sexta-feira, 17 de junho de 2016

Lava Jato admite não ter indícios para prender Lula 17/06/2016




Procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba têm convicção de que os casos contra o ex-presidente Lula não têm indícios suficientes para justificar sua prisão; opinião tem se cristalizado a partir das investigações já realizadas pela Polícia Federal e também da denúncia feita contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo; os procuradores admitem que Lula não chegou a intimidar testemunhas ou mover dinheiro no exterior, nem tentou eliminar provas, como ocorreu com outros réus da Lava Jato; principal esperança seria a nomeação como ministro da Casa Civil como meio de "proteção", mas o pilar da ação, o diálogo gravado entre Lula e Dilma, foi invalidado pelo Supremo Tribunal Federal, o que fere mortalmente o argumento de que Lula interferiu na Lava Jato

17 de Junho de 2016 às 13:49





Paraná 247 - Procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba já estão convictos de que os episódios que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não têm indícios suficientes para justificar a sua prisão.

A opinião tem se firmado a partir das investigações já realizadas pela Polícia Federal (PF) e também da denúncia feita contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo, informa nesta sexta-feira 17 o jornalista Humberto Trezzi, colunista do jornal Zero Hora.

Os procuradores da República estão decididos a agir com cautela. Primeiro porque não existem, no entender deles, indícios que justifiquem a prisão do ex-presidente. Ele não chegou a intimidar testemunhas ou mover dinheiro no exterior, nem tentou eliminar provas, como ocorreu com outros réus da Lava Jato, ponderam.

Para os investigadores, o único caso contra Lula que poderia justificar um pedido de prisão seria o da tentativa de nomeá-lo ministro, feita pela presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada do cargo. Mas o principal indício de que a nomeação era "proteção" a Lula, um diálogo telefônico entre ele e Dilma interceptado pela PF, foi invalidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que fere mortalmente o argumento de que Lula interferiu na Lava Jato e, mais ainda, o embasamento para um pedido de prendê-lo.

Em tese, o ex-presidente pode responder por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão) nos casos do sítio em Atibaia (SP) e do triplex no Guarujá (SP). Abundam indícios coletados pela PF no inquérito.

Nesta semana, Lula e sua família ingressaram na Procuradoria-Geral da República com ação contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade no caso da divulgação dos grampos (leia mais).

http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/238868/Lava-Jato-admite-n%C3%A3o-ter-ind%C3%ADcios-para-prender-Lula.htm

Golpista Temer não paga reajuste do Bolsa Família concedido por Dilma 17/06/2016


Temer não paga reajuste do Bolsa Família concedido por Dilma

O presidente interino Michel Temer não pagou o reajuste de 9% previsto para este mês aos beneficiários do Bolsa Família; o anúncio do reajuste foi feito pela presidente eleita Dilma Rousseff no ato de dia 1º de maio, em SP; o aumento elevou o benefício médio para R$ 176; quando anunciou a medida, Dilma explicou que a proposta estava prevista na proposta de orçamento enviada para o Congresso, em 2015; em Recife, nesta sexta (17), ela disse que se trata de "mesquinharia"; "Não pagaram o reajuste do Bolsa Família, de 9%, que nós tínhamos deixado os recursos e aprovado direitinho, todas as condições para ser pago. Aí vocês vejam, quanto custa isso? Custa menos de R$ 1 bilhão, mas ao mesmo tempo vão e aumentam o deficit e dão aumento para todos que lhe interessam. É esse o governo da desigualdade, da mesquinharia com o povo pobre desse país", disse; o governo interino disse que está estudando o projeto de reajuste, mas não deu prazo para conclusão



247 - O presidente interino Michel Temer não concedeu o reajuste de 9% previsto para este mês aos beneficiários do programa Bolsa Família. A informação foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pela gestão do programa, que atende 13,9 milhões de famílias no país.

O anúncio do reajuste foi feito pela presidente Dilma Rousseff durante ato no dia 1º de maio, em São Paulo (relembre aqui). O reajuste elevou o benefício médio para R$ 176 (aqui).

"O governo Dilma ficou dois anos sem dar reajuste no Bolsa Família. Estamos fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pelo governo anterior, que chegam a R$ 1,6 bilhão, para poder conceder o reajuste", informou o ministério em nota ao portal UOL. O texto diz ainda que não há data para a conclusão de estudos sobre as possibilidades de reajuste do benefício.

O pagamento do benefício do mês de junho começou nesta sexta-feira (17), contemplando as famílias com número final de inscrição "1". Ao todo, o pagamento do programa social ocorre em dez datas diferentes. Este mês, o calendário oficial vai até o dia 30 de junho, quando são pagos os beneficiários com número final "0".

Quando anunciou a medida, Dilma explicou que a proposta estava prevista na proposta de orçamento enviada para o Congresso, em 2015. "Essa proposta estava prevista, e diante do quadro atual, tomamos medidas que garantem aumento na receita neste ano e nos próximos para viabilizar esse aumento no Bolsa Família. Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal", afirmou ela.

Em Recife, nesta sexta-feira (17), Dilma Rousseff comentou o não pagamento do reajuste e disse que se trata de "mesquinharia".

"Não pagaram o reajuste do Bolsa Família, de 9%, que nós tínhamos deixado os recursos e aprovado direitinho, todas as condições para ser pago. Aí vocês vejam, quanto custa isso? Custa menos de R$ 1 bilhão, mas ao mesmo tempo vão e aumentam o deficit e dão aumento para todos que lhe interessam, que montam na casa de R$ 56 bilhões. Para o povo pobre, R$ 1 bilhão é muito; para os ricos, R$ 56 bilhões é pouco. É esse o governo da desigualdade, da mesquinharia com o nosso povo. Não pagar o reajuste do Bolsa Família é uma mesquinharia com o povo pobre desse país", disse.

Para Dilma, essa decisão "mostra a verdadeira alma, o verdadeiro intuito, o verdadeiro objetivo desse governo provisório, ilegítimo e interino, que é reduzir o máximo que puderem dos direitos conquistados, dos direitos sociais, dos direitos de cada um dos brasileiros, principalmente daqueles mais pobres".

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/238971/Temer-n%C3%A3o-paga-reajuste-do-Bolsa-Fam%C3%ADlia-concedido-por-Dilma.htm

Guerra não convencional contra a Venezuela 17/06/2016



por Gustavo Borges Revilla, Diego Sequera [*]

A Venezuela é um país neste momento sitiado. No país são aplicados novos métodos de guerra alternativos concebidos nos laboratórios dos serviços secretos dos EUA e outros países poderosos. No futuro imediato o objetivo é tirar o chavismo do poder. Posteriormente, eliminar todas as formas da participação maciça do povo na política, fazer desaparecer o chavismo como proposta civilizacional e enterrá-lo como um precedente na região e referência ética para outros movimentos globais.

Os diferentes métodos usados para destruir qualquer sinal de estabilidade e de força do chavismo para a Venezuela passam pelas agressões financeiras, culturais, económicas, políticas, militares e morais.

Ao terminar este documento, numa semana sucederam-se duas pequenas marchas da oposição caracterizadas por uma baixa taxa de participação e também pela colocação em cena de surtos premeditados de "confronto" perante um exército de câmaras e telefones em ligação direta com todos os grandes media mundiais (The New York Times, The Washington Post, Wall Street Journal, Bloomberg, The Economist, CNN, Fox News, NBC, etc,).

