Já era de se esperar dos golpistas: CNMP arquiva ação de Lula contra procuradores da Lava Jato 31/01/2017

CNMP arquiva ação de Lula contra procuradores da Lava Jato

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o arquivamento de ação uma reclamação disciplinar contra quatro procuradores da Operação Lava Jato. Defesa acusava os procuradores de terem antecipado juízo de valor sobre fatos que na época ainda estavam sob investigação; na ocasião os procuradores havia se pronunciado dizendo que haviam "elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa"


247 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o arquivamento de ação uma reclamação disciplinar contra quatro procuradores da Operação Lava Jato. Defesa acusava os procuradores de terem antecipado juízo de valor sobre fatos que na época ainda estavam sob investigação.

A reclamação feita pela defesa foi protocolada no CNMP e, agosto do ano passado contra os procuradores Jerusa Burmann Viecili, Athayde Ribeiro Costa, Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.na ocasião os procuradores havia se pronunciado dizendo que haviam "elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa".

Por meio de nota à imprensa, os advogados de Lula destacaram que a assertiva violava uma norma do próprio CNMP que, "expressamente proíbe os membros do Ministério Público de 'externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas'", além de ferir a presunção de inocência de Lula.



http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/277814/CNMP-arquiva-a%C3%A7%C3%A3o-de-Lula-contra-procuradores-da-Lava-Jato.htm

Como era de se esperar, o também golpista Janot, irá manter sigilo, das delações da Odebrecht. Faz parte 31/01/2017

Janot volta atrás e vai manter sigilo das delações da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a retirada do sigilo das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht tão logo o material fosse homologado pela Corte; prometeu e não cumpriu; material é explosivo e compromete, além de Temer, uma grande horda de políticos; por que Janot voltou atrás?


Por Júlia Bittencourt, na Revista Fórum - O fato foi publicado em todos os jornais do país em dezembro de 2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a retirada do sigilo das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht tão logo o material fosse homologado pela Corte.

No entanto, e sem maiores explicações, pouco mais de um mês depois, Janot – o único cidadão da República, além da ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, com poderes para quebrar o sigilo das delações – não pede para que os depoimentos se tornem públicos, ou seja, não cumpre o que prometeu.

Para ele, é conveniente para as investigações que o caso permaneça sob segredo de justiça. Se mudar de ideia, poderá pedir a queda do sigilo a qualquer momento. O mais provável é que isso seja feito quando os inquéritos forem abertos no STF.

A manutenção do sigilo provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, pediu o fim do sigilo. "É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", afirmou em um texto publicado no site da OAB.

Conteúdo Explosivo

O que se sabe até agora, de acordo com vazamentos de algumas das 77 delações, é que elas comprometem o governo – Temer foi citado pelo ex-executivo Claudio Melo Filho ao ter pedido e recebido propina no valor de R$ 10 milhões. Aos investigadores da Lava Jato, Melo Filho apresentou um email de Marcelo Odebrecht (MO) para comprovar que os R$ 10 milhões pedidos por Michel Temer à empreiteira no Jaburu foram propina. Na mensagem, Marcelo diz ter feito o pagamento a MT (Michel Temer) depois de "muito choro".

Além de Temer, também foram citados Moreira Franco, Romero Jucá, Aécio Neves, Paulo Skaf, Renan Calheiros, Rodrigo Maia entre outros. Com tanto peixe graúdo, resta saber qual o interesse de Janot em se desdizer e manter o sigilo?

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/277810/Janot-volta-atr%C3%A1s-e-vai-manter-sigilo-das-dela%C3%A7%C3%B5es-da-Odebrecht.htm

Golpe amplia número de desempregados em 36% 31/01/2017

Sob o comando de Michel Temer, a taxa de desemprego no Brasil terminou o quatro trimestre com 12% de desocupação; gráfico divulgado pelo IBGE nesta terça-feira, 31, retrata a explosão do desemprego no País entre o começo de 2015 e o final de 2016, exatamente no período em que o golpe parlamentar que retirou a presidente Dilma Rousseff foi arquitetado e executado; a população desocupada no Brasil (12,3 milhões de pessoas) apresentou crescimento de 2,7% frente ao trimestre de julho a setembro de 2016 (12,0 milhões) e aumentou 36,0% (ou mais 3,3 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2015; número de empregados com carteira assinada no setor privado recuou (-3,9%), passando de 35,7 milhões, em 2015, para 34,3 milhões em 2016; todos os indicadores mostram que o golpe de 2016 arruinou o país



Reuters - A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,0 por cento nos três meses até dezembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 31.

