domingo, 23 de julho de 2017

Desmontando farsa da “Ferrari de ouro do filho de Lula” 23/07/2017

Posted by  on 23/07/17

 http://www.blogdacidadania.com.br/2017/07/desmontando-farsa-da-ferrari-de-ouro-do-filho-de-lula/

LULA CARRO OURO
Não passa um dia sem que farsantes espalhem mentiras sobre o ex-presidente Lula e sua família – e, não, não estamos falando das ações contra ele na Justiça, todas elas produtos de farsas oficiais. A farsa em questão é cem por cento criminosa, baseada em mentiras ainda mais grosseiras que a das ações judiciais contra o ex-presidente.
A última dessas farsas é praticamente inacreditável por várias razões. Chega a ser difícil de acreditar que alguém caia nela, mas não falta quem caia. E, no mais das vezes, as pessoas que caem nesses contos do vigário não o fazem por ingenuidade, mas porque querem acreditar na mentira.
Na manhã de domingo recebo de uma contraparente (parente por afinidade, no sentido de vínculo originado no casamento) um vídeo surpreendentemente inverossímil no que diz respeito à descrição.
ferrari 1
Assista essa armação revoltante
Não foi necessário nem assistir ao vídeo todo para perceber a farsa. Conheço pessoalmente dois dos filhos de Lula e a pessoa que aparece no vídeo não é um deles.
ferrari 2

Além disso, o vídeo farsante diz que a cena de um homem entrando em uma Ferrari dourada se passa no Uruguai e, coincidentemente, por ser aficionado da Fórmula 1 conheço o hotel de onde ele sai antes de entrar no carro. Trata-se do Hotel de Paris, em Monte Carlo, um dos 10 distritos do principado de Mónaco, onde ocorre uma das mais charmosas competições dessa modalidade esportiva.
ferrari 3
O que ocorreu é que o primeiro dos muitos bandidos que divulgaram a farsa ouviu alguém falando em espanhol no vídeo e teve a ideia de dizer que a cena se passava “no Uruguai”. E não faltaram otários ou pessoas mal-intencionadas a comprar – e depois a vender – a mentira.
O primeiro dos muitos vídeos divulgando a farsa apareceu nas redes sociais no dia 22 de julho de 2017 e rapidamente se transformou num dos assuntos mais comentados da rede. Algumas versões desse mesmo vídeo foram compartilhadas no Facebook, gerando centenas de milhares de visualizações.
O vídeo em questão foi publicado dias antes em outros canais no YouTube e podemos notar que não há nenhuma menção ao dono do veículo ser o “Lulinha”. Você pode assistir o vídeo original, sem a farsa, aquiaqui e aqui
A placa do veículo usado na farsa também contém inscrições em árabe e o carro foi visto em Paris poucos dias antes de essa farsa ser divulgada
ferrari 4

O mesmo carro usado na farsa foi visto também em Cannes, na França. Obviamente que sem qualquer tipo de relação com a família de Lula.
Já inventaram que “o filho do Lula” – nunca dizem qual – era dono de uma fazenda imensa. Depois, descobriu-se que se tratava da ESALQ – USP, Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, localizada em Piracicaba – SP. Já inventaram que “o filho de Lula” era dono da Friboi, que, agora, todos sabem a quem pertence. Agora, inventaram que “o filho de Lula” tem um carro de ouro.
O fato é que esse tipo de farsa só serve para mostrar que quem se posiciona contra o linchamento do ex-presidente tanto pela Justiça quanto pelos porões da internet, está do lado certo.
*
Como a farsa nasceu no You Tube, o Blog fez um vídeo contendo tudo que você viu neste post. Ajude a divulgar para que, também naquela rede social, a verdade seja restabelecida.

AS ORIGENS DO SISTEMA FINANCEIRO 23/07/2017


Veneza, desbaratada pela crise que ela própria criou e que teve como consequência a Peste Negra, move-se para o norte, primeiro na Holanda, para aí sim encontrar seguro refúgio na ilha britânica, num movimento ainda não detectado pela historiografia tradicionalista dentro ou fora das universidades.

 2,512
Eu também vi que opiniões mais ou menos similares, roubando gradualmente a consciência dos homens de alta colocação que governam os demais e dos quais os negócios públicos dependem, e furtivamente aparecendo nos livros da moda, estão inclinando rumo à revolução universal que ameaça a Europa, e completando a destruição do que ainda resta no mundo dos generosos sentimentos dos antigos gregos e romanos, que colocavam o amor à pátria, o bem público e o bem estar das gerações futuras, antes do desejo de fortuna e antes até da própria vida. Esse “espírito público”, como os ingleses chamam, está definhando e não está mais na moda; isso vai matar todo o resto quando deixar de ser sustentado pela boa moralidade e a verdadeira religião, cuja razão natural por si mesma nos ensina… Eles zombam abertamente do amor à pátria e ridicularizam os que se preocupam com o bem público. E quando um homem bem intencionado fala sobre as perspectivas futuras, eles dizem: deixe o futuro falar por si mesmo.
Leibniz, Novos Ensaios Sobre o Entendimento Humano

Introdução

Devido à ausência de modelos explicativos satisfatórios para dar conta da crise financeira internacional, cujo processo parece repetir um padrão único e em constante progressão, precisamos buscar em diferentes fórmulas discursivas entender o caráter exato da crise de desintegração econômica que vivenciamos. A velha teoria cíclica sobre a ascensão e queda constantes da saúde das economias nacionais encampada pelo marxismo tradicional, mostra-se incapaz de entrever a profundidade, a constância, de um padrão único de política econômica, cuja raiz na história ocidental pode ser encontrada no capitalismo financeiro veneziano. Veneza, desbaratada pela crise que ela própria criou e que teve como consequência a Peste Negra, e também expulsa pelos ventos progressistas do Renascimento na Itália, move-se para o norte, primeiro na Holanda, para aí sim encontrar seguro refúgio na ilha britânica, num movimento ainda não detectado pela historiografia tradicionalista dentro ou fora das universidades.

