terça-feira, 30 de agosto de 2011

NOVA IORQUE VETA MATERIAL EDUCATIVO DE MURDOCH NAS ESCOLAS. E SEUS CONGÊNERES AQUI?

O método de jornalismo  praticado por Rupert Murdoch, ancorado em escutas ilegais e espionagem criminosa, começa a ser punido nos EUA. Thomas DiNapoli, auditor da contabilidade pública do Estado de Nova York, recusou-se a autorizar um contrato de US$ 27 milhões que o Estado tinha planejado  com o braço educacional de Murdoch , a Wireless Generation. A razão implícita é a falta de idoneidade de quem pratica  jornalismo delinquente   para fornecer material educativo à infância e à juventude. Antes mesmo da decisão de DiNapoli  sindicatos de professores já haviam batido de frente com o atual responsável pelos negócios educativos  de Murdoch,  Joel Klein, que foi cooptado diretamente do posto de diretor do sistema escolar de Nova York para fazer o meio de campo entre News Corp e as compras de material didático do Estado. 

 Enquanto isso no Brasil

O segmento educativo é a nova mina de ouro das empresas jornalísticas também no Brasil. A editora Abril é uma das mais atuantes no ramo. Em 2010 Grupo Abril anunciou a compra do Anglo - rede de educação especializada em cursos preparatórios para o vestibular -, tornando-se a segunda maior empresa do setor. O grupo criado a partir dessa aquisição deve faturar  cerca de R$ 500 milhões e já controla as operações das editoras Ática e Scipione com um portfólio pedagógico de 3,5 mil títulos. A ‘Abril Educação', equivalente a Wireless Generation de Murdoch, não é a única coincidência entre os dois grupos. A exemplo da News Corp, a Abril através da revista Veja também pratica um método de jornalismo assemelhado ao que levou ao fechamento do News of the World.  A sintonia reafirmou-se- em recente episódio em que um repórter da revista  semanal tentou instalar um equipamento de espionagem no quarto de hotel ocupado pelo ex-ministro José Dirceu, em Brasília. Uma camareira acossada pela reportagem de Veja para colaborar na invasão denunciou o método criminoso de jornalismo que, desta vez,  foi abortado. O MEC  e o governo de São Paulo, que tem suculentos contratos com a Abril Educação, bem como a UNE e sindicatos de professores não se manifestaram sobre o episódio.
 
 
(Carta Maior; 3º feira, 30/08/ 2011)
 

PIB da Índia cresce 7,7% no 2º trimestre

Terceira maior economia da Ásia, a Índia havia registrado crescimento de 7,8% no trimestre janeiro-março 

30 de agosto de 2011 | 3h 01
Hélio Barboza, da Agência Estado

NOVA DÉLHI - A economia da Índia se expandiu à taxa de 7,7% no trimestre abril-junho em relação ao mesmo período do ano passado, ajudada pelo forte crescimento no setor de serviços, de acordo com dados divulgados pela Organização Central de Estatísticas.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano fiscal, que começou em 1º de abril, foi menor do que os 9,3% de expansão no mesmo trimestre do ano passado. Porém, o dado ficou praticamente em linha com a expectativa do mercado, que era de uma expansão de 7,6%, segundo a mediana das estimativas de 17 economistas consultados pela Dow Jones.
Terceira maior economia da Ásia, a Índia havia registrado crescimento de 7,8% no trimestre janeiro-março e de 8,5% no último ano fiscal. As informações são da Dow Jones.

Wikileaks revela sabotagem contra Brasil

Plano Brasil

Os telegramas da diplomacia dos EUA revelados pelo Wikileaks revelaram que a Casa Branca toma ações concretas para impedir, dificultar e sabotar o desenvolvimento tecnológico brasileiro  em duas áreas estratégicas: energia nuclear e tecnologia espacial. Em ambos os casos, observa-se o papel anti-nacional da grande mídia brasileira, bem como escancara-se, também sem surpresa, a função desempenhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, colhido em uma exuberante sintonia com os interesses estratégicos do Departamento de Estado dos EUA, ao tempo em que exibe problemática posição em relação à independência tecnológica brasileira. Segue o artigo do  jornalista Beto Almeida.

