Presidente
afirma a governadores que situação da crise europeia é preocupante e
sinaliza que PIB brasileiro deve sofrer em função da retração econômica
internacional
Nivaldo Souza e iG Brasília
As dificuldades da Europa em superar a crise financeira e econômica
que se alastra pela região não tem solução visível no horizonte. Essa
foi a interpretação da presidenta Dilma Rousseff apresentada aos 27
governadores em reunião na qual o governo federal anunciou o Pró-Investe
– pacote de R$ 20 bilhões para obras de infraestrutura estaduais. “Ela
usou a expressão de que ‘não existe luz no fim do túnel’ para a crise na
Europa”, afirma o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
No discurso a portas fechadas no Palácio do Planalto, Dilma exortou os governadores a confiarem na força do mercado interno para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Mas teria deixado visível que ela mesma não confia em uma elevação consistente para o desempenho da economia neste ano. “Na minha interpretação, ela sabe que não será grande [o crescimento]”, diz Casangrande.
O governador capixaba sinalizou que seu estado está disposto a contratar entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões no Pró-Investe. Segundo Casagrande, os recursos serão aplicados para acelerar obras rodoviárias e dos projetos de transportes incluídos no PAC da Mobilidade.
Financiamento de longo
A nova linha do governo federal prevê o repasse de recursos de acordo com a cobrança de 1,1% de juros ao ano mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6% anuais.
O pagamento será em 20 anos. O critério para o repasse via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será definida na próxima semana pela equipe técnica do Ministério da Fazenda.
O governador do Ceará, Cid Gomes, sugeriu como critério a reserva de R$ 6 bilhões para rateio entre os estado de acordo com índice populacional. Outros R$ 10 bilhões conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Por esses critérios, o Ceará receberia R$ 1,151 bilhão”, afirma.
A ausente guerra fiscal
A
reforma tributária, em especial mudanças na cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi o tema mais citado
pelos governadores em seus discursos – um deles chegou a falar por cerca
de dez minutos sobre o tema. Dilma e o ministro Guido Mantega (Fazenda)
apenas ouviram as manifestações, evitando desviar o foco da reunião. “A
presidente ouviu todos os governadores, mas o que ficou acertado foi o
pacote”, diz o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.
O gaúcho saiu da reunião sem confirmar quanto o Rio Grande do Sul estaria disposto a assumir no pacote federal de incentivo a infraestrutura. “Se os critérios [de distribuição e pagamento] não forem favoráveis, o meu estado receberá R$ 475 milhões”, afirma.
Segundo Silval Barbosa, governador do Mato Grosso, os estados estão negociando com o governo uma solução para evitar o fim da flexibilização na alíquota do ICMS para atração de investimento privados – alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende julgar o fim da prática não regulada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Já tivemos várias conversas com o governo sobre ICMS e a minha posição é de que precisamos rever essa questão”, afirma, ressaltando que enviou cartas-propostas para a Fazenda com sugestões sobre o tema.
Barbosa diz que Mato Grosso tem capacidade de endividamento para até R$ 5 bilhões adicionais, montante que ele gostaria de receber do Pró-Investe.
Casangrande, do Espírito Santo, engrossou o coro de governadores sobre a reforma tributária, se mostrando contrário ao fim do uso do ICMS como mecanismo de incentivo fiscal nos estados. “Temos de fazer novas discussões. O governo [federal] tem de liderar [a reforma] junto com o Congresso.”
Isenção para PPPs
O governo irá conceder aos estados a isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda (IR) em projetos de Parceria Público-Privadas (PPPs), mecanismo usado para realização de obras de interesse público tocadas pela iniciativa privada.
A medida valerá para as empresas investirem mais na modalidade. Hoje, os estados não recolhem esses tributos.
De acordo com o governador do Espírito Santo, o IR e o PIS/Cofins respresentam cerca de 20% do custo total de um projeto assumido por uma empresa via PPP.
A União também elevou a participação de endividamento dos estados na contratação PPPs. O teto para contratação de projeto passou de 3% para 5%.
No discurso a portas fechadas no Palácio do Planalto, Dilma exortou os governadores a confiarem na força do mercado interno para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Mas teria deixado visível que ela mesma não confia em uma elevação consistente para o desempenho da economia neste ano. “Na minha interpretação, ela sabe que não será grande [o crescimento]”, diz Casangrande.
O governador capixaba sinalizou que seu estado está disposto a contratar entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões no Pró-Investe. Segundo Casagrande, os recursos serão aplicados para acelerar obras rodoviárias e dos projetos de transportes incluídos no PAC da Mobilidade.
Financiamento de longoA nova linha do governo federal prevê o repasse de recursos de acordo com a cobrança de 1,1% de juros ao ano mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6% anuais.
O pagamento será em 20 anos. O critério para o repasse via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será definida na próxima semana pela equipe técnica do Ministério da Fazenda.
O governador do Ceará, Cid Gomes, sugeriu como critério a reserva de R$ 6 bilhões para rateio entre os estado de acordo com índice populacional. Outros R$ 10 bilhões conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Por esses critérios, o Ceará receberia R$ 1,151 bilhão”, afirma.
A ausente guerra fiscal
A
reforma tributária, em especial mudanças na cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi o tema mais citado
pelos governadores em seus discursos – um deles chegou a falar por cerca
de dez minutos sobre o tema. Dilma e o ministro Guido Mantega (Fazenda)
apenas ouviram as manifestações, evitando desviar o foco da reunião. “A
presidente ouviu todos os governadores, mas o que ficou acertado foi o
pacote”, diz o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.O gaúcho saiu da reunião sem confirmar quanto o Rio Grande do Sul estaria disposto a assumir no pacote federal de incentivo a infraestrutura. “Se os critérios [de distribuição e pagamento] não forem favoráveis, o meu estado receberá R$ 475 milhões”, afirma.
Segundo Silval Barbosa, governador do Mato Grosso, os estados estão negociando com o governo uma solução para evitar o fim da flexibilização na alíquota do ICMS para atração de investimento privados – alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende julgar o fim da prática não regulada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Já tivemos várias conversas com o governo sobre ICMS e a minha posição é de que precisamos rever essa questão”, afirma, ressaltando que enviou cartas-propostas para a Fazenda com sugestões sobre o tema.
Barbosa diz que Mato Grosso tem capacidade de endividamento para até R$ 5 bilhões adicionais, montante que ele gostaria de receber do Pró-Investe.
Casangrande, do Espírito Santo, engrossou o coro de governadores sobre a reforma tributária, se mostrando contrário ao fim do uso do ICMS como mecanismo de incentivo fiscal nos estados. “Temos de fazer novas discussões. O governo [federal] tem de liderar [a reforma] junto com o Congresso.”
Isenção para PPPs
O governo irá conceder aos estados a isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda (IR) em projetos de Parceria Público-Privadas (PPPs), mecanismo usado para realização de obras de interesse público tocadas pela iniciativa privada.
A medida valerá para as empresas investirem mais na modalidade. Hoje, os estados não recolhem esses tributos.
De acordo com o governador do Espírito Santo, o IR e o PIS/Cofins respresentam cerca de 20% do custo total de um projeto assumido por uma empresa via PPP.
A União também elevou a participação de endividamento dos estados na contratação PPPs. O teto para contratação de projeto passou de 3% para 5%.
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