O última destas marchas, a 18 de maio, terminou com uma tentativa de linchamento pela técnica do "enxame" (swarming) contra um oficial feminino da polícia nacional Bolivariana por provocadores profissionais de guerrilha urbana, estudantes embrutecidos e lumpen.

Na mesma semana, os media mais poderosos do planeta (e dois da imprensa espanhola) aumentaram seu assédio. O agrupamento dos media em cartéis unificou os argumentos contra a Venezuela, o que indica a entrada numa nova fase do processo de guerra não convencional, tenazes geopolíticas e procura do colapso interno. Houve 1135 informações agressivas.

Como o Presidente denunciou, evidencia-se um salto qualitativo em comparação com o modelo pré-existente de agressão. O único precedente de um assédio semelhante terá sido na Líbia em 2011 e sabemos como isso acabou.

Ao mesmo tempo, Alvaro Uribe procura a intervenção militar estrangeira "que proteja a oposição", José María Aznar fala da urgência de uma "mudança de regime", Joe Biden, disse que a Venezuela continuou a cometer "violações graves dos direitos humanos", Federica Mogherini fala de "restrições das liberdades" e John Kerry, em coordenação total, diz que Washington "apoia a Carta Democrática da OEA contra a Venezuela". Tudo isso em menos de 30 dias. A escalada na guerra contra a Venezuela atingiu sua aceleração máxima.

A Venezuela é vítima de um cenário que combina todos os elementos das novas guerras. As modalidades da agressão procuram aumentar a fraqueza e o caos interno de diferentes maneiras.

1. A guerra económica, as agressões financeiras e a crise induzida.

Nestes últimos três anos a Venezuela sofreu uma agressão sistemática à sua vida económica, concertada entre os diferentes agentes e atores dos meios económicos nacionais e internacionais. Os ataques de maior envergadura quebraram a dinâmica económica interna, causando uma enorme deterioração da qualidade de vida da população.

Os procedimentos usados para interromper a atividade económica na Venezuela partem de uma concepção nova por múltiplos fatores, usando agentes poderosos e pequenos comerciantes para formar uma corrente que atua em várias frentes:

– Desvio de mercadorias e especulação ; desvio pelos grandes distribuidores de mercadorias para o comércio ilegal, para mercados de rua itinerantes ou municipais, restaurantes de luxo, onde os controles de preço não são realizados e a especulação é superior a 2000%, utilização de matérias-primas, financiadas pelo Estado venezuelano para produzir outros bens, provocando a escassez de produtos.

– Açambarcamento : Manter toneladas de alimentos e outros produtos em grandes armazéns para venda através de canais ilegais a preços exorbitantes. O objetivo da guerra econômica contra a Venezuela é que as pessoas não possam comprar alimentos.

– Deitar fora e queimar alimentos : 4.000 kg de frango em estado de decomposição foram deitados fora por uma das mais importantes cadeias de lojas na Venezuela, os Hipermercados Occidente. Noutras zonas do país, a mesma coisa se repete: chefes de empresa e distribuidores deixam apodrecer alimentos.

– Utilização de máfias em cumplicidade com distribuidores retiram grandes quantidades de alimentos das lojas para depois os venderem a um preço 5 000 vezes superior nas ruas, alimentando a inflação e impedindo o acesso da população a esses produtos.

– Fuga de capitais e redução das importações : o patronato venezuelano (agrupado em organizações como Fedecamaras e Consecomercio, os dois principais cartéis económicos no país) tem 30 mil milhões de dólares depositados em bancos fora da Venezuela. A mesma quantidade de divisas que entrou no país com a venda de petróleo durante todo o ano de 2015. Esses capitais que não entram na economia venezuelana paralisam e fazem estagnar a produção dos sectores de prioritários para o consumo da população.

A guerra económica usa vários processos para organizar a escassez de produtos básicos e aumentar seus preços. A sua finalidade é provocar constantemente filas de espera e que menos venezuelanos tenham acesso a alimentos. Procura-se causar a fome e o desespero seja devido a preços altos ou à escassez. Tudo isto para levar o povo a reduzir o apoio e a legitimidade do Presidente Nicolás Maduro responsabilizando-o por estes atos.

2. A guerra no território. Os paramilitares, a guerra ilegal e os bandos criminosos.

Nos últimos anos a Venezuela viu criarem-se formações privadas e ilegais de homens armados e treinados com claros fins políticos e militares. Trata-se de exércitos paramilitares que ganharam impulso com a crise económica provocada, procurando tornar-se um exército único através de alianças com grupos criminosos que nasceram na Venezuela a seguir à deslocalização das organizações ditas de autodefesa colombiana e o tráfico de droga, cujos dirigentes estiveram juntos na prisão.

Um esquema muito semelhante foi desenvolvido há alguns anos atrás na Síria e no Iraque com os "exércitos livres" que lutam contra "o regime" e que controlam o território como uma autoridade soberana que se alimenta dos canais estratégicos de circulação de rendimentos e do capital. Na Venezuela, estes exércitos recebem um apoio semipúblico e encoberto de financeiros e agentes de Estados estrangeiros que obedecem a uma agenda que favorece, obviamente, potências estrangeiras e grandes empresas do petróleo e da energia.

Estes novos exércitos e estes grupos criminosos usam mecanismos sofisticados para realizar suas ações no território. Possuem uma logística tecnológica como drones e aparelhos para interceptar chamadas para os dispositivos de intervenção. Estabeleceram redes de informação no território ocupado e fora dele infiltrando o tecido social das populações mais pobres. E todos têm o mesmo inimigo comum, um objetivo político partilhado: o Estado venezuelano e as forças de segurança.

Há algumas semanas, as forças de segurança enfrentaram e neutralizaram com poucos dias de intervalo, dois chefes de megabandos criminosos que descreveram o que acabamos de dizer.

Trata-se de José Antonio Colina Tovar, El Picure, que agia numa posição geoestratégica no território venezuelano. A poucos quilómetros do centro exato do país, no estado mais central de todos (Guárico). Este megabando colocava-se num ponto de passagem para qualquer direção, com vias de grande importância nas proximidades.

A internet e os media em papel tinham feito de El Picure um mito concedendo-lhe, bem como aos seus crimes, um tratamento privilegiado. Ele usufruía de uma representação privilegiada como um arquétipo do Robin dos Bosques (amado pelo povo que receberia generosos presentes que ele expropriava ao mau governo, sem revelarem os seus crimes e assassinatos). Seus talentos eram sobreavaliados ao ponto torná-lo intocável. Ele foi levado para a Assembleia Nacional pela atual maioria parlamentar. E saiu em festa para comemorar a vitória da oposição nas eleições de 6 de dezembro de 2015.

Três dias depois da morte de Tovar Colina, foi abatido Jamilton Andrés Suárez Ulloa, El Topo, perto de El Callao, na região de mineração do Sul do Estado Bolívar. El Topo, que foi paramilitar na Colômbia na sua juventude, foi o responsável direto por um massacre perpetrado contra um grupo de 17 mineiros nesta área. Foi um crime que chocou a nação e que nos leva a um conjunto muito pesado de questões sobre esta zona.

