Justiça absolve criminosos e condena blogueiros 31/05/2013

LULA MIRANDA 30 de Maio de 2013 

É... a Justiça tem mesmo sua parcela de culpa nesse mundo injusto em que vivemos. Faz-se necessário que reformemos, urgentemente, também a nossa Justiça. Antes que testemunhemos impávidos a sua completa ruína

Leio no Brasil 247 que o impagável Paulo Henrique Amorim será obrigado a pagar R$100 mil em multas pecuniárias por ter sido condenado por “ofensa a honra e dano moral” em processo movido por ministro do Supremo, quando, em verdade, apenas exercia ad libitum o seu papel de jornalista e blogueiro. A blogosfera seria outra (mais pobre) sem a argúcia, o desassombro e a irreverência de PHA. Certamente por isso desejem calá-lo e à blogosfera progressista. Para esmorecer e intimidar seus principais agentes, e assim arrefecer a força da palavra na internet. Mas não conseguirão. Nossa rede é envolvente; é libertária e libertadora.

Devemos estar de olhos bem abertos e vigilantes, pois os conservadores vivem buscando modos e maneiras para censurar, calar a internet. Vivem tentando emplacar leis nesse sentido no Congresso, utilizando-se de projetos de leis ordinários (as). 

Outro flanco de ataques, mais sub-reptício e solerte,  e pretensamente mais eficaz, como se sabe, é a tentativa de fazer calar os blogueiros por intermédio de incessantes e reiteradas ações na Justiça, aplicando-lhe multas altíssimas, impagáveis para a maioria, para assim lhes tirar suas penas e vozes “incômodas” da blogosfera.

Suponho que os R$100 mil, que para a maioria seria uma “paulada” que levaria ao nocaute ou à insolvência, não façam nem cócegas na conta bancária ou no patrimônio do afamado e irreverente jornalista – patrimônio constituído, diga-se, à custa de seus inquestionáveis méritos e de seu trabalho na grande imprensa durante décadas. E que hoje lhe serve de alicerce e lhe dá a necessária sustentação. Tampouco há pecado em trabalhar na grande imprensa ou fazer fortuna à custa do talento e esforço pessoal. Isso nem vem ao caso.   

O que vem ao ocaso é, e aqui cabe a pergunta: onde foi parar a tal liberdade de imprensa ou de expressão? De cabeça, cito ainda as condenações que sofreram Rodrigo Viana, Azenha, Luis Nassif, Fábio Pannunzio, dentre outros tantos. Nem vem ao caso também se gostamos dos blogueiros citados, ou se concordamos com suas ideias. Devemos, entretanto, defender o direito inalienável deles de expressá-las, como já nos ensinara aquela frase indevidamente atribuída ao filósofo Voltaire, mas que teria sido cunhada pela sua biógrafa, Evelyn Beatrice Hall. Viva a controvérsia.

 Curiosamente, quase todos os processados e condenados são do campo mais “progressista” ou “de esquerda”. Será que também seria leviano e “criminoso” da minha parte, também passível de condenação e pesadas multas, afirmar que para o nosso Judiciário alguns têm mais liberdade de expressão que outros? Perguntar não ofende.

Coincidentemente, escutei hoje no ônibus, voltando do trabalho, uma memorável conversa entre três homens simples do povo. Eles falavam da violência e do clima de intranquilidade em que vivem em São Paulo. E reclamavam que a polícia até prendia os bandidos, muitos até réus confessos e presos em flagrante delito, mas que estes eram em seguida postos em liberdade pela Justiça. Citaram o caso de um homem que matou uma criança numa briga com o pai desta, recentemente.  A culpa é da Justiça! – diziam de modo enfático.

É... a Justiça tem mesmo sua parcela de culpa nesse mundo injusto em que vivemos. Faz-se necessário que reformemos, urgentemente, também a nossa Justiça. Antes que testemunhemos impávidos a sua completa ruína.

É preciso que separemos os frutos podres dos bons, também no Judiciário. Mas não podemos esquecer também dos “putrefatos frutos” no Executivo e do Legislativo. Nos âmbitos federal, estadual e municipal. Antes que apodreçamos todos bem acomodados no mesmo balaio.