O primeiro dos telegramas divulgados, datado de 2009, conta que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 – de fabricação ucraniana – no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão.


Veto imperial
O telegrama do diplomata americano no Brasil, Clifford Sobel, enviado aos EUA em fevereiro daquele ano, relata que os representantes ucranianos, através de sua embaixada no Brasil, fizeram gestões para que o governo americano revisse a posição de boicote ao uso de Alcântara para o lançamento de qualquer satélite fabricado nos EUA. A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que os EUA “não quer” nenhuma transferência de tecnologia espacial para o Brasil.
“Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”, diz um trecho do telegrama.
Em outra parte do documento, o representante americano é ainda mais explícito com Lokomov: “Embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”.
Guinada na política externa

O Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA (TSA) foi firmado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, mas foi rejeitado pelo Senado Brasileiro após a chegada de Lula ao Planalto e a guinada registrada na política externa brasileira, a mesma que muito contribuiu para enterrar a ALCA. Na sua rejeição o parlamento brasileiro considerou que seus termos constituíam uma “afronta à Soberania Nacional”. Pelo documento, o Brasil cederia áreas de Alcântara para uso exclusivo dos EUA sem permitir nenhum acesso de brasileiros. Além da ocupação da área e da proibição de qualquer engenheiro ou técnico brasileiro nas áreas de lançamento, o tratado previa inspeções americanas à base sem aviso prévio.
Os telegramas diplomáticos divulgados pelo Wikileaks falam do veto norte-americano ao desenvolvimento de tecnologia brasileira para foguetes, bem como indicam a cândida esperança mantida ainda pela Casa Branca, de que o TSA seja, finalmente, implementado como pretendia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não apenas a Casa Branca e o antigo mandatário esforçaram-se pela grave limitação do Programa Espacial Brasileiro, pois neste esforço algumas ONGs, normalmente financiadas por programas internacionais dirigidos por mentalidade colonizadora, atuaram para travar o indispensável salto tecnológico brasileiro para entrar no seleto e fechadíssimo clube dos países com capacidade para a exploração econômica do espaço sideral e para o lançamento de satélites. Junte-se a eles, a mídia nacional que não destacou a gravíssima confissão de sabotagem norte-americana contra o Brasil, provavelmente porque tal atitude contraria sua linha editorial historicamente refratária aos esforços nacionais para a conquista de independência tecnológica, em qualquer área que seja. Especialmente naquelas em que mais desagradam as metrópoles.
Bomba! Bomba!

O outro telegrama da diplomacia norte-americana divulgado pelo Wikileaks recentemente e que também revela intenções de veto e ações contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro veio a tona de forma torta pela Revista Veja, e fala da preocupação gringa sobre o trabalho de um físico brasileiro, o cearense Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia, do Exército. Giráo publicou um livro com simulações por ele mesmo desenvolvidas, que teriam decifrado os mecanismos da mais potente bomba nuclear dos EUA, a W87, cuja tecnologia é guardada a 7 chaves.
A primeira suspeita revelada nos telegramas diplomáticos era de espionagem. E também, face à precisão dos cálculos de Girão, de que haveria no Brasil um programa nuclear secreto, contrariando, segundo a ótica dos EUA, endossada pela revista, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, firmado pelo Brasil em 1998, Tal como o Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA, sobre o uso da Base de Alcântara, o TNP foi firmado por Fernando Henrique. Baseado apenas em uma imperial desconfiança de que as fórmulas usadas pelo cientista brasileiro poderiam ser utilizadas por terroristas , os EUA, pressionaram a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que exigiu explicações do governo Brasil , chegando mesmo a propor o recolhimento-censura do livro “A física dos explosivos nucleares”. Exigência considerada pelas autoridades militares brasileiras como “intromissão indevida da AIEA em atividades acadêmicas de uma instituição subordinada ao Exército Brasileiro”.
Como é conhecido, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, vocalizando posição do setor militar contrária a ingerências indevidas, opõe-se a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que daria à AIEA, controlada pelas potências nucleares, o direito de acesso irrestrito às instalações nucleares brasileiras. Acesso que não permitem às suas próprias instalações, mesmo sendo claro o descumprimento, há anos, de uma meta central do TNP, que não determina apenas a não proliferação, mas também o desarmamento nuclear dos países que estão armados, o que não está ocorrendo.
Desarmamento unilateral