El Topo operou um território estratégico no sul da Venezuela conhecido como o Arco Mineiro, uma região de riquezas muito importantes em minerais abertamente cobiçado por empresas internacionais. O seu valor estratégico é tal que tanto pelas suas reservas como pela qualidade dos recursos minerais, especialistas consideram a possibilidade de fazer um novo salto tecnológico a partir apenas do que até ao presente está dado como existente sem ser extraído. Além do ouro, dos chamados "minerais raros" (tório, nióbio, vanádio, coltan-colombo e tântalo etc) existem jazidas de diamantes. Como se vê, estes bandos criminosos irradiam a geopolítica e o interesse declarado ou obscuro pela gestão direta de recursos muito sensíveis e de interesse global.

Se algo se torna claro no dossier de Topo e de Picure é a instalação de um braço armado nas táticas da política neoliberal de terra queimada – também aplicadas noutros países. "Atrás dos paramilitares deslocando os camponeses, chegam as transnacionais do óleo de palma", relatou o comandante paramilitar colombiano Jorge Ivan Laverde aliás El Iguano (o iguana) numa triste história da guerra colombiana.

A resposta do Estado a estes novos mecanismos híbridos de exércitos paramilitares foi a "Operação de libertação e proteção do povo". Os seus resultados foram agora demonstrados (todos os dias, líderes caem e bandos são desmantelados). Esta operação foi objeto de uma forte e custosa campanha de descrédito e criminalização que enche os relatos de falsidades sobre o falhanço do Estado, quando é precisamente uma operação que inverte estes fatores de desestabilização. Nos media, ONG financiadas por organizações estrangeiras e entidades do Departamento de Estado dos EUA, a soberania da Venezuela é criminalizada.

3 - A guerra mediática, a propaganda e os falsos relatos

Foram escritas 1315 notas negativas sobre a Venezuela nestes últimos três meses em Bogotá, Madrid e Miami. Os media pertencentes ao grande capital, com grande influência global e regional, implantaram uma campanha feroz para mobilizar a opinião pública mundial em apoio a uma intervenção internacional na Venezuela. Conglomerados de media superpoderosos como The New York Times, The Washington Post, The Wall Street Journal, Bloomberg e The Economist estão na origem dos ataques sistemáticos contra a Venezuela, e a partir daqui reproduzidos em uníssono pelos outros meios de comunicação na Europa e América Latina.

"A Venezuela é a resposta ao que aconteceria se um cartel da droga economicamente analfabeto assumisse um país" escreveu em 19 de maio deste ano, Matt O'Brien, responsável para a América Latina do jornal norte-americano The Washington Post, no seu último artigo. (A Venezuela à beira de um completo colapso económico). Este jornalista e dezenas de seus colegas apoiam os seus artigos com índices do FMI e outras organizações que dependem de grupos de pressão políticos e financeiros com grande interesse na mudança de regime ou num golpe de estado na Venezuela, um país que possui as reservas de petróleo mais importantes do mundo e incontáveis reservas minerais de ouro e de " minerais raros".

Na Europa, dois grandes meios de comunicação dirigem a fabricação de argumentos, relatos falsos, manipulação, meias verdades, desinformação e calúnias contra a Venezuela: El País (Propriedade da BNP Paribas, Bank of America e Deutsche Bank) e ABC (Propriedade de bancos BBVA, Santander e Lazard). O pico mais alto de infofrenia e demência comunicacional contra a Venezuela foi em 19 de maio, dia em que 74 informações foram publicadas nos mais importantes media em papel e digitais.

A este nível, a forma vai para segundo plano e formaliza-se (uma vez mais) o uso sistemático contra a Venezuela, do "princípio da renovação" de Goebbels: "é preciso constantemente divulgar novas informações e novos argumentos a um ritmo tal que, quando o adversário responde o público já se interessa para outra coisa. As respostas do oponente nunca devem parar o crescente nível das acusações".

O objetivo é que a população mude a percepção e o controlo do espírito a fim de que a responsabilidade pela crise seja deslocada para o governo. Embora nos últimos meses as notícias tenham sido deslocadas para audiências externas a fim de legitimar ações internacionais de modo a martelar no país e no exterior três narrativas: "Crise humanitária", "Estado que fracassou", "intervenção internacional".

No interior, os media tradicionais (El Nacional, 2001, Globovisión, etc) e novos meios de comunicação digitais justificam diariamente as histórias que vêm do exterior e servem de placa giratória para mobilizar os grupos radicais e as declarações sensacionalistas dos medíocres líderes dos partidos da oposição.

A criminalização do exército e dos organismos de segurança do Estado é uma tarefa essencial dos media venezuelanos ligados a sectores muito poderosos do patronato.

O controlo permanente dos danos que os jornalistas e os meios de comunicação oferecem aos sectores paramilitares e gangues criminosos também representa algo de inédito na Venezuela. Eles protegem e transformam em mito a imagem de chefes criminosos notórios, procurados na Venezuela pela Interpol. El Picure, no momento em que foi abatido após anos de trabalho dos serviços de informações do Estado, teve tratamento preferencial na internet e redes sociais nos meios de comunicação que fizeram uma triste tentativa para minimizar o progresso efetivo das forças de segurança do Estado contra as estruturas criminosas e paramilitares.

Colocando palavras-chave estratégicas em redes sociais e nas primeiras páginas dos jornais como "assassinado", evidenciaram a relação de interesse entre esses meios de comunicação e os bandos. O objetivo – não tão escondido – é classificar como "assassinos" o corpo de segurança de Estado e aumentar ainda mais o esquema de violações dos direitos humanos. Tentando apagar elementos que põem em evidência o estado de guerra total em que se encontra a Venezuela. El Picure, tem de passar a qualquer preço por vítima, mesmo que combatesse com armas e granadas.

Fazer do assassino uma vítima e violar a soberania e a segurança da nação fecha o círculo das óbvias cumplicidades entre os media venezuelanos, os novos bandos criminosas e paramilitares e os políticos da oposição. Todos focados no mesmo objetivo: desalojar o chavismo do poder por qualquer meio.

4 - A guerra não convencional: "senso comum" e antipolítica "constitucional"

Com as novas guerras, as conspirações, os complôs obscuros das potências mundiais, acontece a mesma coisa que com uma bactéria: pode-se acreditar que não existem porque não se "vêm" e no entanto, fazem o seu trabalho e seus efeitos vêem-se. O ceticismo é também um produto dessa indústria.

As guerras atuais ultrapassam todo o modelo conceptual que as define como tais agravando-se em aspectos que convencionalmente podiam ser considerados como "'não militares" atacando todos os ciclos de atividade da sociedade venezuelana desde a paralisia da economia à criação de uma neurose mediática, a instalação permanente da fobia e da rejeição do que é político e da política, ao profundo esgotamento da vida quotidiana impondo filas para comprar alimentos e medicamentos. Tudo isto define perfeitamente um ciclo de desestabilização e ensaio de novos métodos para destruir do exterior um país.

A guerra não convencional que ocorre contra a Venezuela tem por objetivo principal o psicológico, o físico, o económico e o bem-estar, por isso eles realizam multiplas ações de sabotagem de serviços básicos e fundamentais (sistema elétrico e água), além da paramilitarização do submundo. Tudo isto instalado pela força com a promoção em paralelo pelos media.