Veneza se move para o norte

O problema sucessório criado pela morte da rainha Elizabeth, em 1603, deu lugar ao reinado de seu primo, James Stuart, no lugar do jovem Essex, antes designado ao trono. Jaime I da Inglaterraconcedeu aos seus financiadores estrangeiros (os escoceses, mas principalmente Gênova, que possuía amplas ramificações naquele país) o monopólio sobre o débito público e o recolhimento de impostos na Inglaterra. Sem eles e o apoio de Francis Bacon, dificilmente Jaime herdaria o trono. A Guerra Civil veio acelerar a predominância dos interesses estrangeiros na região, principalmente depois da queda da República e a Restauração dos Stuart.
Em 1694, se estabeleceu o Banco da Inglaterra, baseado no Banco de Veneza, instituído depois da Revolução dos Giovani, em 1582. Os financistas venezianos estavam enfraquecidos desde a catástrofe da Peste Negra. Suas especulações levaram à ruína inúmeros reinos da Europa, abrindo caminho para a peste, que migrava do oriente na esteira dos mongóis herdeiros de Gengis Khan. Estes, aliados dos venezianos, utilizavam de suas guerras de saqueio para financiar a banca de BardiPeruzzi e Acciaiuoli, entre outros.
Os mongóis, em seu governo genocida na China, saquearam todo o ouro de S’ung e de parte da Índia sob seu controle, substituindo-o por moeda de prata, e para as castas mais baixas (ou seja, os chineses), por dinheiro de papel. Intermediários mongóis encontravam mercadores venezianos nas cidades comerciais persas governadas pelos mongóis, Tabriz e Trebizonda, e no porto do Mar Negro, de Tana, e trocavam ouro por prata da Europa. Um comércio em larga escala de escravos provenientes de domínios mongóis foi associado com esta troca de moeda. Este foi o chamado “ouro tanga”, de Tanghi ou de peças não cunhadas com o selo do Khans mongóis, assim como barras e folhas de ouro. A prata ia em pequenos lingotes venezianos chamados sommi, que “eram o meio comum de troca em todo os canatos tártaros e mongóis… A demanda por prata no Extremo Oriente foi aumentando continuamente”, escreve Lane. “Os venezianos foram capazes de elevar o preço da prata, apesar da existência de quantidades recordes” chegando em Veneza através da Europa (GALLAGHER, 2005).
A quebra da banca veneziana depois da Peste foi contrabalanceada no século XVI com a liderança de Paolo Sarpi, um dos primeiros empiristas da era moderna. Foi no ridotti (ou salão) de Andrea Morosini, cuja família tinha fornecido inúmeros doges para Veneza, que Sarpi fez valer sua liderança intelectual. Os Giovani, organizados nesse salão, ao venceram a revolução por eles criada, organizaram logo em seguida, em 1582, o Banco della Piazza di Rialto, o primeiro banco “público” de Veneza. Logo depois, se deu a criação do Banco Giro, o qual gradualmente absorveu aquele. O Banco de Veneza, como ficou conhecido, serviu de inspiração direta para a criação do Banco de Amsterdã, em 1609. Juntos, os dois bancos serviram de inspiração para criação do Banco da Inglaterra, em 1694.
As pessoas que escreviam na época eram muito conscientes e bem explícitas a respeito do novo modelo financeiro que derivava de Veneza. Assim, nos anos que antecederam a Revolução Gloriosade 1688, na Inglaterra, encontramos, em 1651, a proposta de Sir Balthazer Gerbier para a criação de um “banco de pagamento em Londres seguindo o estilo de qualquer banco de Amsterdam ou o de Veneza”; O livro de 1678, de Dr. Mark Lewis, Propostas para o Rei e o Parlamento, pede a criação de um “banco nacional de emissão”, baseado no projeto do Banco de Veneza, que ele elogia como “o crédito bancário perfeito”, e o livro de 1690, de Nicholas Barbon, pede a criação de um banco público nacional, em consonância com os de Veneza e Amsterdam. Portanto, não é exagero dizer que a Revolução dos Giovani, de 1582, foi o ponto de origem para o sistema anglo-holandês (INGRAHAM, 2008, p. 23).
Mais à frente, continua o autor, para os fondi oligárquicos “não era individualmente o império veneziano, espanhol, holandês ou britânico que eram importantes. Nações são obstáculos para a oligarquia. Para o fondi, o Sistema Imperial é que é fundamental” (INGRAHAM, 2008, p 18). O que a oligarquia desses países criou foi o que conhecemos como os bancos centrais de hoje em dia, fundamentalmente controlados pela banca privada. Essa ideia, que é totalmente contrária a de banco nacional, é do mesmo tipo de corporativismo de Mussolini, embora não limitado às estruturas estatais, onde o governo republicano deveria ser suplantado para dar lugar a um mundo regulado pelos fondi.
A fundação da Companhia Holandesa das Índias Orientais veio na esteira do assassinato do duque William, o Silencioso, e da destruição pela armada espanhola, em 1585, da Antuérpia, seguida do fechamento de sua Bolsa de Valores. Assim começou um grande êxodo das províncias do sul dos Países Baixos para as do norte, com mais de 19.000 mercadores, banqueiros e especuladores, a maioria se radicando em Amsterdã. A transferência dos padrões especulativos do novo modelo de banco veneziano foi o passo necessário para a criação da Companhia e da nova Bolsa, em 1608, e do Banco de Amsterdã, no ano seguinte. Nesse mesmo ano, o senado veneziano, amplamente controlado pelos Giovani, se tornou o primeiro governo na Europa a oficialmente reconhecer a independência holandesa da Espanha e a trocar embaixadores. A revolução financeira em Amsterdã logo se espraiou para outros governos do norte, como a Suécia e Hamburgo, e outras cidades marítimas participantes da Liga Hanseática.
Desde o reinado de Jaimes I agentes venezianos ocupavam a Inglaterra, tendo seus interesses resguardados por pessoas como Thomas Hobbes e Francis Bacon. Entretanto, oficialmente Veneza só se move definitivamente para o norte em 1688. Enfadados com a resistência dos Stuart para o estabelecimento do seu tipo de banco central e contrariados nos seus desejos de fazer frente ao sistema econômico francês, na época liderado por Colbert, por meio de uma guerra, os venezianos conspiravam para derrubar o rei desde a década de 1670. Ashley Cooper, fundador do partido Whig, era um dos líderes da contra-revolução, sendo exilado por esse motivo em 1681. Então, a Inglaterra foi totalmente invadida por 20.000 homens e 500 navios. Uma junta composta basicamente por aristocratas Whigs, aliados dos holandeses quando da invasão que levou a casa de Orange ao poder, formou o governo. A reunião dos grupos políticos que se reuniam em torno de Cooper e do embaixador holandês John Churchill foi contraposta por Leibniz e seus colaboradores como Robert Harley e Daniel Defoe. Já em 1691, três anos após o golpe veneziano-holandês, um débito especulativo assolava as finanças britânicas. A luta então passou a se dar pela criação de um banco nacional para o desenvolvimento e a regulação das taxas de juros bancárias.
Isso foi um trabalho para John Locke, o principal propagandista da Junta, vindo junto da bagagem da rainha Maria em 1688, depois de ter vivido no exílio com Cooper, seu patrocinador. Depois de tentar justificar o golpe veneziano com seus tratados sobre o governo no ano anterior, foi de encontro ao plano racional de Harley com sua própria sofística, remoendo alguns argumentos econômicos por ele plagiados da escola de Salamanca, aliada de Veneza, tais como os de Martin de Azpilcueta Navarro. Locke efetivamente disse: “Seu plano pode contrariar a sociedade bestial cujo controle total foi feito pelos venezianos ao trazer os Orange, em primeiro lugar, e isso realmente pode frustrar seus planos de carregar de dívidas e destruir toda a Europa”. Mentindo assim, e dizendo qualquer coisa necessária para atingir seus intentos, Locke atacou qualquer controle estatal da economia, da moeda, ou qualquer limitação das taxas de juros para prevenir a especulação, argumentando que o mercado determina o valor correto. “As coisas devem ser deixadas para encontrar seu próprio preço”, como o “interesse natural” é determinado por uma força desconhecida. Dinheiro é dinheiro, disse Locke, e nunca pode ser posto sob controle, simplesmente porque eu disse isso, e você está bem confuso com minha sofística para discordar (KIRSCH, 2011).
Depois que essa campanha de desorientação foi espalhada, Charles Montagu, tesoureiro, um dos líderes da junta veneziana e parte do comitê de boas vindas aos invasores estrangeiros, criou o Banco da Inglaterra em 1694 por meio de um ato parlamentar instituído por William Paterson, estudante importado do Banco de Amsterdã. Montagu então organizou a retirada de grandes somas emprestadas ao banco privado, chamado Central, controlado não pelo rei, mas pelo parlamento, e, supostamente para ajudar a economia devastada pela guerra, criou um gigantesco débito nas contas públicas baseado em papéis especulativos, empobrecendo o reino e posteriormente clamando por decisões financeiras autoritárias (“mercadológicas”), desconsiderando totalmente o desenvolvimento nacional. Para o trabalho, foi selecionado sir Isaac Newton para diretor da Casa da Moeda, tendo como tarefa o enorme processamento de dados das mentirosas e traiçoeiras medidas econômicas imperiais, cujo resultado foi a recunhagem da moeda, cortando pela metade o poder aquisitivo da população.
Existe uma batalha pouco esclarecida pela História, uma batalha não só econômica, mas fundamentada em princípios científicos diversos e que pode ser visualizada a partir da Grã-Bretanha nos séculos XVII e XVIII. LeibnizRobert Harley e Daniel Defoe, junto a outros colaboradores, procuraram fortalecer a Casa de Hanover, não só como conselheiro da Eleitora Sofia, mas como professor de Ana, filha de Jaime II, a qual, segundo suas pesquisas, seria a próxima na sucessão do trono. Uma campanha de difamação então foi posta em prática, e nos campos científicos até agora é sentida principalmente no que diz respeito à formulação do cálculo infinitesimal por Newton e sua suposta genialidade. A tradição encampada por Leibniz, platônica por excelência, na esteira de Nicolau de Cusa, ficou relegada ao tipo de empiricismo sensualista cujo protótipo é a filosofia aristotélica, encarnado na modernidade por Paolo Sarpi em sua Revolução dos Giovani, e finalmente transformada em paradigma pelo trio Galileu/Newton/Descartes. Não por acaso, a chamada Revolução Industrial britânica foi um movimento retardado em pelo menos cem anos pelas atitudes da mesma Royal Society, presidida por Newton (VALENTE, 1979). Que a historiografia que oscila entre dois deuses, Smith e Marx, possa superar o princípio do prazer e da dor, e conseguir ver com um propósito mais abrangente as causas da nova Idade Média que teima em se implantar pela nossa conhecida Cristandade.
Quando Sofia morreu em 1714 de causas naturais, Ana não foi mais vista como necessária para bloquear o controle da Inglaterra por Leibniz sob Sofia, e ela mesma morreu semanas após Sofia, com sintomas similares aos da esposa, filho, neto e sobrinho de Luís XIV, que foram todos envenenados em 1712. O recém coroado rei George, saudavelmente ativo, imediatamente rejeitou o plano de paz com a França firmado por Harley e Ana, e fez seu primeiro ministro Charles Montagu, com louvor antigo servidor de Veneza.
Leibniz escreveu para sua aliada da Casa de Hanover, Carolina de Ansbach, princesa de Gales, que não foi Sofia, mas a Inglaterra que perdeu com sua morte. A ameaça de Leibniz chegar ao poder na Inglaterra e coordenar uma ampla aliança entre os Estados-Nação, influenciou dinamicamente todas as ações da oligarquia na Inglaterra de 1702 a 1714. Com esse perigo removido, sob a Junta do hábil rei George, em 1714, não houve mais qualquer obstáculo que o império monetarista veneziano não pudesse evitar. A Inglaterra estava agora destinada a ser a nova sede do império financeiro-monetário internacional, o Império Britânico, dentro não menos do que ao final das seguintes duas gerações (KIRSCH, 2011).
Para conhecer melhor as práticas especulativas de Veneza em sua essência, as mesmas praticadas hoje utilizadas na City de Londres, em Amsterdã, e em Wall Street, precisamos melhor entender a Nobreza Negra veneziana. Assim, conheceremos de forma mais completa o que se denomina sistema oligárquico, e sua base financeira, os fondi.