A revista publica providencial declaração do físico José Goldemberg, obviamente, em sustentação à sua linha editorial de desarmamento unilateral e de renúncia ao desenvolvimento tecnológico nuclear soberano, tal como vem sendo alcançado por outros países, entre eles Israel, jamais alvo de sanções por parte da AIEA ou da ONU, como se faz contra o Irã. Segundo Goldemberg, que já foi secretário de ciência e tecnologia, é quase impossível que o Brasil não tenha em andamento algum projeto que poderia ser facilmente direcionado para a produção de uma bomba atômica. Tudo o que os EUA querem ouvir para reforçar a linha de vetos e constrangimentos tecnológicos ao Brasil, como mostram os telegramas divulgados pelo Wikileaks. Por outro lado, tudo o que os EUA querem esconder do mundo é a proposta que Mahmud Ajmadinejad , presidente do Irà, apresentou à Assembléia Geral da ONU, para que fosse levada a debate e implementação: “Energia nuclear para todos, armas nucleares para ninguém”. Até agora, rigorosamente sonegada à opinião pública mundial.
Intervencionismo crescente

O semanário também publica franca e reveladora declaração do ex-presidente Cardoso : “Não havendo inimigos externos nuclearizados, nem o Brasil pretendendo assumir uma política regional belicosa, para que a bomba?” Com o tesouro energético que possui no fundo do mar, ou na biodiversidade, com os minerais estratégicos abundantes que possui no subsolo e diante do crescimento dos orçamentos bélicos das grandes potências, seguido do intervencionismo imperial em várias partes do mundo, desconhecendo leis ou fronteiras, a declaração do ex-presidente é, digamos, de um candura formidável.
São conhecidas as sintonias entre a política externa da década anterior e a linha editorial da grande mídia em sustentação às diretrizes emanadas pela Casa Branca. Por isso esses pólos midiáticos do unilateralismo em processo de desencanto e crise se encontram tão embaraçados diante da nova política externa brasileira que adquire, a cada dia, forte dose de justeza e razoabilidade quanto mais telegramas da diplomacia imperial como os acima mencionados são divulgados pelo Wikileaks.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Quem são os caloteiros no Brasil?


Todo mês, os jornais publicam que os bancos registram que a taxa de inadimplência aumentou e a todo momento repetem que os juros praticados são altos, entre outras razões, porque o “spread” – diferença entre o que pagam pelo dinheiro e o que cobram para emprestar – é alto porque tem de cobrir os prejuízos que sofrem com o calote de maus pagadores.

29 de Agosto de 2011 - 18h33 E só nesta segunda (29) – antes tarde do que nunca – a Folha registra que, caloteiro mesmo, e de bilhões, é o sistema bancário, que “infla” as perdas com inadimplência para reduzir a incidência de importo sobre suas operações. Sonegação, mesmo, é a palavra.

Só que sonegação de rico tem outro nome: planejamento tributário. E uma outra palavra incomum: elisão fiscal. As operações ganham contabilmente nomes e formas para isentarem-se de imposto.

