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento nas definições legais estabelecidas" do programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), sendo que 80% do crédito será voltado a municípios em regiões metropolitanas, capitais ou que tenham população superior a 100 mil habitantes.
O orçamento do Fundo prevê ainda R$ 5 bilhões em crédito para projetos de saneamento básico, sendo que R$ 4,2 bilhões serão destinados para iniciativas do setor público e o restante do segmento privado.