A Nobreza Negra de Veneza

Chega a causar arrepio nos historiadores geralmente acostumados à reconstrução mnemônica, tal como exemplificou Pierre Nora, ou aos historiadores das micro-realidades, como no caso de Foucault ou Ladurie, a extrema atualidade de um acontecimento histórico de praticamente 700 anos atrás, o qual nenhum “historiador-programador” (como disse ser nosso futuro, E. L. Ladurie) ou análise fragmentária poderá abarcar. Até nossos artistas da palavra, poetas de uma história fantasma, colhem sementes incertas quando falamos da preeminência do que consideramos o Presente.
A “Nobreza Negra” não é só um fato histórico, mas é a encarnação, dentro do sistema imperialista, do que podemos chamar de princípio oligárquico. A diferença da crise especulativa que levou os Estados europeus à bancarrota, abrindo caminho para a Peste Negra, e a dos dias atuais, é simplesmente que no século XIV ainda não havia países. Naquela época, todo o sistema econômico europeu foi devastado; hoje, o perigo ataca a economia do sistema trans-Atlântico, ou seja, a mesma entidade que conhecemos atualmente pelo nome de Civilização Ocidental.
O lamentavelmente semelhante estado em que vive hoje nossa Academia, longe de toda uma tradição de produção intelectual, de atuação política inclusive, que forjou o que de mais valoroso ainda possuímos quando procuramos pensar nosso país, é o estado dos intelectuais encarcerados em suas cátedras, não tanto por ausência de voluntarismo, mas por absoluta inépcia quanto aos debates do mundo atual. Onde a história profundamente engajada, podemos dizer, problematizadora, de um Buarque de Holanda, de um Capistrano? O olhar lúcido de nossos cientistas sociais, como Faoro e Florestan? A paixão quase escandalosa de um Darcy Ribeiro pelo nosso país? Onde, volto a perguntar, poderemos encontrar, hoje, algo próximo a profundidade do trabalho realizado por algum desses que acima foi citado? A falta de resposta aos desafios atuais é um dos fatores cruciais que mantém nosso debate intelectual apenas num nível de sobrevida. Com alguns raros clarões de luz, é verdade, pois sem os mesmos não conseguiríamos ao menos sobreviver.
Uma mitologia do “livre comércio” tem sido desenvolvida pelos historiadores sobre esses banqueiros “cristãos sóbrios e industriosos”, da Itália no século XIV – “fazendo o bem” para sua própria ganância; desenvolvendo o comércio e o início da indústria capitalista ao buscar por monopólios para suas famílias bancárias; de algum modo coexistindo em paz com outros mercadores; e expiando o pecado da usura com doações para a Igreja. Mas, segue o mito, esses sóbrios banqueiros foram desviados do caminho correto pelos reis (malditos governantes!) os quais eram perdulários, belicosos, e incapazes de pagar as dívidas que haviam forçado os banqueiros, indefesos ou momentaneamente tolos, a emprestá-los. Assim, a emergente “empresa privada capitalista” foi interrompida pelo desastre do século XIV, conclui o mito escolar, notando que 30 milhões de pessoas morreram na Europa com a Peste Negra e com suas consequências: a fome e a guerra. Caso somente os banqueiros “sóbrios e cristãos” tivessem ficado com o industrioso “livre comércio” nas suas prósperas cidades-Estado, nunca teriam se imiscuído nas guerras dos reis perdulários! (GALLAGHER 2005).
Os bancos das famílias BardiPeruzzi e Acciaiuoli, junto a outros grandes bancos de Florença e Siena, foram todos fundados por volta de 1250. Eram as famílias da aristocracia de terra do norte da Itália, identificadas por Maquiavel, em sua História de Florença, como os Guelfos Negros, os quais foram responsáveis, entre outros atos, pela expulsão de Dante e seus correligionários de Florença. Carlos Magno, cinco séculos antes, organizou um boicote aos venezianos, reconhecendo neles uma ameaça para seu império, tal como considerava os vikings saqueadores.
Os Guelfos Negros desfrutavam de uma isenção efetiva das injunções dos papas contra a usura, e também de sua proibição de negociação com os infiéis. De 1183 até a Paz de Constantino de 1290, como é documentado por Frederick Lane em seu livro (LANE, 1985), os venezianos ganharam o controle quase total sobre o comércio de ouro e prata, em moedas e barra, através da Europa e Ásia. Para isso, fizeram lobbies para eleger e derrubar papas, ou provocavam rivalidades entre os dois líderes da Cristandade, o imperador do Sacro-Império e o papa, como fez o Duque Ziani de Veneza em 1180, com Frederico Barba Roxa, avô de Frederico II. O Doge Ziani, abriu uma ofensiva contra Frederico por este permitir às cidades italianas sob seu controle cunhar suas próprias moedas, não permitindo assim a troca, desejada pelo Partido Guelfo, para uma moeda única para a região, cunhada em Veneza.
Nobreza Negra não emprestava simplesmente dinheiro aos monarcas, esperando como contrapartida os juros. “Oficialmente”, estes não eram pagos pelos empréstimos, já que eram considerados pecado e crime entre os cristãos. No entanto, os bancos impunham “condicionalidades” aos empréstimos, como hoje se faz através do FMI. A condicionalidade primária era a penhora das receitas reais aos bancos, “o sinal mais claro de que os monarcas não tinham soberania nacional contra os ‘corsários’ privatistas chamados Guelfos Negros” (GALLAGHER, 2005). Desde o século XIV, importantes matérias-primas como alimentos, lãs, roupas, sal, ferro, etc., eram produzidas sob licença e taxação reais. O controle sobre as receitais reais levou à privatização da produção desses bens e ao controle por agentes privados das funções exercidas pelo governo monárquico.
Havia também as “rendas perpétuas” dos banqueiros que se baseavam no cálculo do valor produtivo das terras por toda a vida de seu proprietário; esse valor era pago pelos bancos em dinheiro, e virtualmente garantiam que os proprietários iriam perder suas terras para os bancos. Assim, as áreas rurais e toda sua capacidade de produção de alimentos estavam arruinadas na Itália da primeira metade do século XIV. O condado de Pistoia, por exemplo, em torno de Florença, que tinha uma densidade populacional por metro quadrado de 60-65 pessoas em 1250, caiu para 50 em 1340. Em 1400, depois de 15 anos de Peste negra, a densidade populacional caiu para 25 pessoas por quilômetro quadrado. “Assim, as fomes de 1314-17, 1328-9 e 1338-9, não foram ‘desastres naturais’” (GALLAGHER, 2005).
Com exceção dos banqueiros da liga hanseática, de muito menor envergadura do que a banca italiana, todas as grandes casas de usura desse país tinham entrado em bancarrota já no século XIV. Os famosos bancos da Toscana caíram por volta de 1320; em 1330, os maiores bancos, à exceção dos Bardi (PeruzziAcciaiuoli e Buonacorsi), estavam perdendo muito dinheiro e decretando falência com a queda da produção das matérias-primas que tinham monopolizado e que seu câncer especulativo estava devorando. Os Acciaiuoli e Buonacorsi, banqueiros do papa antes dele ter saído de Roma, entraram em bancarrota em 1342 com o desfalque financeiro da cidade de Florença e com os primeiros desfalques de Eduardo III. Os Peruzzi e os Bardi, os dois maiores bancos do mundo, fecharam as portas em 1345, deixando todo o mercado financeiro europeu destruído.
Por volta de 1340, uma epidemia mortal, mas não a bubônica, matou cerca de 10% da população do norte da França. Dos 90-100.000 habitantes de Florença, cerca de 15.000 morreram no começo da década. “Em 1347, a Peste Negra (peste bubônica e pneumônica), que já tinha matado 10 milhões na China, começou a varrer a Europa” (GALLAGHER, 2005).
Braudel reconhece em Veneza o maior sucesso comercial da Europa, mesmo sem contar com indústrias, exceto a naval-militar. Não obstante, seu sucesso atravessou o Mediterrâneo e controlou um império como uma mera empresa de trocas. E, por ser de suma importância caso queiramos entender a difusão da Peste Negra do oriente para o ocidente, arrebatando a Europa e levando-a ao caos social, podemos falar junto a Frederick Lane: “Os governantes de Veneza estavam menos preocupados com os lucros das indústrias do que com os lucros do comércio entre as regiões que valorizavam o ouro e a prata de forma diferente” (LANE, apud GALLAGHER, 2005). A transação oriente-ocidente no que se refere à questão monetária europeia é fundamental. Iremos ver.
O trabalho especulativo veneziano foi realizado durante o século 1250 – 1350. Navios partiam para o leste do Mediterrâneo ou para o Egito levando basicamente prata. Voltavam com ouro, incluindo todos os tipos de cunhagem, barras, folhas, etc. Os lucros dessa prática, especulativa como as do Morgan-Rothschild, apoiados em George Soros e Marc Rich, deixavam os lucros da usura realizada no continente em segundo plano. As instruções dos financistas venezianos para seus agentes eram para terem uma taxa mínima de lucro de 8% para cada viagem de seis meses só para a troca entre ouro e prata. Isso dava uma média anual de lucro de 16 a 20%. Um pouco depois do crash financeiro de 1340, o Doge Thomasso Mocenigo fala ao Conselho dos Dez, relembrando o auge das práticas usurárias venezianas:
Durante os tempos de paz, a cidade empregou um capital de 10 milhões de ducados no comércio por todo o mundo através de navios e galeras, de tal modo que o lucro das exportações foi de 2 milhões, o das importações de 2 milhões, e as exportações e importações juntas somaram 4 milhões [em duas viagens anuais, 40% de lucro sobre o valor inicial – PGH]. “Vocês tem visto todo ano nossa cidade cunhar 1.200.000 em ouro, em 800.000 em prata, dos quais 5.000 marcos (20.000 ducados) vão anualmente para o Egito e a Síria, 100.000 para suas possessões na parte continental da Itália, para suas possessões além-mar 50.000 ducados, para Inglaterra e França cada 100.000 ducados” (GALLAGHER 2005).
O ouro do oriente estava sendo saqueado da China e Índia pelo Império Mongol, ou vinham das minas do Sudão e de Mali, na África, onde era vendido aos mercadores venezianos em troca da supervalorizada prata europeia. A prata do ocidente vinha das minas da Boêmia e da Hungria, e era vendida cada vez mais exclusivamente aos venezianos, os quais cada vez menos tinham reservas de ouro à sua disposição. Moedas cunhadas fora de Veneza estavam desaparecendo, primeiro no Império Bizantino durante o século XII, depois no domínio dos mongóis e, finalmente, na Europado século XIV.
As Cruzadas geralmente são vistas como um fenômeno meramente religioso ou mesmo dotada de uma espécie típica de simbolismo, tal como estudada por Jacques Le Goff em seu livro sobre São Luís. Tais características arcaizantes do maior movimento político e militar da Idade Média não escondem suas profundas implicações estratégicas para o futuro da Europa. O império marítimo e comercial veneziano, como consequência das expedições guerreiras fundadas em argumentos religiosos, estendeu seus tentáculos no Oriente, controlando a “rota da seda” desde o Mar Negro e Cáspio até a China e Índia. Veneza forneceu os navios para os cruzados chegarem ao Oriente Médio; Veneza os emprestou dinheiro e frequentemente seus Doges diziam quais cidades gostariam que fossem capturadas ou saqueadas; por meio dos cruzados, Veneza ganhou importantes cidades no Líbano, na Turquia e adquiriu o controle sobre Constantinopla. Esse controle estratégico, aliado às conexões entre Veneza e o império mongol, deram a primazia das finanças mundiais aos italianos, os quais usaram e abusaram dos métodos mongóis para obter esse fim. Segundo o articulista que agora seguimos, os mongóis, entre assassinatos e as doenças que incidiram diretamente sobre seu território, foram responsáveis pela morte de cerca de 15% da população mundial:
(…) e destruíram todas as maiores cidades do oeste da China ao Iraque e o norte da Rússia e Hungria – incluindo todas as cidades comerciais cuja competição incomodava Veneza. A aliança estratégica entre Veneza e os Khans mongóis, até e através do colapso financeiro de 1340, tem sido tratada como uma curiosidade histórica das aventuras da família de Marco Polo. Mas isso deu a Veneza o controle final do comércio com o Oriente, e, juntamente com o comércio através do Egito, das minas de ouro do Mali e do Sudão. Isso deu a eles grandes quantias em ouro com a qual dominaram a transação de moedas no mundo nas décadas anteriores a desintegração financeira do século XIV (GALLAGHER, 2005).
Os mongóis, em sua corrida genocida pela China, saquearam praticamente todo o ouro de S’ung e de parte da Índia sob seu controle, substituindo-o por moeda em prata, e para as castas inferiores (isto é, os chineses), por papel-moeda. Os intermediários mongóis encontravam com os mercadores venezianos em suas possessões na Pérsia, e trocavam o ouro por prata. “’A demanda por prata no Extremo Oriente foi aumentando continuamente’, escreve Lane. ‘Os venezianos foram capazes de elevar o preço da prata, apesar da existência de quantidades recordes’ vindo de Veneza para a Europa” (LANE, apud GALLAGHER, 2005).
Os cruzados também consolidaram a aliança entre a Nobreza Negra, o papado, os reis da dinastia Anjou, e os normandos, contra o Sacro Império centrado na Alemanha, o qual Dante e seus aliados estavam lutando para fortalecer. Durante os fins do século XIII, a aliança mongol com Veneza estava consolidada, tendo inclusive os primeiros proposto Cruzadas aos reinos europeus e contra o papado. “O Papa João XXII concedeu Veneza a única licença para o comércio com os infiéis sultões mamelucos do Egito, em 1330. Esta prata européia super-valorizada e escravos mongóis foram trocados por ouro do Sudão e Mali” (GALLAGHER, 2005).
Entre os séculos XIII e XIV, Veneza controlava todas as trocas monetárias tanto no oriente quanto no ocidente. Conseguiu mudar 500 anos de câmbios em moedas de prata na Europa e em Bizânciopelo padrão ouro. Com essa prática especulativa chegaram até taxas de lucro de pelo menos 40%, submetendo inclusive os outros bancos controlados pela Nobreza Negra as suas manipulações financeiras. Estes, entretanto, também tinham taxas de lucro que excediam em muito as taxas reais de crescimento da Europa. Por causa da predominância desses cânceres especulativos, toda a economia real estava despencando.
Utilizaremos mais uma vez o historiador que seguimos nessa seção para ilustrar as práticas usurárias praticadas por Veneza:
“Veneza fez a Europa fazer a troca para o padrão ouro pela força da prata roubada. A Inglaterra, por exemplo, de 1300 a 1309, importou para cunhagem 90.000 libras esterlinas em prata; mas, de 1330 a 1339, só pôde importar 1.000 libras. “Mas em Veneza não havia qualquer carência de prata na década de 1330”. Os banqueiros florentinos, com seus famosos florins de ouro, gozavam de grandes lucros especulativos nesse processo.
Contudo, de 1325 a 1345, o processo se reverteu. A proporção do preço do ouro ao preço da prata, dominado pela manipulação de Veneza, agora caiu constantemente do nível de 15:1, chegando a volta de 9:1. Quando o preço da prata começou a subir na década de 1330, havia uma oferta invulgar de prata em Veneza! E através da década de 1340, “o câmbio internacional da prata e do ouro se intensificou novamente”, mostra Lane, e houve outra onda de aumentos agudos do preço das matérias-primas. Agora os banqueiros florentinos foram pegos fazendo empréstimos e investimentos por toda a Europa em ouro, cujo preço então estava caindo.” (GALLAGHER, 2005).
E assim continuaram especulando, ora com uma moeda, ora com outra, até o colapso completo da economia europeia. Daí as causas não naturais da Peste Negra, que encontrou um continente em frangalhos. Chegando do oriente, por onde acompanhava a destruição promovida pelo império Mongol, encontrou terreno propício para destruir aproximadamente 1/3 da população da Europa. Esse, o papel de Veneza, da assim chamada Nobreza Negra tão bem descrita por Maquiavel e combatida por Dante, que se move para o norte, e depois é expulsa pelas conquistas do Renascimento Dourado. Mas, logo mais acima, ela irá fundar novamente seu império financeiro.