Segundo a Folha, só em 2011, as autuações chegam a R$ 5,9 bilhões, englobando sonegação de impostos em fusões, em aquisições e em empréstimos entre bancos. Em 2010, foram R$ 6,9 bilhões, valor maior do que o dos três anos anteriores somados.E são estes senhores que nos falam em carga tributária elevada, recomendam cortes nos programas sociais, etc, etc, etc…

Por Fernando Brito, blog Tijolaço

"Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei" 29.08.11


Representantes dos empregadores afirmaram que são contra uma redução da jornada de trabalho fixada por lei. Segundo eles, é melhor tratar a questão por meio de negociações e acordos coletivos e não há uma relação direta entre redução de jornada e aumento da oferta de emprego.

O assunto está sendo debatido na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que no mês passado ouviu a opinião de representantes dos trabalhadores.
Atualmente a jornada é de 44 horas semanais. Para diversos sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção.

Mas, segundo José Ricardo Alves, vice-presidente executivo da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), essa percepção está errada e revela um "raciocínio matemático simplista".
Entre os problemas que ele apontou está o aumento dos custos, fator que também foi apontado por Emerson Casali, representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Casali associou o aumento dos custos das empresas à perda de competitividade — que, por sua vez, resultaria em perda de empregos.

José Ricardo Alves disse que os cálculos "simplistas" que preveem o aumento da demanda por trabalhadores desconsideram outras possibilidades, como a automação (muito utilizada pelo setor bancário, que ele representa) e até a realocação dos investimentos para países onde o custo da hora trabalhada seja menor. Ele argumentou que a negociação coletiva seria a forma mais adequada de empregados e empregadores discutirem tais questões, conforme as características de cada indústria ou setor.Além disso, também se afirmou que, em muitos casos, a jornada de trabalho já é inferior às 44 horas. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cristiano Zaranza, chefe da assessoria jurídica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), assinalou que a média de horas trabalhadas entre 1992 e 2008 "teve uma redução significativa, aproximando-se inclusive da proposta de 40 horas semanais". "Sem a intervenção do Estado, o número de horas tem caído gradativamente", declarou.Ao defender as negociações coletivas, Zaranza disse que a alternativa (a redução da jornada por meio de lei) provoca um "engessamento" legislativo.Os representantes dos empregadores também ressaltaram que a redução legal da jornada pode prejudicar as micro e pequenas empresas, que muitas vezes trabalham com poucos funcionários (e, às vezes, com apenas um funcionário). Ao argumentar que elas teriam prejuízos e perderiam competitividade, José Ricardo Alves, da CNF, citou a estimativa de que 60% dos empregos no Brasil são gerados por micro e pequenas empresas.A reunião desta segunda-feira foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Também participaram da reunião Laércio José de Oliveira, deputado federal e um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e Cassius Marcellus, do Departamento Sindical da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).Defensor da redução da jornada, Paim informou que a CDH deve realizar mais uma audiência sobre o assunto, desta vez com a presença simultânea de representantes dos empregados e dos empregadores.

"Empresas brasileiras com ações na Bolsa lucram mais de R$ 100 bi no 1º semestre" 29.08.11


O lucro das 335 empresas brasileira com ações na Bolsa de Valores foi de R$ 108,9 bilhões no primeiro semestre. Segundo levantamento da consultoria Economatica, o valor é 29,8% superior ao do mesmo período do ano pasado (quando o lucro foi de R$ 83,9 bi).Os bancos concentraram o maior volume de lucros no período, com R$ 24,9 bi. Depois vieram as empresas do setor de petróleo e gás, com ganhos de R$ 21,9 bi (sendo que R$ 21,5 bi foi o lucro da Petrobras).O setor de mineração fica logo a seguir, com lucro de R$ 21,8 bilhões. A Vale responde por quase todos os ganhos do setor, já que teve lucro de R$ 21,5 bi no primeiro semestre.Dos 24 setores listados pela Economatica, somente o de eletroeletrônicos teve prejuízo no período. As perdas chegaram a R$ 289 milhões.