Moisés Naím intitula um de seus artigos escritos no El Nacional em 15 de maio de 2016: «Venezuela: como viver num estado que falhou? '

O Decreto de Obama e a proposta da lei de Amnistia e Reconciliação Nacional da oposição na Assembleia Nacional projetam a mesma narrativa sob diferentes ângulos usando as ONGs como fontes "de informação" habitual que, através de múltiplas manipulações, confirmam a imagem da Venezuela como uma nova Sérvia, nova Somália, novo Afeganistão, novo Iraque, nova Líbia, nova Síria.

O Decreto de Obama coroa a versão do ocidente que dá o seu aval à versão de Estado pária-totalitário que fracassou enquanto a lei de amnistia pretende negar e anular os crimes políticos, as responsabilidades históricas do passado começando pelo ciclo da insurreição de 12 de fevereiro de 2014, que é precisamente o ponto de partida do Decreto de Obama.

Num despacho interno CIA de 1967, assinala-se a necessidade de qualificar como "teóricos da conspiração", para os desacreditar, os que denunciem um certo número de factos que na verdade, mais se aproximam da realidade.

Neste ponto, se se nega tudo sem conceder um mínimo de possibilidades, tal obedece a três razões: ou é cegueira que produz o dogma político e ideológico ou se participa conscientemente no processo de desestabilização ou se é suficientemente ignorante e adormecido por mecanismos de alienação sob todas as suas formas.

5 - Que fazer? Verdade e método contra o golpe de estado acelerado e em marcha

Após descrever como foi configurada a maior operação geopolítica semi-secreta da região (e provavelmente do mundo), contra a Venezuela chavista, podemos traçar algumas conclusões que funcionarão como dicas para a ação. A saber:

– Risco, método e capacidade de imaginação . Os novos métodos empregados contra países soberanos pela aplicação dos princípios da guerra não-convencional excederam sempre os antídotos e mecanismos tradicionais obsoletos de operações semelhantes do passado. O jornalístico, o académico, a dogmática e o tradicional passaram diretamente da História sem reciclagem. Há necessidade hoje de novos níveis de audácia que tornem indecifrável o confronto com o superpoder das transnacionais. A investigação através de fontes abertas, a sobrestimação política do que parece sem importância, a capacidade de unir o que parece irrelevante e o risco de designar o que em tempo de paz, alguns poderiam considerar como teoria da conspiração constitui o primeiro passo. Porque estas guerras são guerras que têm como alvo central a população civil e, portanto, é tarefa de todos.

– Recepção e resistência. Todos os factos políticos, informações, qualquer mensagem da rua, toda realização linguística, toda realidade que se torna citação uma vez dita provem de um emissor condicionado. Como método eficaz, ler tudo e receber o conteúdo dos grandes media sem nenhum intermediário para então desmontá-los de forma crítica. E como ponto de partida crítico para o demonstrar, Mision Verdad tem quase quatro anos de análise ininterrupta.

– «Follow the money». A luta de classes nunca para. Unindo os pontos comuns entre os atores políticos e do capital financeiro local e global, desenvolvendo um mapa das relações que assinalam muito claramente os interesses, os objetivos e alianças do poder, contra a Venezuela e no resto do mundo.

– A Venezuela e a geopolítica global . Premissa chave: a Síria é o mundo, a Venezuela também o é. Que as consequências de três anos de cerco mediático não sejam tão visíveis, não tornam menos verdadeiro o facto de que se a Venezuela cair vós caireis também e a contra-revolução oligárquica quase terá ganho.

– Solidariedade real, ativa e honesta . Atos simbólicos e manifestações de rua não valem nada se seu conteúdo não estiver absolutamente de acordo com o que se passa na Venezuela. A primeira linha de ação de solidariedade refere-se estritamente ao domínio da comunicação e deve estar de acordo com o objetivo de fazer parar os reais efeitos da narrativa única do inimigo.

– Dados de problemas idênticos . Não é uma coincidência se este Verão, se vir uma escalada sem precedentes na Síria, for escolhido este momento para realizar o golpe final na Venezuela e se a Ucrânia estiver definitivamente fragmentada. Estes são os três principais movimentos que o labirinto do Império realizará na sua situação eleitoral inédita.

– Ideia preconcebida. As linhas ideológicas não apenas foram alteradas, mas são fracturadas até se tornarem um instrumento que atue contra governos populares e democracias radicais. Desconfie-se dos discursos académicos, como se se tratasse de Hillary Clinton. [*] Diretor e Redator chefe de misionverdad.com/

A versão em francês encontra-se em www.legrandsoir.info/.... Tradução de DVC.
http://resistir.info/venezuela/guerra_nao_convencional.html
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/



quinta-feira, 9 de junho de 2016

A Wall Street por trás do golpe de Estado no Brasil 09/06/2016




por Michel Chossudovsky

O controle sobre a política monetária e a reforma macroeconómica era o objectivo final do Golpe de Estado. As nomeações chave do ponto de vista da Wall Street são o Banco Central, o qual domina a política monetária bem como as transacções de divisas estrangeiras, o Ministério das Finanças e o Banco do Brasil.

Por conta da Wall Street e do "Consenso de Washington", o "governo" interino pós-golpe de Michel Temer nomeou um antigo presidente-executivo da Wall Street (com cidadania estado-unidense) para a chefia do Ministério das Finanças.

Henrique de Campos Meirelles, antigo presidente do Fleet Boston Financial's Global Banking (1999-2002) e antigo governador do Banco Central sob a presidência Lula foi nomeado ministro das Finanças em 12 de Maio.

Antecedentes históricos

A divisa do Brasil sob o Real está fortemente dolarizada. Operações de dívida interna são conducentes à ascensão da dívida externa. A intenção da Wall Street é manter o Brasil num colete de força monetário.

Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Wall Street tem exercido controle sobre nomeações económicas chave incluindo o Ministério das Finanças, o Banco do Brasil e o Banco Central. Sob os governo de Fernando Henrique Cardoso e Luís Ignácio da Silva (Lula), as nomeações do governador do Banco Central eram aprovadas pela Wall Street.

Nomeações de Cardoso, Lula e Temer no interesse da Wall Street

Arminio Fraga: Presidente do Banco Central (4/Março/1999 – 1/Janeiro/2003),
administrador de hedge fund e associado de George Soros, Quantum Fund, Nova York, cidadania dual Brasil-EUA.

Henrique de Campos Meirelles: Presidente do Banco Central (1/Janeiro/2003 – 1/Janeiro/2011). Cidadania dual Brasil-EUA. Presidente e Executivo-Chefe de Operações do Banco de Boston (1996-99) e presidente do FleetBoston Financial's Global Banking (1999-2004). Em 2004 o FleetBoston fundiu-se com o Bank of America. Antes da fusão com o Bank of America o FleetBoston era o sétimo maior banco dos EUA. O Bank of America é actualmente o segundo maior banco dos EUA.

Depois de ter sido afastado por Dilma em 2010, Meirelles retornou. Ele foi nomeado ministro das Finanças pelo "presidente interino" Michel Temer.

Ilan Goldfajn , economista chefe do Itaú, o maior banco privado brasileiro. Goldfajn [Goldfein] foi nomeado pelo "governo" interino de Michel Temer como governador do Banco Central (16/Maio/2016). Cidadania dual Israel-Brasil.