O parlamentarismo anglo-veneziano: Roma rediviva

Quentin Skinner descreve assim a Serenissima Repubblica:
Dos vários centros nos quais as idéias republicanas continuaram a ser debatidas e celebradas no final da Renascença, foi Veneza o que exibiu o mais duradouro apego aos tradicionais valores de independência e autogoverno. Enquanto o resto da Itália sucumbia à regra dos signori, o venezianos jamais renunciaram a suas antigas liberdades. Deram assim continuidade à constituição de governo que haviam estabelecido em 1297, e que se alicerçava em três principais elementos: Consiglio Grande, corpo responsável pela eleição da maior parte dos magistrados; o Senado, que controlava as relações exteriores e as finanças; e o Doge, que, com seu conselho, era o chefe eleito do governo. É certo que, quando se impôs esse sistema rigidamente oligárquico, o efeito imediato foi o de suscitar uma série de insurreições populares por parte daqueles a quem privava do voto. Mas esses levantes foram rapidamente contidos, e depois da instituição do Conselho dos Dez como um órgão secreto e permanente de segurança pública – em 1335 – não ocorreram mais perturbações da ordem. Veneza embarcou então em um período de liberdade e segurança que não conheceu novas interrupções, despertando a inveja de toda a Itália e desfrutando de reputação tão excepcional que se tornou conhecida como República Sereníssima. (SKINNER 1996, p. 160).
Causava espanto já aos contemporâneos a longevidade do Estado veneziano, o qual nunca teve de enfrentar, até 1797, grandes ameaças externas ou internas. Pier Paolo Vergerio, segundo o historiador inglês, parece ter sido o primeiro a tentar uma resposta qualificada a esse enigma, resposta esta que depois teria se tornado clássica. Associava a república de Veneza ao conceito platônico, expresso nas Leis, segundo o qual “a melhor e mais segura forma de governo deve consistir numa combinação das três formas ‘puras’ – resultando assim num amálgama de monarquia, aristocracia e democracia” (SKINNER, 1996, p. 161). Assim, o Doge representaria o elemento monárquico, o Senado o aristocrático, e o Grande Conselho o democrático. Com certeza, Vergerio foi um dos primeiros apologistas do Império, em nítida oposição a Maquiavel e Dante. O primeiro descreveu como ninguém a “nobreza negra” em sua História de Florença; o segundo escreveu esses versos em sua Divina Comédia, pouco antes de morrer em circunstâncias suspeitas ao voltar de Veneza:
Como, em seu Arsenal, os venezianos
fervem, no inverno, o pegajoso pez,
Pra de seus lenhos consertar os danos,
Pois, não podendo navegar [pois não podem navegar] (…)
(ALIGHIERE, 1998, p.145)
Dante faz analogia do “pegajoso pez” com que os venezianos consertam seus navios, o “pez fervente” do inferno. A alma dos condenados é vigiada por Malebranche (um diabo cujo nome pode ser traduzido como “garras más”), assim como os enxertadores venezianos por seu chefe oligarca. Isso mostra a validade do suposto “ecumenismo” político veneziano, enraizado no mais profundo sistema oligárquico de poder. Como no parlamentarismo inglês, existe voto. Mas, qual a validade desses votos? Talvez possamos entender o sistema popular conjugado na república veneziana com mais esses versos de Dante, logo na frente dos acima citados: “todos naquela terra assim bendita / são trapaceiros, exceto Bonturo: / lá o não é sim quando o dinheiro dita” (ALIGHIERI 1998, p. 146).
De fato, assim conta Webster Tarpley:
A realidade se localizava no fato de haver uma elite de dez a quinze famílias fora das cento e cinqüenta governadas com mãos de ferro. Vários diaristas venezianos não se intimidaram ao descrever a corrupção e a compra de votos, especialmente a propina à empobrecida nobreza decadente, chamada Barnabotti, a qual constantemente crescia em número no Gran Consiglio. O regime a tudo controlava, e cargos de todos os tipos eram rotineiramente vendidos. (TARPLEY, 1981).
Como essa elite de 10 a 15 famílias comandava Veneza? Todos os elementos masculinos tinham assento permanente no Gran Consiglio, que cresceu ao número de 2000 integrantes por volta do ano de 1500, e depois foi decrescendo ao longo dos anos. Ali se elegiam os 120 membros do Pregadi, o senado veneziano. No meio do século XV, Veneza era o único Estado que enviava delegações permanentes para todas as principais cortes e capitais. O senado também escolhia cinco ministros de guerra, os ministros da marinha (também chamada de Savi), e os seis ministros que compunham a pasta denominada Savi Grandi, de ainda maior categoria. O Gran Consiglio também elegia o Conselho dos 40, responsável pelas questões orçamentais e financeiras. Nomeava três promotores de Estado que podiam processar ou não qualquer elemento do corpo político por prevaricação, apesar de o Doge ter o privilégio de só ser processado após sua morte, ficando sua família a cargo de quaisquer multas aplicadas. O Grande Conselho também era responsável pela eleição do Doge, se baseando numa forma arcaica de proceder à escolha para manter sua aparência “democrática”:
Primeiro, trinta membros do Gran Consiglio eram escolhidos aleatoriamente, usando balões coloridos cujo nome veneziano é a origem da palavra norte-americana ballot[cédula, votação secreta – RM]. Esses trinta faziam sorteios para cortarem seu número para nove, que então nomeavam e elegiam um novo grupo de quarenta eleitores. Estes então eram reduzidos através de sorteio para um grupo de doze. Esse procedimento era repetido inúmeras vezes, terminando com um grupo de quarenta e um eleitores, dos quais vinte e cinco poderiam nomear o doge para a aprovação do Gran Consiglio. Alguns procedimentos menos complicados eram usados para selecionar um grupo de seis conselheiros para o doge. (TARPLEY 1981).
Conselho dos Dez, indicado por Quentin Skinner como o responsável pelo sufoco das manifestações populares, talvez seja o que se encaixe melhor na alegoria dantesca do diabo Malebranche. Era o corpo administrativo responsável pelos serviços de inteligência venezianos. Encontrava-se em segredo com o Doge e mais seis conselheiros, tendo o poder de emitir uma nota de confiscação de bens contra qualquer pessoa dentro ou fora da jurisdição de Veneza. Ali, geralmente essa pessoa era estrangulada na mesma noite e jogada nas águas do Canale degli Orfani. O Conselho dos Dez tinha a sua disposição uma imensa rede de inteligência internacional, mas dentro do território veneziano é que seu poder se tornava pervasivo: “O conteúdo de qualquer discussão entre os oligarcas ou cidadãos foi rotineiramente conhecido dos Dez dentro de vinte e quatro horas ou menos, graças à onipresença de seus informantes e espiões” (TARPLEY, 1981). Hoje em dia, os visitantes do Palácio dos Doges podem ver caixas de correio modeladas como bocas de leão e marcadas como Per Denontie Segrete (Para Denúncias Secretas), usada por aqueles que queriam chamar a atenção dos “Dez” sobre quem, dentro daquela sociedade monstruosamente burocrática, tentavam o roubo ou qualquer outro tipo de violação das leis. As sentenças de morte não tinham direito a apelação, tampouco obtinham publicidade. Os condenados simplesmente desapareciam de vista.
O regime veneziano é um exemplo perverso da teoria do “toma lá dá cá” da arte de governar, e havia de fato uma infinidade de tais mecanismos de retroalimentação. O Savi Grandi balanceava os poderes do doge, que também eram supervisionados por seis conselheiros, enquanto mais e mais poderes eram passados aos inquisidores estatais e aos chefes do Dez. Os advogados do Estado atuavam como cães de guarda na maioria das questões, assim como o Senado, e nos tempos de crise o Gran Consiglio poderia também afirmar seus poderes. Os Dez estavam sempre espreitando ao fundo.
Quase todos os cargos eram elegíveis para mandatos de seis meses a um ano, com graves restrições contra a reeleição de um candidato antes que passasse um número de meses igual ao que o oligarca ocupara no posto. Isso significa que oligarcas de destaque eram realocados e desviados de um posto a outro no Cursus Honorum: do Savio Grandi a conselheiro ducal, a inquisidor estatal, e assim por diante. Não havia continuidade da população de Veneza; a continuidade estava localizada somente na oligarquia. De fato, a população da cidade parecia incapaz de se reproduzir. Veneza sofria de astronômicas taxas de mortalidade advindas da malária e das pragas – seus canais, é preciso lembrar, eram em primeiro lugar e acima de tudo, o seu sistema de esgoto. Os nativos eram dizimados continuamente e repostos pelas ondas de imigração, tanto assim que o francês Philippe de Comynes, um adversário de Maquiavel, pôde relatar que a população era de estrangeiros em sua maioria.
A ordem interna foi confiada a um complexo sistema de controle local, em que cada uma das sessenta paróquias da cidade eram articuladas com um aparelho elaborado de guildas corporativas chamadas Scuole. Esta foi complementada por um desfile interminável de festivais, espetáculos, e carnavais. Muitas poucas tropas geralmente estacionavam na cidade. (TARPLEY 1981)
Acredito que nada mais possa ser dito a respeito da estrutura do poder veneziano, o mesmo que se transplantou entre os séculos XVI e XVII para o norte, primeiro Holanda, depois Inglaterra, sendo este último caso relatado amplamente no primeiro Fausto, de Christopher Marlowe (vítima dos venezianos semanas após a publicação de sua peça), assim como no Otelo, de Shakespeare – fora as fontes documentais utilizadas pelos pesquisadores que até agora consultamos. O caso das agências de espionagem modernas pode muito bem ser esclarecida com seu protótipo veneziano. Só que, lógico, isso é só uma das pontas da história. Todo o parlamentarismo inglês, principalmente durante o reinado do príncipe de OrangeGuilherme II, é baseado no sistema originário de Veneza. Com os séculos, com a hegemonia britânica no mundo, com os movimentos populares de trabalhadores, com o Estado de bem-estar social – tudo mudou de alguma forma. Não é mais um Império literalmente igual ao de Veneza. Torna-se um Império Invisível, porém alicerçado nas famílias nobres europeias, na mesma Nobreza Negra, e suas conexões com o sistema financeiro internacional e com os chefes de Estados mundo afora.
Essa oligarquia, emigrada de Roma com as invasões bárbaras, move-se para o norte após causar as devastações provocadas pela especulação financeira e posteriormente, como consequência desta, pela Peste Negra. Jacques Necker, ministro das finanças da França junto ao “rei jacobino” Philippe Egalité, pretendiam trazer o parlamentarismo britânico para o continente, com o reinado do segundo. Necker assim escreveu em carta de 23 de junho de 1789 para o rei Luís XVI:
“Senhor, o que você deve fazer agora é aceitar os desejos razoáveis de França, e resignar-se a adotar a constituição britânica. Você não vai pessoalmente sofrer quaisquer restrições ao adotar essa regra de leis, já que eles nunca devem impor a você tantas barreiras quanto os seus próprios escrúpulos podem fazer, e, se antecipando aos desejos de sua nação, você vai admitir hoje o que ela pode exigir amanhã.” (BEAUDRY 2001).
Quando se fala em contraposições do tipo mercantilismo/capitalismoabsolutismo/liberalismo, não se compreende o caráter específico do que se chama capitalismo (o sistema oligárquico, em sua expressão apropriada), tampouco quais as bases morais do liberalismo capitaneado pela Grã-Bretanha. Liberalismo, por seu turno, liderado pela ficção criada por Adam Smith, sua mitologia do deus mercado ou, como na Teoria dos Sentimentos Morais, a predominância, sempre, da vontade individual, ou seja, do egoísmo – em nítida contraposição tanto ao ideal clássico de res publica, quanto ao cristão de ágape, do amor em benefício do outro. O capitalismo de Marx, ainda que valha todo seu trabalho de contabilidade monetária nas páginas do Capital, ainda é por demais impreciso e até falsificador. Talvez o que conte nesse fracasso em compreender as causas principais do sistema oligárquico, tal como traçado por Rosa Luxemburgo em Da Acumulação de Capital, foram seus vínculos com pessoas como John Stuart Mill, economista da Companhia inglesa, e afilhado do pai criador do protótipo dos campos de concentração nazistas, o Panóptico, de Jeremy Bentham; sua admiração, em suma, por figuras como Lorde Palmerston, para o qual escreveu uma biografia .
Claro, podemos estender a história da “Casa de Windsor” para bem além dos séculos XVII e XVIII. As conexões da família real britânica com o nazismo na figura do príncipe Felipe, duque de Edimburgo, membro da elite da SS nazista e criador do instituto ambientalista WWF; conexões mais amplas das famílias reais europeias com o Vaticano, principalmente em relação ao depósito de somas consideráveis dessas famílias nos cofres papais durante a II Guerra; ainda, as conexões do Vaticano e a criação do grupo financeiro Inter-Alpha, e muitos outros exemplos. Mas aí, estaríamos lidando já com uma outra ordem de valores, ou seja, com a história principalmente depois de 1840, com a hegemonia do Império Britânico do mundo depois das Guerras do Ópio. Teríamos que lidar com o caso das duas guerras mundiais, do nazismo, da criação do movimento ambientalista, do papel dos EUA principalmente depois de sua hegemonia no pós-guerra, da Guerra Fria, do Consenso de Washington, enfim. Toda uma outra história que não cabe nessas páginas, uma história baseada num império fundamentalmente financeiro, com o HSBC na China, mas com toda uma série de bancos e especuladores, dirigentes do CommonWealth, o Império Invisível, realidade após a perda das possessões britânicas no Oriente.
BIBLIOGRAFIA
ALIGHIERI, Dante. A Divina Comédia: Inferno. São Paulo, Editora 34, 1998.
BEAUDRY, Pierre, Jean Sylvain Bailly: The French Revolution’s Benjamin Franklin. Executive Intelligence Review, 26 de Janeiro de 2001.
GALLAGHER, Paul B. How Venice Rigged The First, and Worst, Global Financial Collapse. Fidelio Magazine, Winter (2005).
LANE, Frederick C. Money and Banking in Medieval and Renaissance Venice. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1985.
INGRAHAM, Robert D. The Modern Anglo-Dutch Empire: It’s origin, evolution, and anti-human outlook. Publicado em 2008 e disponível em: http://www.oaklandasp.comcastbiz.net/
KIRSCH, Michael. The Sarpi Model: The True History of Today’s Scientific and Economic Empiricism. Publicado em 11 de março de 2011 e disponível em: http://www.larouchepac.com
SKINNER, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
TARPLEY, Webster. The Venetian Conspiracy. The Campaigner, setembro de 1981.
VALENTE, Philip. A case study of British sabotage: Leibniz, Papin, and the Steal Engine. Fusion Maganize, dezembro de 1979.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Coletivo do Ministério Público repudia delação premiada 03/05/2017




Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação

TwitterGoogle GmailFacebook


Bem, ainda há esperança.

Um grupo de destemidos procuradores, hoje organizados numa associação de cunho progressista, o coletivo Transforma MP, deu início a uma heroica batalha para restituir dignidade cidadã ao Ministério Público.

O MP custa caro demais ao povo brasileiro para continuar sendo essa instituição corporativista, submetida aos interesses mesquinhos da plutocracia e da mídia oligárquica.

Segue um dos primeiros grandes textos do coletivo, assinado por um de seus mais ilustres membros, o procurador de justiça Rômulo de Andrade Moreira.

É um texto corajoso, contra a delação premiada, essa excrescência importada do sistema norte-americano, e que apenas deu ao MP ainda mais poder de conspirar politicamente contra governos, elevando exponencialmente a capacidade do MP de produzir instabilidade e injustiça.

****


A delação premiada no Brasil – ontem e hoje: razões jurídicas, éticas e constitucionais pelas quais a repudiamos

por Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça*

No ano de 1990, mais precisamente no dia 26 de julho, publicava-se no Diário Oficial da União o texto de uma nova lei, vinda como uma resposta aos anseios populares de diminuição da violência urbana. Sancionada pelo então Presidente da República tentava em seus treze artigos (dois destes vetados) resolver por intermédio do Direito Penal um problema que definitivamente não é dele.[1] Exasperaram penas de determinados crimes, impossibilitando-se, também, a concessão de benefícios aos sentenciados, tais como a anistia, a graça e o indulto, além de proibir o gozo de direitos subjetivos individuais (mesmo estando presentes os requisitos específicos para a sua fruição) como a fiança e a liberdade provisória, tudo a atender “ao contagiante clima psicológico de pavor criado pelos meios de comunicação social e aos interesses imediatos de extratos sociais privilegiados”, como acentuou Alberto Silva Franco.[2]

Estamos a falar da Lei nº. 8.072/90 que dispõe “sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o., XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”, cujos defeitos não iremos aqui abordar, pois não é este o nosso escopo no momento.[3]

Ali está a gênese da delação premiada no Brasil (ou, na expressão feliz de José Carlos Dias, extorsão premiada), como causa obrigatória de diminuição da pena em favor de autor, coautor ou partícipe nos crimes de extorsão mediante sequestro e associação criminosa (este última quando a societas sceleris tiver sido formada com o intuito de praticar os crimes considerados hediondos e outros a eles assemelhados).

Mais tarde, em 03 de maio do ano de 1995 foi sancionada a Lei nº. 9.034/95, já revogada, dispondo “sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.” Tal como a anterior esta lei, criada para definir e regular “meios de prova e procedimentos investigatórios que versarem sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando“, também considerava causa compulsória de diminuição da pena a delação de um dos participantes na organização criminosa.

Aliás, na lei dos crimes hediondos o legislador foi mais explícito e utilizou o verbo denunciar como sinônimo de delação, enquanto que nesta segunda norma preferiu a expressão colaboração espontânea, como que para escamotear a vergonhosa presença da traição premiada em um diploma legal.

Depois, no dia 19 de julho de 1995 foi sancionada a Lei nº. 9.080/95, prevendo, igualmente, a delação como prêmio ao coautor ou partícipe de crime cometido contra o sistema financeiro nacional ou contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo quando cometidos em quadrilha ou coautoria. Agora se preferiu a expressão confissão espontânea, o que resulta no mesmo.

Já no ano de 1998, entrou em vigor a Lei nº. 9.613/98, a chamada lei de “lavagem de dinheiro”, disciplinando, outrossim, a diminuição de pena para o “colaborador espontâneo”.