A Líbia, a África e a Nova Ordem Mundial

– Carta aberta aos povos da África e do mundo

"Carta assinada por mais de 200 africanos eminentes, incluindo Jesse Duarte, membro executivo nacional do African National Congress (ANC), o analista político Willie Esterhuyse da Universidade de Stellenbosch, o antigo ministro da inteligência Ronnie Kasrils, o jurista Christine Qunta, o antigo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Aziz Pahad, o antigo ministro na presidência Essop Pahad, Sam Moyo do African Institute for Agrarian Studies, o porta-voz do ex-presidente Thabo Mbeki, Mukoni Ratshitanga e o poeta Wally Serote". – Concerned Africans Criticise Nato , 24/Agosto/2011
Nós, os signatários, somos cidadãos comuns da África que estão imensamente aflitos e irados por companheiros africanos estarem e terem sido sujeitos à fúria da guerra por potências estrangeiras, as quais repudiaram claramente a nobre e muito relevante visão corporificada na Carta das Nações Unidas.

Nossa acção ao emitir esta carta é inspirada pelo nosso desejo, não de tomar partido mas sim de proteger a soberania da Líbia e o direito do povo líbio de escolher seus líderes e determinar o seu próprio destino.

A Líbia é um país africano.

Em 10 de Março, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana adoptou uma importante Resolução (3) a qual explanava o roteiro para tratar o conflito líbio, consistente com as obrigações da União Africana (UA) sob o Capítulo VIII da Carta da ONU.

Quando o Conselho de Segurança da ONU adoptou a sua Resolução 1973 , estava consciente da decisão da UA a qual fora anunciada sete dias antes.

Ao decidir ignorar este facto, o Conselho de Segurança mais uma vez e conscientemente contribuiu para a subversão do direito internacional bem como para a impugnação da legitimidade da ONU aos olhos do povo africano.

De outras formas desde então, ele ajudou a promover e fortalecer o processo imensamente pernicioso da marginalização internacional da África mesmo em relação à resolução dos problemas do continente.

Contrariando as disposições da Carta da ONU, o Conselho de Segurança da ONU declarou a sua própria guerra à Líbia em 17 de Março de 2011.

O Conselho de Segurança permitiu-se ser informado [apenas] por aquilo que o International Crisis Group (ICG) no Relatório de 6 de Junho de 2011 sobre a Líbia caracteriza como o "mais sensacional relato de que o regime estava a usar a sua força aérea para massacrar manifestantes".

Sobre esta base ele adoptou a Resolução 1973 a qual mandatava a imposição de uma "zona de interdição de voo" sobre a Líbia e resolveu "tomar todas as medidas necessárias ... para proteger civis e áreas populadas por civis sob ameaça de ataque na Jamahiriya Árabe Líbia".

Portanto, em primeiro lugar, o Conselho de Segurança utilizou a questão ainda não resolvida no direito internacional do "direito a proteger", o chamado R2P, para justificar a intervenção militar na Líbia sob o Capítulo VII.

Neste contexto o Conselho de Segurança da ONU cometeu uma lista interminável de ofensas as quais enfatizaram a ulterior transformação do Conselho num instrumento aquiescente dos mais poderosos dos seus Estados Membros.

Portanto o Conselho de Segurança não produziu evidência para provar que a sua autorização da utilização da força sob o Capítulo VII da Carta da ONU era resposta proporcionada e adequada para o que na realidade se havia desenvolvido na Líbia: uma guerra civil.

Ele então procedeu à terciarização (outsource) ou sub-contratação da implementação das suas resolução à NATO, mandatando esta aliança militar para actuar como uma "coligação das vontades".

Ele não estabeleceu qualquer mecanismo e processo para supervisionar o "sub-contratado", para assegurar que ele honrasse fielmente as disposições das suas Resoluções.

Ele não fez qualquer esforço de outras formas para monitorar e analisar as acções da NATO a este respeito.

