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O governo da Bolívia promulgou nesta segunda-feira (20) a lei que permitirá ao presidente Evo Morales concorrer a um terceiro mandato presidencial consecutivo.
Caso o político vença as eleições
de dezembro de 2014, poderá se transformar no presidente mais longevo do
país, permanecendo no poder até 2020.
A
nova norma, já sancionada pelo parlamento, foi promulgada pelo
vice-presidente Álvaro García Linera, uma vez que Morales se encontra
nos Estados Unidos.
O
gabinete de ministros, a Câmara dos Deputados e o Senado, além de
associações sociais e sindicatos governistas, respaldaram a aprovação da
lei avalizada pelo Tribunal Constitucional (TC) e rejeitada pela
oposição, que alega que a medida altera a Carta Magna boliviana.
"O
Constitucional reafirmou o que já estava na Constituição", afirmou
García Linera durante um discurso no Palácio de Governo, em La Paz, onde
ressaltou que a aprovação "deu um duro golpe na direita".
Uma
decisão do Tribunal Constitucional, anunciada no último mês de abril,
após uma consulta do governista Movimento ao Socialismo (MAS), aprovou o
possível terceiro mandato de Morales e seu vice-presidente, Álvaro
García Linera, ao considerar que os mandatos anteriores não contam, já
que se referia à "refundação" da Bolívia como "Estado Plurinacional" em
2009.
Morales, primeiro presidente indígena da
Bolívia, iniciou seu primeiro mandato em janeiro de 2006 após ser eleito
com o 53,7 % dos votos, e revalidou a Presidência em 2010 com 64% dos
eleitores.
Segundo o Tribunal Constitucional, o primeiro mandato não conta por ser anterior à "refundação" do país.
No
entanto, a Constituição boliviana, com a qual a Bolívia foi "refundada"
em 2009, estabelece que o presidente só pode permanecer dois mandatos
consecutivos no poder e, inclusive, estabelece expressamente que os
mandatos prévios à vigência da Carta Magna contam no cômputo de
reeleições.
Por este motivo, a oposição considera que
o TC emitiu um relatório contrário ao texto constitucional e anunciou
outras medidas legais, entre elas uma apelação à Organização dos Estados
Americanos (OEA) para analisar a situação na Bolívia.
--Folha Online
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