Temos, ainda, como exemplo a Lei nº. 9.807/99, de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, que também prevê a delação premiada, além da Lei nº. 8.137/90 (art. 16, parágrafo único). Faz-se referência também à Lei nº. 11.343/06 (a Lei de Drogas), que no art. 41 dispõe de forma semelhante e ao art. 159, § 4º. do Código Penal.

Também o art. 86 da Lei nº. 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, estabelece que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica poderá celebrar acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo e que dessa colaboração resulte: a identificação dos demais envolvidos na infração e a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação. Tal acordo, segundo o art. 87 da mesma lei, nos crimes contra a ordem econômica, tipificados na Lei nº. 8.137/90, e nos demais crimes diretamente relacionados à prática de cartel, tais como os tipificados na Lei nº. 8.666/93, e os tipificados no art. 288 do Código Penal, determina a suspensão do curso do prazo prescricional e impede o oferecimento da denúncia com relação ao agente beneficiário da leniência, mitigando, portanto, a regra da obrigatoriedade da ação penal. Cumprido o acordo de leniência pelo agente, extingue-se automaticamente a punibilidade dos referidos crimes.

Por fim, veja-se o art. 4º. da Lei nº. 12.850/13 (Organização Criminosa) que prevê também uma exceção à regra da obrigatoriedade da ação penal pública quando houver a delação (§ 4º.). Segundo esta lei, os “prêmios” de um acordo de delação podem ir desde a diminuição da pena até o perdão judicial. Cabe ao Magistrado decidir qual medida deve ser aplicada ao caso. Em relação a essa discricionariedade, o art. 4º, parágrafo primeiro, da Lei nº. 12.850 disciplina que o Magistrado deve levar em consideração “a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração”. Qualquer que seja a opção do Juiz, entretanto, essa decisão deverá ser fundamentada. Assim, por exemplo, no julgamento do Habeas Corpus nº. 97.509, também na Quinta Turma, o Colegiado entendeu que “ofende o princípio da motivação, consagrado no artigo 93, IX, da Constituição Federal, a fixação da minorante da delação premiada em patamar mínimo sem a devida fundamentação, ainda que reconhecida pelo juízo monocrático a relevante colaboração do paciente na instrução probatória e na determinação dos autores do fato delituoso”.

No julgamento do Habeas Corpus nº. 90.962, realizado pela 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, consignou-se o seguinte conceito:

“O instituto da delação premiada consiste em ato do acusado que, admitindo a participação no delito, fornece às autoridades informações eficazes, capazes de contribuir para a resolução do crime.” Neste julgamento, o Colegiado firmou o entendimento que não basta o investigado confessar a sua participação no crime. Ainda que conte detalhes de toda a atividade ilícita e incrimine seus comparsas, ele só fará jus aos benefícios da delação premiada se suas informações forem efetivamente eficazes para a resolução do delito. No caso apreciado, o Colegiado entendeu não haver nos autos nenhuma informação que atestasse que a contribuição do paciente foi utilizada para fundamentar a condenação dos outros envolvidos. Assim, foi reconhecida apenas a atenuante da confissão espontânea.

Pois bem.

Diríamos que, “no espectro do recrudescimento da legislação processual penal, visto como um reflexo da expansão tresloucada da cultura da emergência, ganhou vigor a figura da delação premiada, sobretudo com a sua propagação no processo criminal italiano e estadunidense.”[4] Isso é fato!

Segundo Damásio de Jesus, “a origem da “delação premiada” no Direito brasileiro remonta às Ordenações Filipinas, cuja parte criminal, constante do Livro V, vigorou de janeiro de 1603 até a entrada em vigor do Código Criminal de 1830. O Título VI do “Código Filipino”, que definia o crime de “Lesa Majestade”, tratava da “delação premiada” no item 12; o Título CXVI, por sua vez, cuidava especificamente do tema, sob a rubrica “Como se perdoará aos malfeitores que derem outros á prisão” e tinha abrangência, inclusive, para premiar, com o perdão, criminosos delatores de delitos alheios.”[5]

Aliás, já na Inquisição, “um filho delator não incorre nas penas fulminadas por direito contra os filhos dos hereges e este é o prêmio pela sua delação. In proemium delationis.”[6]

A delação premiada, para além de outras questões adiante suscitadas, comporta uma análise acerca de sua compatibilidade ética com o Estado Democrático de Direito. Sem dúvidas, “o tema da delação premiada desafia diversos questionamentos: desde sua conveniência político-criminal, passando por sua apreciação sob o ponto de vista da quebra da ética ínsita ao proceder dentro de um Estado Democrático de Direito, ou pelas questões relativas ao seu valor probatório, até sua natureza jurídico-penal, sua função processual penal e as implicações daí decorrentes para o postulado do devido processo legal em nosso direito positivo.”[7] Como diz Hassemer, “não é permitido ao Estado utilizar os meios empregados pelos criminosos, se não quer perder, por razões simbólicas e práticas, a sua superioridade moral.”[8]

Também a propósito, veja-se a opinião de João Baptista Herkenhoff: “A meu ver, a delação premiada associa criminosos e autoridades, num pacto macabro. De um lado, esse expediente pode revelar tessituras reais do mundo do crime. Numa outra vertente, a delação que emerge do mundo do crime, quando falsa, pode enredar, como vítimas, justamente aquelas pessoas que estejam incomodando ou combatendo o crime. Na maioria das situações, creio que o uso da delação premiada tem pequena eficácia, uma vez que a prova relevante, no Direito Penal moderno, é a prova pericial, técnica, científica, e não a prova testemunhal e muito menos o testemunho pouco confiável de pessoas condenadas pela Justiça. Ao premiar a delação, o Estado eleva ao grau de virtude a traição. Em pesquisa sócio-jurídica que realizamos, publicada em livro, constatei que, entre os presos, o companheirismo e a solidariedade granjeiam respeito, enquanto a delação é considerada uma conduta abjeta (Crime, Tratamento sem Prisão, Livraria do Advogado Editora, página 98). Então, é de se perguntar: Pode o Estado ter menos ética do que os cidadãos que o Estado encarcera? Pode o Estado barganhar vantagens para o preso em troca de atitudes que o degradam, que o violentam, e alcançam, de soslaio, a autoridade estatal?”[9]

Se considerarmos que a normatividade de um Estado Democrático de Direito é o último bastião do seu povo (e não o Poder Judiciário, como se diz, que cumpre apenas observá-la, sem ativismos e decisionismos populistas), no sentido de que as proposições enunciativas nela contidas representam um parâmetro de organização ou conduta das pessoas (a depender de qual norma nos refiramos se, respectivamente, de segundo ou primeiro graus, no dizer de Bobbio), definindo os limites de suas atuações, é inaceitável que este mesmo regramento jurídico preveja a delação premiada em flagrante incitamento à transgressão de preceitos éticos intransigíveis que devem estar, em última análise, embutidos nas regras legais exsurgidas do processo legislativo/constitucional.

Obviamente que poderemos aqui estar entrando em terreno movediço, é dizer, o limite entre o Direito e a Moral. Mas não é o caso. São conceitos distintos. Estamos falando de Direito e Ética. É o caso!

Ademais, a traição demonstra fraqueza de caráter, como denota fraqueza o legislador que dela abre mão para proteger seus cidadãos. A lei, como já foi dito, deve sempre e sempre indicar condutas sérias, eticamente relevantes e aceitáveis, jamais ser arcabouço de estímulo a perfídias, deslealdades, aleivosias, ainda que para calar a opinião pública (ou publicada) ou satisfazer aos setores economicamente privilegiados da sociedade.

Não podemos arriscarmo-nos ao perigo, já advertido e vislumbrado pelo poeta Dante Alighieri, lembrado por Miguel Reale, quando afirmou que o “Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a.“[10] Como se pode exigir do governado um comportamento cotidiano decente, se a própria lei estabelecida pelos governantes permite e galardoa um procedimento indecoroso? Como fica o homem de pouca ou nenhuma cultura (o que não o diminui, por evidente, muito ao contrário) ou mesmo aquele desprovido de maiores princípios/valores, diante dessa permissividade aética ditada pela própria lei, esta mesma lei que, objetiva e obrigatoriamente, tem de ser respeitada e cumprida sob pena de sanção? Estamos ou não estamos diante de um paradoxo?

Como afirma Paulo Cláudio Tovo, “a delação premiada de comparsa nos parece uma violação ética com perigosas consequências no mundo do crime (…). Este não é o verdadeiro caminho da Justiça, importa, isto sim, na confissão que o Estado não tem capacidade científica de chegar à verdade.”[11]

É certo que em outras legislações, inclusive em países desenvolvidos economicamente (embora possuidores de uma sociedade em desencanto, como, por exemplo, a americana), a figura da delatio já existe há algum tempo (diga-se de passagem, assegurando-se inquestionavelmente a vida do denunciante), como ocorre nos Estados Unidos (bargain) e na Itália (pattegiamento), entre outros países. São exemplos, contudo, que não deveriam ser seguidos, pois o que é bom para eles, não é, necessariamente bom para nós. Aliás, esta coisa odiosa de copiarmos o “que vem de fora”, “só porque vem de fora”, assusta-nos, principalmente quando são institutos e categorias importados de sistemas jurídicos completamente distintos, como o norte-americano.

Aliás, Mangabeira Unger, afirma que a “a nossa academia está vidrada nas formas de idealização sistemática do direito que importamos dos Estados Unidos e da Alemanha. Então, ao invés de ser solução, faz parte do problema. É a realidade prática, o imperativo da transformação e do desenvolvimento que impõe essa agenda. Então, pode vir da prática o desafio e aí, se bate na porta da academia, talvez interrompa os devaneios da idealização sistemática que prevalece na elite do pensamento jurídico e constitucional brasileiro. (…) O pensamento jurídico brasileiro, em seu conjunto, rendeu-se a onda da racionalização idealizante que prevalece nas culturas jurídicas mais influentes do Atlântico Norte, sobretudo a dos Estados Unidos e da Alemanha. (…) O que é a vida, né, é a ideia do pensamento, do sonho, interagindo com a experiência. A experiência traz em sua tarefa o enigma. A experiência revela a superficialidade das nossas ideias e nos surpreendem. Qual é o objetivo maior? O bem supremo é a vida, a vitalidade. O inimigo são os preconceitos, as abstrações mortas, as práticas dogmáticas. O que eu estou pregando, o tema central da nossa conversa, é o triunfo da vida sobre o dogma e sobre as prisões em que nós nos acorrentamos voluntariamente. O direito pensado corretamente é a única alternativa à servidão voluntária.”[12]

Tão somente para se argumentar, pode-se dizer que o fim visado pela delação (o interesse público, a segurança pública), justificaria a sua utilização, ou, em outras palavras, o fim legitimaria o meio. Ocorre que tal afirmação é de toda aética, aliás, próprio do sistema político defendido pelo escritor e estadista florentino Niccolò Machiavelli (1469-1527), sistema este dito de um realismo satânico, na definição de Frederico II em seu Antimaquiavel, tornando-se sinônimo, inclusive, de procedimento astucioso, velhaco, traiçoeiro, etc., etc… Chega de eficiência no Processo Penal!