Ele permitiu o estabelecimento de um legalmente não autorizado "Grupo de Contacto", mais uma "coligação das vontades", o qual deslocou-o como a autoridade que tinha a responsabilidade efectiva de ajudar a determinar o futuro da Líbia.

Para confirmar esta realidade inaceitável, a reunião de 15 de Julho de 2011 do "Grupo de Contacto", em Istambul , "reafirmou que o Grupo de Contacto permanece a plataforma adequada para a comunidade internacional a fim de ser um ponto focal de contacto com o povo líbio, coordenar a política internacional e ser um fórum para discussão de apoio humanitário e pós conflito".

Devidamente autorizado pelo Conselho de Segurança, as duas "coligações de vontade", a NATO e o "Grupo de Contacto", efectivamente e praticamente reescreveram a Resolução 1973.

Dessa forma eles concederam-se poderes a si próprios para abertamente prosseguir o objectivo da "mudança de regime" e portanto para a utilização da força e de todos os outros meios para derrubar o governo da Líbia, objectivos completamente em desacordo com as decisões do Conselho de Segurança da ONU.

Por causa disto, em desrespeito das Resoluções 1970 e 1973 do Conselho de Segurança da ONU, eles atreveram-se a declarar o governo da Líbia ilegítimo e a proclamar o "Conselho Nacional de Transição" baseado em Bengazi como "a autoridade governante legítima na Líbia".

O Conselho de Segurança deixou de responder à pergunta de como as decisões tomadas pela NATO e pelo "Grupo de Contacto" tratam a questão vital de "facilitar o diálogo para levar à reformas políticas necessárias para encontrar uma solução pacífica e sustentável".

As acções dos seus "sub-empreiteiros", a NATO e o "Grupo de Contacto", posicionaram as Nações Unidas como um partido beligerante no conflito líbio, ao invés de ser um pacificador comprometido mas neutro posicionando-se de modo equidistante das facções armadas líbias.

O Conselho de Segurança mais uma vez decidiu deliberadamente repudiar as regras do direito internacional ao conscientemente ignorar as disposições do Capítulo VIII da Carta da ONU relativas ao papel das instituições regionais legítimas.

A guerra de George W. Bush contra o Iraque começou em 20 de Março de 2003.

No dia seguinte, 21 de Março, o jornal britânico The Guardian publicou um artigo abreviado, do eminente neo-conservador estado-unidense Richard Perle, intitulado " Graças a Deus pela morte da ONU ".

Mas a arquitectura global pós Segunda Guerra Mundial para a manutenção da paz e da segurança internacional centrava-se no respeito pela Carta da ONU.

O Conselho de Segurança da ONU deve portanto saber que, pelo menos em relação à Líbia, actuou de uma maneira que resultará, e efectivamente levou, à perda da sua autoridade moral para presidir sobre os processos críticos de alcançar a paz global e a realização do objectivo da coexistência pacífica entre diversos povos do mundo.

Ao contrário das disposições da Carta da ONU, o Conselho de Segurança da ONU autorizou e permitiu a destruição e a anarquia na qual desceu o povo líbio.

No fim de tudo isto:
  • muitos líbios morreram e foram mutilados
  • muita infraestrutura terá sido destruído, empobrecendo mais o povo líbio
  • a amargura e a animosidade mútua entre o povo líbio terá sido mais fortalecida
  • a possibilidade de chegar a um acordo negociado, inclusivo e estável ter-se-á tornado muito mais difícil
  • a instabilidade terá sido reforçada entre os países vizinhos da Líbia, especialmente os países do Sahel africano, tais como o Sudão, Chade, Níger, Mali e Mauritânia
  • a África herdará um desafio muito mais difícil para tratar com êxito da questão da paz e da estabilidade e, portanto, da tarefa do desenvolvimento sustentado
  • aqueles que intervieram para perpetuar a violência e a guerra na Líbia terão a possibilidade de estabelecer os parâmetros dentro dos quais os líbios terão a possibilidade de determinar o seu destino e, mais uma vez portanto, constrangerão o espaço para os africanos exercerem o seu direito à auto-determinação.
Como africanos baseámos o nosso futuro como actores relevantes num sistema equitativo de relações internacionais na expectativa de que as Nações Unidas na verdade serviriam como "fundamento da nova ordem mundial".

