Justiça determina penhora de avião da TAP para pagar dívida do Estado português 05/01/2013

Por Redação, Do A Bola
A Justiça brasileira determinou a penhora de um avião da TAP como garantia do pagamento de dívidas a trabalhadores num processo contra o Estado português.

A ordem, expedida no dia 19 de dezembro pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, prevê a penhora de um Airbus 330-200 da Transportadora Aérea de Portugal, «cuja totalidade do poder acionário detém o Governo português».

A decisão de penhorar a aeronave como garantia de pagamento da dívida de três milhões de euros surgiu na impossibilidade de penhorar bens, imóveis e conta bancária da embaixada, que têm imunidade.

Desta forma, a justiça brasileira optou por penhorar um bem pertencente ao Estado português, mas não à embaixada, já que isso não seria possível. A ordem da penhora deverá ser cumprida na segunda-feira, segundo o advogado responsável pela ação judicial.
Esta penhora insere-se no âmbito de um processo que teve início há oito anos, movido por uma funcionária da embaixada portuguesa em Brasília e que gerou mais de 110 processos contra a embaixada e consulados portugueses no país.