O próprio Rui Barbosa já afirmava “não se dever combater um exagero” (no caso a violência desenfreada) “com um absurdo” (a delação premiada). Não esqueçamos a lição de Hegel, para quem, a ética é filosofia do Direito, entre outras coisas porque o Estado é a expressão máxima de eticidade, ou seja, a substancialização da moralidade nas instituições históricas que a garantem.[13]

Em uma de suas crônicas, João Ubaldo Ribeiro, após lembrar que as expressões “dedo-duro” e “dedurismo” surgiram ou generalizaram-se após o golpe militar de 1964, escreveu:

“Os próprios militares e policiais encarregados dos inquéritos tinham desprezo pelos dedos-duros – como, imagino, todo mundo tem, a não ser, possivelmente, eles mesmos. E, superado aquele clima terrível seria de se esperar que algo tão universalmente rejeitado, epítome da deslealdade, do oportunismo e da falta de caráter, também se juntasse a um passado que ninguém, ou quase ninguém, quer reviver. Mas não. O dedurismo permanece vivo e atuante, ameaçando impor traços cada vez mais policialescos à nossa sociedade.” E, conclui: “Sei que as intenções dos autores da idéia são boas, mas sei também que vêm do desespero e da impotência e que terminam por ajudar a compor o quadro lamentável em que vivemos, pois o buraco é bem, mas bem mesmo, mais embaixo.”[14]

Óbvio que o Sistema Jurídico deve se revestir de toda uma estrutura e autonomia, a fim de poder realizar seu trabalho a contento, sem necessitar de expedientes escusos na elucidação dos delitos. A Polícia e o Ministério Público, por exemplo, têm a obrigação de, por outros meios (menos eficientes, é bem verdade…), valer-se de meios efetivos para a consecução satisfatória de suas finalidades (que não são as mesmas do Sistema Social, Econômico e Político, diga-se de passagem), não sendo necessário, portanto, que uma lei ordinária use do prêmio ao delator como expediente facilitador da investigação policial e da efetividade da punição.

Ademais, no próprio Código Penal já existe a figura da atenuante genérica do art. 65, III, b, onde a pena será sempre atenuada quando o agente tiver “procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano”, que poderia muito apropriadamente compensar (por assim dizer) uma atitude do criminoso no auxílio à autoridade investigante ou judiciária.

Além da atenuante referida há o instituto do arrependimento eficaz que, igualmente, beneficia o agente quando este impede voluntariamente que o resultado da execução do delito se produza, fazendo-o responder, apenas, pelos atos já praticados (art. 15 do Código Penal).

Pode-se, ainda, referir-se ao preceito do art. 16, arrependimento posterior, bem verdade que este limitado àqueles crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, mas, da mesma forma, compensador de uma atitude favorável por parte do delinqüente, reduzindo-lhe a pena.

Vê-se, destarte, que o ordenamento jurídico existente e consubstanciado no Código Penal já permitia beneficiar o réu em determinadas circunstâncias, quando demonstrasse “menor endurecimento no querer criminoso, certa sensibilidade moral, um sentimento de humanidade e de justiça que o levam, passado o ímpeto do crime, a procurar detê-lo em seu processo agressivo ao bem jurídico, impedindo-lhe as conseqüências”, como já acentuou o mestre Aníbal Bruno.[15] Não necessita, portanto, o legislador, em lei extravagante, vir a prever a delação premiada, como causa de diminuição da pena. Também por isso é inoportuno.

Em nome da segurança pública, falida devido à inoperância social do Poder e não por falta de leis repressivas, edita-se um sem número de novos comandos legislativos sem o necessário cuidado com o que se vai prescrever. Incita-se, então, à traição, este mal que já matou os conjurados delatados pelo crápula Silvério dos Reis; que levou Jesus à cruz por conta da fraqueza de Judas e deu novo alento aos invasores holandeses graças à ajuda de Calabar.

Aliás, como bem lembrado por Sérgio Rodas, “Autos da Devassa”, foi uma delação premiada a responsável pela morte de Tiradentes, há 223 anos:

“No final do século 18, os mineiros estavam descontentes com a Coroa Portuguesa. Em 1785, a rainha d. Maria I proibiu que fossem produzidos na colônia manufaturas de ouro, prata, seda, algodão, linho e lã. Quatro anos depois, a metrópole resolveu compensar a queda na arrecadação — resultado do declínio econômico de Minas Gerais — instituindo uma forma mais eficiente de recolher o Quinto, imposto que garantia aos portugueses 20% de todo minério extraído até o teto de cem arrobas anuais (1,5 tonelada). Conhecida como “derrama”, a prática consistia em confiscar bens e objetos de ouro para garantir que a meta tributária não seria descumprida.Essas medidas inflamaram a elite da época. Inspirados pela independência dos Estados Unidos da América e pelo movimento intelectual que culminaria na Revolução Francesa, um grupo de bacharéis, militares, comerciantes e fazendeiros passou a se reunir rotineiramente nas casas dos poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, que também era desembargador e foi apontado como o líder do movimento. A principal ideia deles era se livrar do domínio lusitano e tornar Minas Gerais um país independente, que seria organizado sob a forma de república.Quando soube do movimento, Silvério dos Reis vislumbrou uma oportunidade de obter os benefícios do parágrafo 11 do Título VI das Ordenações Filipinas (lei vigente na metrópole e em todas as colônias na época) e se livrar das pesadas dívidas que possuía junto à Coroa Portuguesa. De acordo com o livro O Processo de Tiradentes, escrito pelos advogados Ricardo Tosto e Paulo Guilherme Mendonça Lopes e editado pela ConJur, o dispositivo “previa não só o perdão, mas também favores do Reino para quem primeiro delatasse a existência de atos de crime de Lesa Majestade”. Este delito, tipificado no Título VI da mesma norma, era aplicado em caso de “traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu real Estado”.Visando à sua redenção, Silvério dos Reis resolveu abrir o bico – mas por livre e espontânea vontade, e não devido à coação de uma prisão preventiva. Ele então procurou o visconde de Barbacena e governador da Capitania de Minas Gerais na época, Luís Antônio Furtado de Mendonça, e contou tudo o que sabia. Depois de um mês, o nobre pediu que o dedo-duro formalizasse a denúncia por escrito, para que ela fosse enviada ao vice-rei, D. Luis de Vasconcelos.Na carta, Silvério dos Reis relatou que, certa vez, fora convidado a participar da conjuração pelo sargento-mor Luís Vaz. Este, segundo o delator, contara que Tomás Antônio Gonzaga liderava um grupo que iria mandar mais de 460 “pés-rapados”, “que haviam de vir armados de espingardas e facões, e que não haviam de vir juntos para não causar desconfiança; e que estivessem dispersos, porém perto da Vila Rica, e prontos à primeira voz”.Prontos para quê? Para fazer cabeças rolarem. E “a primeira cabeça que se havia de cortar era a de V. Excia. [visconde de Barbacena] e depois, pegando-lhe pelos cabelos, se havia de fazer uma fala ao povo que já estava escrita pelo dito Gonzaga; e para sossegar o dito povo se havia levantar os tributos”. E o suposto massacre não terminaria aí: os conjurados também decapitariam o ouvidor de Vila Rica, Pedro José de Araújo, o escrivão da Junta, Carlos José da Silva e o ajudante de Ordens Antônio Xavier – e talvez o intendente – “porque estes haviam de seguir o partido de V. Excia. [visconde de Barbacena]”.Conforme contou Silvério dos Reis, os inconfidentes o convidaram para participar do levante por saberem que ele devia dinheiro para a Coroa Portuguesa. Porém, logo deixaram claro que, se ele divulgasse os planos deles às autoridades, seria assassinado.O vigário da Vila de São José, Carlos Correia, disse ao delator que, para a conjuração, “trabalhava fortemente o alferes pago Joaquim José”, o qual já tinha vários seguidores nessa cidade e planejava angariar mais sujeitos no Rio de Janeiro, “pois o seu intento era também cortar a cabeça do Senhor Vice-Rei”. O relato do padre foi posteriormente confirmado por Silvério dos Reis quando ele encontrou Tiradentes, que lhe “fez certo o seu intento e do ânimo que levava”.Após ler a denúncia, o vice-rei determinou a abertura da devassa – uma mistura de inquérito criminal e processo judicial – para apuração dos fatos e julgamento dos culpados. Ao final, os juízes da Alçada culparam todos os inconfidentes pelo crime de Lesa Majestade.No entanto, só Tiradentes foi condenado à morte. Uns dizem que foi por ele ser o único réu confesso. Outros, por ser o mais pobre dos acusados. Controvérsias à parte, o fato é que a rainha d. Maria I converteu a pena dos demais conjurados em exílio para a África.Em 21 de abril de 1792, Tiradentes foi enforcado em praça pública no Rio de Janeiro. Depois de morto, seu corpo foi esquartejado.Atualmente, o delator que colaborar com as investigações e tiver comprovadas as informações que prestou pode ter a pena reduzida em dois terços, substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, ou até receber perdão judicial.Contudo, no Brasil Colônia, dedurar criminosos valia (ainda) mais a pena. Por ter denunciado os agitadores da Inconfidência Mineira, Silvério dos Reis recebeu, em Lisboa, o foro de fidalgo da Casa Real e o hábito da Ordem de Cristo. Além disso, suas dívidas com a Coroa Portuguesa teriam sido perdoadas, e ele teria recebido ouro, uma mansão e o cargo público de tesoureiro da bula de Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.A partir daí, Silvério dos Reis adicionou “Joaquim” a seu nome e se mudou para Campos dos Goytacazes, que fazia parte da Capitania de São Tomé e hoje integra o estado do Rio de Janeiro. Lá, o novo-rico, junto com seu sogro, passou a cobrar foros indevidos dos locais e expulsar das terras os que não aceitavam a extorsão, de acordo com o livro O Processo de Tiradentes.Empolgado pelas recompensas que recebeu por denunciar os conjurados, mas querendo ganhar mais prêmios da metrópole, Silvério dos Reis planejou uma nova delação premiada, dessa vez contra o alferes Joaquim Vicente dos Reis, que combatia as arbitrariedades dele e de seu sogro na região. Como não havia crime a denunciar, o chantagista inventou uma denúncia e acusou o militar ter aberto duas cartas lacradas endereçadas ao vice-rei. Para corroborar sua tese, ele apresentou duas testemunhas, com quem havia previamente combinado o teor de seu depoimento.Porém, uma dela falou mais do que devia, gerando contradição com o depoimento de Silvério dos Reis. Por essa razão, a devassa foi arquivada, sepultando seu plano de obter mais recompensas. Pior ainda: os moradores de Campos dos Goytacazes denunciaram à Coroa Portuguesa os abusos de Silvério Reis e seu sogro. Embora o processo não tenha sido concluído, a ofensiva dos locais acabou forçando o delator dos inconfidentes a se mudar para a Baixada Fluminense.Silvério dos Reis morreu em 1819, no Maranhão, não tão rico quanto gostaria, mas certamente com melhores condições de vida do que as que tinha antes de delatar Tiradentes e os demais líderes da Inconfidência Mineira.”[16]

Esses traidores históricos, e tantos outros poderiam ser citados, são símbolos do que há de pior na espécie humana; serão sempre lembrados como figuras desprezíveis. Advirta-se, que não estamos a fazer comparações, pois sequer são neste caso cabíveis. Apenas tencionamos mostrar a nossa indignação com a utilização da ordem jurídica como instrumento incentivador da traição, ainda que se traia um sequestrador, um corrupto, um latrocida ou um estuprador.