O Relatório ICG a que nos referimos diz:

"A perspectiva para a Líbia, mas também para a África do Norte como um todo, é cada vez mais agourenta, a menos que algum caminho possa ser encontrado para induzir os dois lados no conflito armado a negociarem um compromisso permitindo uma transição ordeira para um estado pós Kadafi, pós Jamahiriya que tenha legitimidade aos olhos do povo líbio. Uma ruptura política é de longo o melhor caminho de saída da custosa situação criada pelo impasse militar..."

Quando Richard Perle escreveu em 2003 acerca do "fracasso abjecto das Nações Unidas", ele estava a lamentar a recusa da ONU em submeter-se ao ditado da única super-potência mundial, os EUA.

A ONU tomou esta posição porque era consciente e era inspirada pela sua obrigação de actuar como uma verdadeira representante de todos os povos do mundo, consistente com as palavras de abertura da Carta da ONU – "Nós os povos nas Nações Unidas..."

Contudo, tragicamente, oito anos depois, em 2011, o Conselho de Segurança da ONU abandonou seu compromisso com esta perspectiva.

Punido pela humilhante experiência de 2003, quando os EUA demonstraram que poder é direito, ele decidiu que era mais conveniente submeter-se às exigências do poderosos ao invés de honrar sua obrigação de respeitar o imperativo de defender a vontade dos povos, incluindo as nações africanas.

Dessa forma ele comunicou a mensagem de que se tornou não mais do que um instrumento nas mãos e ao serviço dos mais poderosos dentro do sistema de relações internacionais e portanto do processo vital do ordenamento pacífico dos assuntos humanos.

Como africanos não temos opção excepto defender e reafirmar nosso direito e dever de determinar nosso destino na Líbia e por toda a parte no nosso continente.

Pedimos que todos os governos, por toda a parte do mundo, incluindo a África, os quais esperam respeito genuíno pelos governados, tais como nós, actuem imediatamente para afirmar "o direito pelo qual todas as nações podem viver em dignidade".

Pedimos que:
  • a guerra de agressão da NATO na Líbia cesse imediatamente
  • a UE seja apoiada para implementar seu Plano para ajudar o povo líbio a alcançar paz, democracia, prosperidade partilhada e reconciliação nacional numa Líbia unida
  • o Conselho de Segurança da ONU deve actuar imediatamente para desempenhar suas responsabilidades tal como definidas na Carta da ONU.
Aqueles que hoje trouxeram uma chuva mortal de bombas à Líbia não deveriam iludir-se a si próprios acreditando que o silêncio aparente dos milhões de africanos significa a aprovação da África à campanha de morte, destruição e dominação que tal chuva representa.

Estamos confiantes em que amanhã emergiremos vitoriosos, apesar da busca de poder mortal dos mais poderosos exércitos do mundo.

A resposta que devemos dar na prática, e como africanos, é – quando e de que modos actuaremos resolutamente e significativamente para defender o direito dos africanos da Líbia a decidirem seu futuro e portanto o direito e o dever de todos os africanos a determinarem o seu destino.

O Roteiro da União Africana permanece o único caminho de paz para o povo da Líbia.

Esta carta aberta foi publicada primeiramente pelo Pambazuka News em 09/Agosto/2011. Cf. Peace and Security Council of the African Union, " AU Calls for Inclusive Transitional Government in Libya " (MRZine, 26 August 2011).

O original encontra-se em http://mrzine.monthlyreview.org/2011/libya270811.html


Esta carta aberta encontra-se em http://resistir.info/ .