Goldfajn trabalhara anteriormente no Banco Central sob Armínio Fraga bem como sob Henrique Meirelles. Ele tem laços pessoais estreitos com o Prof. Stanley Fischer, actualmente vice-governador do US Federal Reserve. Não é preciso dizer que a nomeação de Goldfajn foi aprovada pelo FMI, pelo Tesouro dos EUA, pela Wall Street e pela Reserva Federal dos EUA.

Convém notar que Stanley Fischer teve anteriormente o posto de vice-administrador director do FMI e de governador do Banco Central de Israel. Tanto Fischer como Goldfajn são cidadãos israelenses, ligados ao lobby pró Israel.

Nomeado de Dilma Rousseff para o Banco Central, não aprovado pela Wall Street

Alexandre Antônio Tombini, governador do Banco Central (2011-2016). Carreira oficial no Ministério das Finanças. Cidadania: Brasil

Antecedente histórico

No princípio de 1999, no seguimento imediato do ataque especulativo contra a divisa nacional do Brasil (Real), o presidente do Banco Central, Professor Francisco Lopes (que fora nomeado na quarta-feira negra de 13/Janeiro/1999) foi demitido imediatamente após e substituído por Armínio Fraga, um cidadão estado-unidense e empregado de George Soros no Quantum Fund em Nova York.

"A raposa foi nomeada como guarda do galinheiro".

Mais concretamente, especuladores da Wall Street ficaram responsáveis pela política monetária do Brasil.

Sob o governo Lula, Henrique Campos Meirelles foi nomeado presidente do Banco Central do Brasil. Ele actuara anteriormente como presidente e CEO numa maiores instituições financeiras da Wall Street. O FleeBoston era o segundo maior credor do Brasil, após o Citigroup. Para dizer o mínimo, ele tinha um conflito de interesses. Sua nomeação foi acordada antes do acesso de Lula à presidência.

Henrique Meirelles foi um firme apoiante do controverso Plano Cavallo da Argentina na década de 1990: um "plano de estabilização" da Wall Street que infligiu destruição económica e social. A estrutura essencial do Plano Cavallo da Argentina foi replicada no Brasil sob o Plano Real, nomeadamente a imposição de uma divisa nacional dolarizada convertível (o Real). O que este esquema implica é que a dívida interna é transformada numa dívida externa denominada em dólar.

Com o acesso de Dilma à presidência, em 2011, Meirelles não foi reconduzido à presidência do Banco Central.

Soberania em política monetária

O ministro das Finanças Meirelles, sob o "governo" interino, apoia a assim chamada "independência do Banco Central". A aplicação deste falso conceito implica que o governo não deveria intervir em decisões do Banco Central. Mas não há restrições quanto às "Raposas da Wall Street".

A questão da soberania em política monetária é crucial. O objectivo do golpe de Estado foi negar a soberania do Brasil na formulação da política macroeconómica.

Raposa da Wall Street

Sob Dilma, a "tradição" de seleccionar uma "raposa da Wall Street" fora abandonada com a designação de Alexandre Antônio Tombini, um funcionário de carreira do governo, que encabeçou o Banco Central do Brasil de 2011 a Maio de 2016.

Com o acesso de Michel Temer a "presidente interino", Henrique Campos Meirelles foi nomeado ministro das Finanças. Por sua vez, Meirelles nomeou seus próprios comparsas para chefiar o Banco Central e o Banco do Brasil. Meirelles foi descrito pelos media dos EUA como "amigo do mercado".

Nomeações económicas de Michel Temer:

Henrique de Campos Meirelles, ministro das Finanças,
Ilan Golfajn, Presidente do Banco Centrl do Brasil, comparsa nomeado por Meirelles
Paulo Caffarelli, Banco do Brasil, comparsa nomeado por Meirelles

Notas conclusivas

O que está em causa através de vários mecanismos – incluindo operações de inteligência, manipulação financeira, propaganda nos media – é a desestabilização absoluta da estrutura do estado brasileiro e da economia nacional, não mencionando o empobrecimento em massa do povo brasileiro.

Os EUA não querem tratar ou negociar com um governo soberano reformista e nacionalista. O que querem é um submisso estado proxy dos EUA.

Lula foi "aceitável" porque seguia as instruções da Wall Street e do FMI.

Enquanto a agenda política prevaleceu sob Rousseff, uma agenda reformista-populista era também implementada a qual afastava-se dos fundamentos macroeconómicos patrocinados pela Wall Street durante a presidência Lula. Segundo o director administrador do FMI Heirich Koeller (2003) Lula era o "Nosso melhor presidente":


"Sou entusiasta [da administração Lula]; mas é melhor dizer que estou profundamente impressionado pelo Presidente Lula" ( IMF Press Conference , 2003).

Sob Lula, não havia necessidade de "mudança de regime". Luís Ignácio da Silva havia endossado o "Consenso de Washington".

O afastamento temporário de Henrique Campos Meirelles a seguir à eleição de Dilma Rousseff foi crucial. A Wall Stree não aprovou nomeações de Dilma para o Banco Central e o Ministério das Finanças.

Se Dilma houvesse optado por manter Henrique Meirelles, mais provavelmente o golpe de Estado não teria ocorrido.

Convém notar que o antigo presidente Lula, o qual tem um relacionamento pessoal estreito com Meirelles, havia recomendado à presidente Dilma que nomeasse Meirelles para a posição de ministro das Finanças como um meio de evitar o seu impeachment.



O regime proxy dos EUA em Brasília

Um antigo presidente de uma das maiores instituições financeiras da América (e cidadão americano) controla as instituições financeiras chave do Brasil e estabelece a agenda macroeconómica e monetária para um país de mais de 200 milhões de habitações.

Isto é chamado um Golpe de Estado... pela Wall Street.

01/Junho/2016 O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/wall-street-behind-brazil-coup-d-etat/5526715





Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

http://resistir.info/chossudovsky/golpe_brasil_01jun16.html



quarta-feira, 8 de junho de 2016

17 governadores pedalaram impunemente É Golpe mesmo! 08/06/2016





Meirelles e o Traíra: ​que feio (Crédito: Lula Marques)




O Conversa Afiada reproduz reportagem da Agência Pública:


A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 governos teriam praticado pedaladas fiscais.

Por não se tratar de um termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos liquidados.

Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais na contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Silval Barbosa (PMDB-MT). Em alguns casos, pela ausência de autorização legislativa – o que foi apontado como pedalada no caso da presidente, que agiu sem autorização prévia do Congresso; em outros, pela inexistência de um limite para os créditos adicionais.

A segunda pedalada consiste na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Assim como Dilma, acusada de omitir o passivo da contabilidade oficial, teriam incorrido nesta prática os governadores Cid Gomes (PDT-CE), Marconi Perillo (PSDB-GO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Silval Barbosa (PMDB-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O “cancelamento de empenhos liquidados”, um termo complicado para explicar o popular “calote”, também é uma forma de pedalar. O procedimento consiste em retirar das contas públicas o registro de despesas sobre serviços já efetuados ou produtos já entregues, sem pagar prestadores e fornecedores. Uma infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a prática para evitar, em ano eleitoral, que resultados artificiais na contabilidade gerem um rombo para os sucessores. Teriam cancelado empenhos já liquidados os governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Alberto Pinto Coelho (PP) e Renato Casagrande (PSB-ES).

O atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, ou de linhas de financiamento, como o Plano Safra, é apontado como a pedalada mais grave do governo Dilma. As instituições financeiras teriam amargado meses de “pendura”, o que configuraria um empréstimo – e como tal, ilegal. Mas, embora não envolvam bancos estatais, manobras semelhantes teriam sido praticadas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.

Dois pesos, duas medidas

Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões.

Além disso, como apontou o MP de Contas, irregularidades na própria LOA caracterizariam a abertura ilimitada de créditos adicionais, o que é proibido pela Constituição. Outro problema encontrado no estado foi o cancelamento de empenhos liquidados nos últimos oito meses de mandato, uma espécie de maquiagem de R$901,4 milhões. O artigo 42 da LRF proíbe o “pendura” de contas para o primeiro ano do mandato seguinte sem a devida dotação orçamentária. Ainda assim, os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas de Anastasia. No entendimento deles, tudo não passou de “impropriedades e faltas de natureza formal” sem dano aos cofres públicos.

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) também apresentou uma LOA com irregularidades que permitiriam a abertura de créditos ilimitadas, como foi ressalvado na aprovação de suas contas pelo TCE. A irregularidade mais grave, porém, de acordo com o MP de Contas, foi a pedalada na meta fiscal praticada pelo governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 previa um superávit primário de R$ 2,3 bilhões, que acabou se convertendo em um déficit de R$ 177 milhões. Para deixar o resultado na legalidade, o governo conseguiu, com o apoio do Poder Legislativo, reduzir em incríveis R$ 3,5 bilhões a meta de resultado primário em 2015 – e, assim, cumpri-la. Chama atenção no texto do parecer prévio aprovado pela corte de contas paranaense, que negou veementemente que o governador tenha pedalado, um trecho destacando especificamente que as manobras do governador “em nada se parecem ou se assemelham” com aquelas de Dilma Rousseff.

No Rio Grande do Norte, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes apontou irregularidades nas contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício de 2013 utilizando argumentos semelhantes ao do parecer de Anastasia sobre as contas de Dilma. “Restou demonstrada a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa. (…) Tal prática, que configura a utilização de créditos ilimitados, (…) incorre no crime de responsabilidade contra a lei orçamentária do art. 10, item 6, da Lei n 1.079/1950 [a Lei do Impeachment]”, escreveu o conselheiro. Somados os dois tipos de créditos – suplementares e especiais –, o valor alcançado foi de R$ 1,097 bilhão.

Apesar do voto de Thompson, a contabilidade de Rosalba foi aprovada com recomendações e ressalvas – espécies de “puxões de orelha” que se repetem anos a fio sem quaisquer consequências ou punições aos gestores.

No Maranhão, também em 2013, a governadora Roseana Sarney (PMDB) também abriu créditos suplementares sem a autorização do Poder Legislativo, de acordo com o Ministério Público de Contas. O valor das movimentações, de R$ 6,4 bilhões, supera o autorizado na Lei Orçamentária Anual, o que é vedado pela LRF. Embora o relator do julgamento pelo Tribunal de Contas, conselheiro Álvaro Ferreira, tenha incorporado as observações do MP, não há menção ao fato no texto final, que aprovou a contabilidade da peemedebista. No parecer prévio constam apenas recomendações gerais ao governo.

Na Paraíba, em 2014, Ricardo Coutinho (PSB) abriu créditos extraordinários de R$ 378,7 mil por meio de medida provisória, portanto sem prévia autorização legislativa. Além disso, apontaram os auditores do Tribunal de Contas do estado, a Constituição Federal só permite a abertura de tais créditos em casos “imprevisíveis e urgentes, a exemplo daquelas ocasionadas por guerra, comoção interna ou calamidade pública”. Somada a outras irregularidades, como o descumprimento dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, a pedalada levou o MP de Contas a emitir parecer contrário à aprovação das contas de Coutinho. O Tribunal de Contas da Paraíba multou o governador em R$ 7 mil, mas findou por aprovar a contabilidade.

No Rio Grande do Sul, de acordo com o relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas de 2014, Tarso Genro (PT) contrariou a Lei de Finanças Públicas (Lei 4.320 de 1964) que estabelece: “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis”, proveniente de fontes como o “excesso de arrecadação”. Os decretos assinados pelo petista se embasaram em “previsão de arrecadação” – o que não passa de uma “suposição”, como apontou o relatório.

Por este e outros motivos – entre os quais a criação de obstáculos à devida análise da contabilidade –, o MP de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas, mas elas acabaram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-RS.

Outro que foi vencido pela maioria dos colegas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, votou pela reprovação das contas de 2014 de Cid Gomes (PDT). Entre os principais motivos, está a metodologia utilizada pelo governo estadual para demonstrar o atingimento de superávit primário de R$ 347,7 milhões naquele ano, quando outra metodologia – definida no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – resultaria em um déficit primário de R$ 1,5 bilhão.

“Não há que se falar em cumprimento das metas estabelecidas se o próprio cálculo da meta não é claro ou não traduz a realidade”, frisou Souza. Uma comissão técnica do Tribunal de Contas do Ceará apontou ainda o emprego de metodologias semelhantes no Maranhão e em Pernambuco, além do governo federal.

Em Pernambuco, ainda na gestão do falecido governador Eduardo Campos (PSB), o cancelamento de 678 empenhos liquidados no apagar das luzes de 2013 fez com que $ 395,2 milhões de despesas sumissem da contabilidade estadual. Com isso, a diferença entre receitas e despesas – chamada de resultado primário – teve um ligeiro alívio, sendo o déficit resultante reduzido de cerca de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Campos foi outro que teve as contas aprovadas sem quaisquer ressalvas – defendidas por dois dos cinco conselheiros. O argumento para não ressalvar a chancela às contas consiste em dizer que a manipulação foi feita por um misterioso usuário não identificado, o CTB-BACTH, e não pelo governador.
Já as contas de 2014 do governador catarinense Raimundo Colombo (PSD) foram aprovadas, mas com ressalvas pelo descumprimento de metas de resultado primário, além daquelas de despesa total, nominal e da dívida consolidada líquida, “revelando um planejamento orçamentário não condizente com uma política de gestão fiscal responsável”. Tal qual em Pernambuco, o cancelamento de despesas liquidadas em Santa Catarina, “sem controle que possibilite a transparência do procedimento”, na ordem de R$ 1,3 bilhão, foi apontado com prejudicial à confiabilidade dos dados contábeis apresentados pelo governo.

O Artigo 42

Outro ponto grave apontado na contabilidade dos governadores Beto Richa e de Cid Gomes foi a falta de demonstração clara do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o descontrole dos gastos nos últimos meses de mandato. “Para a [conselheira] relatora, o desvio da norma do art. 42 imporia a rejeição das contas. Todavia, considerou que a omissão de dados e informações impede esse desfecho. Com as vênias devidas, não concordo”, pontuou o conselheiro Souza em seu voto pela condenação das contas do Ceará. “A omissão em fornecer dados pode servir para encobrir descumprimento da norma e, consequentemente, evitar as sanções legais. (…) Ou seja, todas as vezes que houver fuga da norma, basta a negativa de entrega dos dados para que o órgão fiscalizador fique inoperante”, protestou.