Do jeito que as coisas estão indo, far-se-á como um professor pernambucano o fez, no “governo” do Marechal Humberto Castello Branco: instituiu uma agenda para delatores, “informando que aceitaria denúncias às segundas, quartas e sextas, das oito ao meio-dia.”[17]

Não podemos nos valer de meios esconsos, em nome de quem quer que seja ou de qualquer bem, sob pena, inclusive, de sucumbirmos à promiscuidade da ordem jurídica corrompida. Esta nossa posição, sem sombra de dúvidas, sofre forte contestação; de toda maneira, valhemo-nos da lição de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, segundo a qual “autores sofrem o peso da falta de respeito pela diferença (o novo é a maior ameaça às verdades consolidadas e produz resistência, não raro invencível), mas têm o direito de produzir um Direito Processual Penal rompendo com o saber tradicional, em muitos setores vesgo e defasado (…).”[18]

Como diria Graciliano Ramos, já nos anos 30, estamos agora cheios de “energúmenos microcéfalos vestidos de verde a esgoelar-se em discursos imbecis, a semear delações.”[19] Em nosso caso, seriam “energúmenos microcéfalos” engravatados ou embecados!

E o que dizer do mau vezo de se prender provisoriamente com o manifesto fim de obter a delação premiada? Hoje no Brasil, especialmente em Curitiba, decreta-se a prisão provisória sem absolutamente nenhuma necessidade. Deixa-se o sujeito (de direitos) preso por meses, torturando-o portanto, até que ele sucumbe e resolve falar, denunciando “Deus e o mundo” para escapar da punição e obter os “prêmios” os mais estapafúrdios, ilegais mesmo, como se viu na “Operação Lava Jato”. A propósito, vejamos o que disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, durante o programa Espaço Público, da TV Brasil, ao ser questionado a respeito da postura do Juiz Federal Sérgio Moro na “Operação Lava Jato”: “Não posso desconhecer que se logrou um número substancial de delações premiadas e se logrou pela inversão de valores, prendendo para, fragilizado o preso, alcançasse a delação. Isso não implica avanço, mas retrocesso cultural. Imagina-se que de início a delação premiada seja espontânea e surja no campo do direito como exceção e não regra. Alguma coisa está errada neste contexto.”[20]

E, já concluindo, lembremos:

1) O art. 5º., LVI da Constituição Federal, estabelece expressamente que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

2) O mesmo art. 5º., LIV, impõe a observância do devido processo legal para que alguém seja privado da sua liberdade.

3) O devido processo constitucional exige a obediência aos princípios da República Federativa do Brasil (que se constitui em um Estado Democrático de Direito), estabelecidos expressamente na Constituição, dentre os quais, o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos (arts. 1º., caput, II e III e 4º. da Constituição).

4) Ademais, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, constituir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º., I, da Constituição).

5) O art. 157 do Código de Processo Penal (alterado em 2008, pela Lei nº. 11.690) estabelece que deve ser entendida como prova ilícita aquela obtida em violação a normas constitucionais, devendo ser desentranhada dos autos.

6) Se a delação premiada, por tudo quanto foi dito acima, fere aqueles princípios e objetivos da Constituição Federal, ela é uma prova ilícita.

7) “O Estado, enquanto reserva ética, não pode assumir este papel vingativo”[21] de incentivador de delações, e ainda premiar os delatores autores de crimes gravíssimos. Isso “somente serve para gerar mais violência e degradação dos valores éticos mínimos para a coexistência social”.[22]

Portanto, será mesmo a delação premiada compatível com a Constituição Federal? Mutatis mutandis, podemos seguir este raciocínio de Juarez Cirino dos Santos, quando trata da possibilidade da interceptação telefônica:

“Se um procedimento clandestino de investigação criminal, autorizado por exceção à regra da inviolabilidade das comunicações, lesiona os princípios constitucionais superiores (a) do devido processo legal, mediante radical negação da igualdade de armas entre acusação e defesa, (b) do contraditório, que define o espaço exclusivo de produção da prova válida no processo penal, indispensável para avaliação crítica da legalidade da prova pela acusação e defesa, (c) da ampla defesa, excluída da produção de prova criminal clandestina, da qual não pode participar, (d) da proteção contra autoincriminação, mediante invasão enganosa ou ardilosa das esferas garantidas da privacidade e da intimidade do cidadão, (e) da presunção de inocência, substituída por odiosa presunção de culpa contra o cidadão, então o procedimento da interceptação de comunicações telefônicas, instituído em direta oposição a garantias constitucionais superiores do cidadão no processo penal, é inconstitucional.”[23]

* Autor: Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS. Pós graduado em Direito Processual pela UNIFACS e pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.

***

Notas:

[1] Em conferência realizada no Brasil, em Guarujá, no dia 16 de setembro de 2001, Zaffaroni contou a parábola do açougueiro: “El canicero es un señor que está en una carnicería, con la carne, con un cuchillo y todas esas cosas. Si alguien le hiciera una broma al canicero y robase carteles de otros comércios que dijeran: ‘Banco de Brasil’, Agencia de viages’, ‘Médico’, ‘Farmacia’, y los pegara junto a la puerta de la carnicería; el carnicero comenzaria a ser visitado por los feligreses, quienes le pedirían pasajes a Nueva Zelanda, intentarían dejar dinero en una cuenta, le consultarían: ‘tengo dolor de estómago, que puede hacer?’. Y el carnicero sensatamente responderia: ‘no sé, yo soy carnicero. Tiene que ir a otro comercio, a otro lugar, consultar a otras personas’. Y los feligreses se enojarían: ‘Cómo puede ser que usted está ofreciendo un servicio, tiene carteles que ofrecen algo, y después de no presta el servicio que dice?’. Entonces tendríamos que pensar que el carnicero se iría volviendo loco y empezaria a pensar que él tiene condiciones para vender pasajes a Nueva Zelanda, hacer el trabajo de un banco, resolver los problemas de dolor de estómago. Y puede pasar que se vuelva totalmente loco y comience a tratar de hacer todas esas cosas que no puede hacer, y el cliente termine con el estómago agujereado, el otro pierda el dinero, etc. Pero si los feligreses también se volvieran locos y volvieran a repetir las mismas cosas, volvieran al carnicero; el carnicero se vería confirmado en ese rol de incumbencia totalitaria de resolver todo.” Conclui, então, o mestre portenho: “Bueno, yo creo que eso pasó y sigue pasando con el penalista. Tenemos incumbencia en todo.”

[2] Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 5a. ed., 1995, p. 2.074.

[3] Por todos, leia-se a obra de Alberto Silva Franco, Crimes Hediondos, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 4a. ed., 2000.

[4] Natália Oliveira de Carvalho, A Delação Premiada no Brasil, Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 78.

[5] https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina…

[6] Manual da Inquisição, por Nicolau Eymereco, Curitiba: Juruá, 2001, (tradução de A. C. Godoy).

[7] Heloísa Estelita, “A delação premiada para a identificação dos demais coautores ou partícipes: algumas reflexões à luz do devido processo legal”, Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim: São Paulo, ano 17, n. 202, p. 2-4, set. 2009. Para nós é tremendamente perigoso que o Direito Positivo de um país permita, e mais do que isso incentive os indivíduos que nele vivem à prática da traição como meio de se obter um prêmio ou um favor jurídico.

[8] Apud Paulo Rangel, in Direito Processual Penal, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 7ª. ed., 2003, p. 605.

[9]https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&ID=14287&Id_Cliente=10487

[10] Lições Preliminares de Direito, São Paulo: Saraiva, 19a. ed. 1991, p. 60.

[11] Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ano 13, nº. 154, setembro/2005, p. 9.

[12] Disponível em http://jota.info/critica-ao-pensamento-juridico-brasileiro-segundo-manga….

[13] Georg Wilhelm Friedrich Hegel, Princípios da filosofia do direito (tradução de Orlando Vitorino), 2ª. edição, Lisboa: Martins Fontes, 1976, § 258, p. 216.

[14] Publicada no jornal O Globo, na edição do dia 17 de dezembro de 1995

[15] Direito Penal, 4a. ed. Tomo. III, p. 140, 1984.

[16] http://www.conjur.com.br/2015-mai-02/delacao-premiada-foi-responsavel-mo…, acessado dia 02 de maio de 2015, 10h44.

[17] Revista Civilização Brasileira nº. 1, março de 1965, p. 243 (apud Elio Gaspari, in “A Ditadura Envergonhada”, São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2002, p. 221 (1ª. reimpressão).

[18] O Núcleo do Problema no Sistema Processual Penal Brasileiro, Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nº. 175, junho/2007, p. 11.

[19] Memórias do Cárcere, Vol. 1, p. 51.

[20] http://www.conjur.com.br/2015-jun-03/financiamento-privado-custara-caro-…, acessado no dia 05 de fevereiro de 2016.

[21] Como diria Aury Lopes Jr., Direito Processual Penal, São Paulo: Saraiva, 2013, 10ª. edição, p. 850.

[22] Rogério Schietti Machado Cruz, Prisão Cautelar – Dramas, Princípios e Alternativas, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 8.

[23] http://justificando.com/2015/05/13/interceptacoes-telefonicas-sao-consti…

***

http://www.ocafezinho.com/2017/05/03/coletivo-ministerio-publico-repudia-delacao-premiada/