Vendas de micro e pequenas empresas para União crescem 44,5% 29/12/2011

Só no primeiro semestre, governo federal comprou R$ 5,2 bilhões em produtos e serviços desses produtores - R$ 1,6 bilhão a mais que o gasto no mesmo períododo de 2010

Daiene Cardoso, da Agência Estado

SÃO PAULO - As micro e pequenas empresas brasileiras descobriram no governo federal um cliente valioso: só no primeiro semestre de 2011, a União comprou R$ 5,2 bilhões em produtos e serviços destes produtores. A partir de dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, o Sebrae calcula que o total de vendas nos primeiros seis meses do ano foi R$ 1,6 bilhão superior ao mesmo período de 2010, o que representa um aumento de 44,5%. "A União está fazendo sua parte de forma exemplar", elogiou Júlio César Durante, gerente de políticas públicas do Sebrae.
A guinada das micro e pequenas empresas começou em 2006 com a instituição da Lei Complementar 123, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou cotas e facilitou a participação do segmento em licitações do governo. A lei, que entrou em vigor em 2009, concede benefícios às micro e pequenas empresas, como permitir que elas deem novo lance caso sua oferta seja até 5% superior à da empresa vencedora da licitação e possam concorrer entre si nas licitações de até R$ 80 mil. De acordo com o Sebrae, nas concorrências de até R$ 80 mil, as micro e pequenas empresas abocanharam 60% das compras da União em 2011, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão.
Só o governo federal gastou aproximadamente R$ 400 bilhões em 2011 com produtos e serviços, aponta o Sebrae. Cinco anos atrás, essas concorrências ficavam restritas às empresas de médio e grande portes, embora as micro e pequenas empresas representem 99% das empresas do País e são responsáveis por 50% dos postos de trabalho formais. O que até então dificultava a entrada deste setor no consumo do poder público era o excesso de burocracia nas exigências da concorrência, a ausência de diferenciação de preços por escala, além da restrita disseminação dos processos licitatórios. Estima-se que os governos federal, estaduais e municipais gastem R$ 254 bilhões por ano com a compra de bens e serviços para a manutenção de sua estrutura operacional.
Apesar de as micro e pequenas terem faturado no Estado de São Paulo R$ 4 bilhões no primeiro semestre em 2010, contra R$ 6 bilhões no mesmo período deste ano, o sucesso do setor na esfera federal não se repete maciçamente em outros Estados e municípios. "Não existe uma cultura deste nível de se comprar de micro e pequena empresa", explicou Durante. Outro fator que impede o crescimento do setor é a falta de regulamentação local do quinto capítulo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que dispõe sobre as compras de micro e pequenas empresas. Até hoje, apenas metade dos municípios brasileiros regulamentaram a lei.