O artigo 42 da LRF também está no centro do debate sobre as pedaladas de Marconi Perillo (PSDB-GO). O governador teve a contabilidade posta em xeque pelo MP de Contas devido ao rombo de R$ 1,49 bilhão na conta centralizadora do estado de Goiás – que agrupa 120 contas de secretarias, agências, fundações, autarquias, estatais, fundos especiais e empresas públicas. Embora o “empréstimo” pelo Tesouro goiano seja permitido excepcionalmente, somente em 2014 – ano em que Perillo se reelegeu – o saldo negativo foi aumentado em R$ 633,9 milhões. Além disso, o estado deixou de distribuir R$ 149 milhões de rendimentos a diversos órgãos e entidades, elevando a dívida do Tesouro para com a conta centralizadora para R$ 1,6 bilhão.

O corpo técnico do Tribunal de Contas estadual apontou que, embora o tucano tenha cumprido as determinações do artigo 42, o feito só se deu pela apropriação dos recursos da conta centralizadora e de seu “catastrófico aprofundamento” em 2014. Para os auditores do TCE, desconsiderada a pedalada, Perillo teria incorrido em “flagrante descumprimento” do artigo 42 e em crime contra as finanças públicas. O entendimento dos conselheiros do Tribunal foi outro, entretanto, e a contabilidade do governo estadual foi aprovada com ressalvas. Mas a independência da corte de contas foi questionada recentemente, após a divulgação de uma conversa que mostra uma espécie de aliança entre Perillo e o conselheiro Edson Ferrari.

A análise das contas de Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) de 2014 pelos auditores do TCE do Rio de Janeiro concluiu que o artigo 42 da LRF foi descumprido em R$ 1 bilhão devido a despesas contraídas nos últimos meses do exercício sem que houvesse a necessária disponibilidade financeira. O rombo também acarretou no descumprimento das metas de resultado primário e nominal. O governo alegava ter alcançado R$ 122,7 milhões de superávit, mas subtraídas as despesas irregulares o resultado se revelou, na verdade, um déficit de R$ 878 milhões.

O corpo técnico do TCE-RJ apontou ainda descumprimento às normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, o que pode ser considerado como tentativa de maquiagem das contas públicas. “Os fatos apurados demonstram que os resultados dos demonstrativos contábeis e fiscais encaminhados a essa Corte, e divulgados para a sociedade, não são fidedignos, uma vez que os valores das obrigações assumidas pelo governo não espelham a realidade”, diz o texto.

O governo do Rio de Janeiro também utilizou artifícios na Lei Orçamentária Anual para abrir créditos adicionais ilimitados em áreas específicas, como pagamento de pessoal, encargos sociais, inativos, pensionistas, entre outras. “Desta forma, se está permitindo a abertura ilimitada de créditos suplementares, podendo o orçamento inicial aprovado ser totalmente alterado sem que haja necessidade de nova autorização legislativa”, diz o relatório, que conclui ter havido desrespeito à Constituição Federal. Apesar da recomendação técnica pela emissão de parecer prévio contrário às contas, a Corte de contas foi unânime em aprová-las.

“Empréstimos”

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedalou em R$332,73 milhões com recursos do Metrô – como revelou em abril o jornal Valor –, ao deixar de repassar para a companhia estatal os valores correspondentes à compensação tarifária, entre 2011 e 2014. Após a publicação da notícia, o Tribunal de Contas de São Paulo, que não havia registrado a manobra – pelo menos não nos pareceres prévios referentes aos exercícios de 2013 e 2014 –, solicitou então informações ao governo estadual sobre o caso, que poderá ser abordado nas contas de 2015.

Alckmin não foi o único a fazer espécies de empréstimos dentro do próprio governo. No Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (PT) – cujos sucessivos recursos impediram, até o momento, o julgamento das contas de 2014 – teve a contabilidade de 2013 aprovada com ressalvas. O TC-DF apontou que não foi investido um real sequer em seis dos 30 fundos setoriais – de apoio à pesquisa, ao esporte, de fomento à indústria, entre outros. Treze fundos tiveram ainda execução reduzida, inferior à metade do que havia sido disponibilizado.

Além disso, no encerramento do exercício financeiro daquele ano, o governo determinou que os saldos não utilizados pelos fundos até 26 de dezembro fossem devolvidos, o que afronta a Lei de Finanças Públicas. Ela determina que, salvo determinação em contrário, os recursos remanescentes devem ser mantidos no mesmo fundo no ano seguinte. Somente o Fundo de Apoio à Pesquisa foi ressalvado da aprovação das contas. O TCE recomendou ao governo reavaliar a necessidade e viabilidade dos demais.

O Tribunal de Contas do DF também ressalvou da aprovação o descumprimento da meta de resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. Inicialmente superavitária em R$ 10 milhões, ela foi reduzida, dentro do exercício, para um déficit de R$ 510 milhões. Ainda assim, o governo não conseguiu atingi-la, terminando o ano no vermelho em R$ 1,2 bilhão – pior resultado no DF, até então, frisou o TC-DF, desde a edição da LRF, em 2000.

No Espírito Santo, o MP de Contas se manifestou pela emissão de parecer prévio contrário à contabilidade de 2014 de Renato Casagrande (PSB). O órgão considerou que houve uma pedalada de R$531,8 milhões nos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, montante realocado para o pagamento de benefícios previdenciários a servidores públicos inativos e pensionistas. Com a espécie de empréstimo, o governo acabou por não cumprir o investimento mínimo em educação previsto na Constituição Federal.

Além disso, o MPC-ES também apontou a realização de despesas sem prévio empenho na ordem de R$ 300 milhões, além do cancelamento indevido de empenhos, levando a imprecisões e irregularidades nos demonstrativos fiscais do governo, “além de impossibilitar o conhecimento da real disponibilidade de caixa do Estado ao final do exercício financeiro de 2014”. A manobra também teria empurrado despesas para o exercício seguinte. O TCE-ES, entretanto, se manifestou de forma unânime pela aprovação de parecer prévio favorável às contas.

Tocantins, Mato Grosso e Bahia

No Tocantins, a Lei Orçamentária Anual para 2014, de responsabilidade do governador Siqueira Campos (PSDB), foi criticada pelos auditores do TCE por apresentar limites para a abertura de créditos suplementares apenas para parte das despesas, contrariando a Constituição Federal. Não foram estabelecidos limites para suplementação de gastos com convênios, amortização da dívida, pessoal e encargos, entre outros. Campos e o vice renunciaram em consequência de articulações eleitorais, tendo sido Sandoval Cardoso (SD), então presidente da Assembleia Legislativa, eleito para o comando estadual por meio de uma eleição indireta. Os auditores apontaram que, ao contrário do que indicou o governo, não havia disponibilidade de caixa para honrar todas as despesas dos últimos meses de mandato. Apesar de o Poder Executivo alegar disponibilidade de caixa líquida, ao final do exercício, de R$ 431,2 milhões, se incluídas as despesas “esquecidas”, de R$ 681,1 milhões, o valor na verdade seria negativo em R$250 milhões.

Silval Barbosa (PMDB), governador do Mato Grosso, foi outro cuja Lei Orçamentária Anual, em 2014, não estipulou limites para a abertura de créditos adicionais em determinados setores, o que “significa um verdadeiro ‘cheque em branco’”, conforme pontuou o MP de Contas de Mato Grosso. “Na prática, houve uma subversão das regras constitucionais e legais das regras do processo orçamentário”, diz ainda o parecer da instituição sobre os R$1,13 bilhão.

Além disso, os dados entregues pelo governo mato-grossense confundiram os auditores do TCE-MT quanto ao cálculo do superávit financeiro. De um documento para outro, o montante saltou de R$ 950 milhões para R$ 4,8 bilhões. “Note-se que não se trata de mera disparidade formal. (…) Isso sinaliza que os créditos adicionais foram abertos sem uma referência segura de recursos para custeá-los, o que, por si só, já implica desobediência das normas relativas ao equilíbrio financeiro”, repudiou o MP de Contas, que votou contra a aprovação da contabilidade de Silval Barbosa. O TCE, contudo, promoveu a aprovação sem ressalvas, apenas com recomendações.
A auditoria do TCE da Bahia apurou que o governo Jaques Wagner (PT) não computou na despesa com pessoal de 2014 um total de R$ 228,3 milhões referentes a despesas com prestadores de serviços temporários e ao desconto indevido de parte do 13º salário de 91.743 servidores, o que teria ocorrido por falha no processamento da folha de pagamento. Caso tivesse sido incluído, o montante oculto elevaria as despesas com pessoal do Poder Executivo de 45,48% para 46,36% da Receita Corrente Líquida. Com isso, o estado ultrapassaria o limite de alerta previsto na LRF (46,17%), apontou a auditoria, e sofreria uma série de restrições, como a proibição de criação de cargos, de concessão de aumentos a servidores (com algumas poucas exceções) e contratação de horas extras.

Exceções

Embora tenham desrespeitado pontualmente a LRF, não é possível afirmar que alguns governadores tenham pedalado, uma vez que não houve maquiagem de dados contábeis, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa ou em valor superior ao permitido, ou ainda a tomada de “empréstimo” de fundos e empresas estatais. É o caso de Simão Jatene (PSDB-PA), Jackson Barreto (PMDB-SE), e José Melo (Pros-AM). Apesar disso, o pouco rigor dos Tribunais de Contas pode ser percebido em alguns casos, como em Sergipe.

Eleito vice, Jackson Barreto assumiu o governo em dezembro de 2013, após a morte do então governador Marcelo Déda (PT). O peemedebista teve as contas aprovadas com ressalvas pelo TCE. A Corte puxou a orelha do Executivo estadual pela manutenção de elevados gastos com pessoal, desde 2011, em patamar superior ao limite prudencial da LRF. Em 2014, o montante de despesas com a folha de pagamento do Poder Executivo alcançou 48%. Foi quando o TCE finalmente se manifestou com maior rigor, ameaçando reprovar a contabilidade estadual nos exercícios seguintes caso não sejam adotadas medidas efetivas para sanar o problema.

No Amazonas, embora não tenham sido identificadas pedaladas nas contas de Omar Aziz (PSD) e José Melo (Pros-AM), com base na auditoria e no parecer prévio do Tribunal de Contas, a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo primeiro e executada principalmente pelo segundo – Aziz renunciou em abril para concorrer ao Senado Federal – chama a atenção pela generosíssima margem de realocação de recursos estipulada, de até 40% do orçamento inicial. Assim, por mais que ao final do exercício o Executivo tenha aberto R$ 4,6 bilhões de créditos suplementares, representando 31,48% do que fora inicialmente previsto na LOA, não houve irregularidade.

Em algumas unidades da Federação, o ritmo de apreciação das contas pelos tribunais é tão lento que mandatos chegam ao fim sem que se saiba como o dinheiro público foi gerido na maior parte do tempo. São os casos do Piauí, cujo último ano em que houve elaboração de parecer prévio pelo TC foi 2012, e de Rondônia (2011). Além disso, a reportagem não teve resposta sobre os pedidos de documentação relativa às contas de Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre, Alagoas e Amapá.

http://www.conversaafiada.com.br/politica/17-governadores-pedalaram-impunemente

Petrobrás continua recordes: produção cresce 5% e atinge 2,83 milhões de barris/dia 08/06/2016

  Miguel do Rosário



No blog Fatos e Dados

Produção de petróleo e gás natural sobe 5% em maio
08.Jun.2016

A nossa produção total de petróleo e gás natural, em maio, foi de 2,83 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), 5% acima do volume produzido em abril (2,69 milhões boed) e 2% acima do produzido em maio de 2015, dos quais 2,64 milhões boed foram produzidos no Brasil e 190 mil boed no exterior.

A produção média de petróleo, em maio, foi de 2,24 milhões de barris por dia (bpd), 6% acima do volume produzido no mês anterior, que foi de 2,12 milhões bpd, e 1% acima do produzido em maio de 2015. Desse total, 2,16 milhões bpd foram produzidos no Brasil e 85 mil bpd no exterior.

O volume produzido em maio, no Brasil, é a quinta maior média mensal de produção que já registramos. Esse crescimento deveu-se, principalmente, ao recorde na produção no pré-sal, com a entrada de novos poços conectados ao FPSO Cidade de Maricá, no campo de Lula, e ao retorno à operação de plataformas que estavam em parada programada e em manutenção corretiva em abril. FPSO é a sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo.

Produção no pré-sal aumenta 15% em relação a abril e atinge novos recordes

A nossa produção de petróleo e gás natural na camada pré-sal, em maio, cresceu 15% em relação ao mês anterior e bateu novo recorde mensal, ao alcançar o volume de 1,15 milhão boed.

A produção de petróleo operada por nós em maio, naquela província, também foi um recorde mensal, com aumento de 16% em relação ao mês anterior, ao atingir a média de 928 mil bpd.

A produção de petróleo operada no pré-sal superou, no último dia 8 de maio, o patamar de 1 milhão de bpd pela primeira vez. Essa marca foi alcançada dez anos após a descoberta dessas jazidas e menos de dois anos depois de atingida a produção de 500 mil bpd, com a contribuição de 52 poços produtores, em sete sistemas de produção de grande porte na Bacia de Santos e oito sistemas de produção na Bacia de Campos.

O volume médio produzido por poço no pré-sal da Bacia de Santos é de 25 mil barris por dia, sendo o mais produtivo localizado no campo de Lula, com uma vazão média diária de 36 mil barris de petróleo.

O custo médio de extração dos poços do pré-sal atingiu valor inferior a US$ 8 por barril de óleo equivalente e vem sendo reduzido gradativamente. O tempo médio para construção de um poço atingiu 89 dias, o que representa uma redução de 71% entre 2010 e 2016.

A alta produtividade dos reservatórios do pré-sal, que teve como resultado menor número de poços por sistema de produção e a melhoria da eficiência na construção de poços tem garantido uma expressiva redução nos investimentos dos projetos em implantação nessa fronteira e aumentado a sua rentabilidade.

Produção de gás natural

A produção de gás natural no país, excluído o volume liquefeito, foi de 76,4 milhões m³/dia, 4% acima do mês anterior (73,5 milhões m³/dia).

A produção média de gás natural no exterior foi de 17,9 milhões m³/d, 3% acima dos 17,3 milhões m³/d alcançados no mês anterior.

http://www.ocafezinho.com/2016/06/08/petrobras-continua-recordes-producao-cresce-5-e-atinge-283-milhoes-de-barrisdia/