A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 11,9 por cento por cento no período.

Leia reportagem do IBGE sobre o assunto:

PNAD Contínua: taxa de desocupação foi de 12,0% no quarto trimestre de 2016 e média do ano fecha em 11,5%

No 4º trimestre móvel de 2016, a taxa de desocupação para o Brasil (12,0%) mostrou estabilidade em relação ao 3º tri móvel de 2015 (11,8%) e cresceu 3,1 pontos percentuais (p.p.) frente ao 4º trimestre móvel de 2014 (9,0%). Foi a maior taxa da série, iniciada em 2012.

A população desocupada no Brasil (12,3 milhões de pessoas) apresentou crescimento de 2,7% frente ao trimestre de julho a setembro de 2016 (12,0 milhões) e aumentou 36,0% (ou mais 3,3 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2015.

A população ocupada (90,3 milhões) cresceu 0,5% em relação ao trimestre anterior e recuou (-2,1%, ou menos 2,0 milhões de pessoas) em relação ao quarto trimestre de 2015. Cerca de 34,0 milhões de pessoas ocupadas no setor privado tinham carteira de trabalho assinada. Esse contingente ficou estável no trimestre e recuou no ano (-3,9% ou menos 1,4 milhão de pessoas).

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 2.043) registrou estabilidade em relação ao trimestre anterior (R$ 2.026) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 2.033).

A massa de rendimento real habitual (R$ 180,0 bilhões) aumentou (1,2%) frente ao trimestre anterior (R$ 177,8 bilhões) e ficou estável em relação ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 182,2 bilhões).

Quanto às médias anuais, a taxa de desocupação média para 2016 foi de 11,5%, acima dos 8,5% de 2015. A população desocupada passou de 8,6 milhões, na média de 2015, para 11,8 milhões, em 2016 (alta de 37%). Já a população ocupada caiu de 92,1 milhões de pessoas para 90,4 milhões. O número de empregados com carteira assinada no setor privado recuou (-3,9%), passando de 35,7 milhões, em 2015, para 34,3 milhões em 2016. O rendimento médio real habitual de todos os trabalhos se contraiu em 2,3% entre 2015 e 2016 (caindo de R$ 2.076 para R$ 2.029). A massa de rendimento real habitual também registrou queda de 3,5% (de R$ 185.354 milhões para R$ 178.865 milhões).

A publicação completa da PNAD Contínua pode ser acessada aqui.

Gráfico 1 - Taxa de desocupação das pessoas de 14 anos ou mais de idade, na semana de referência - Brasil - 2012/2016 (em %)




Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

Pessoas ocupadas

O contingente de pessoas ocupadas foi estimado em aproximadamente 90,3 milhões no trimestre de outubro a dezembro de 2016. O contingente de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, estimado em 34,0 milhões de pessoas, apresentou estabilidade em comparação com o trimestre de julho a setembro de 2016. O confronto com o trimestre de outubro a dezembro de 2015 mostrou queda de 3,9%, o que representou diminuição de cerca de 1,4 milhão de pessoas com carteira de trabalho assinada.

No período de outubro a dezembro de 2016, a categorias dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,5 milhões de pessoas) apresentou elevação (2,4%) em relação ao trimestre de julho a setembro de 2016 (mais 248 mil pessoas). Comportamento similar foi observado em relação ao mesmo período do ano anterior, registrando aumento de 4,8%, ou seja, aumento de 481 mil pessoas.

A categoria dos conta própria (22,1 milhões de pessoas) registrou expansão (1,3%) frente ao trimestre de julho a setembro de 2016 (mais 274 mil pessoas). Em relação ao mesmo período do ano anterior o movimento foi de queda (3,4%, ou seja, - 784 mil pessoas).

O contingente de empregadores, estimado em 4,1 milhões de pessoas, apresentou estabilidade frente ao trimestre imediatamente anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, esse contingente registrou elevação de 4,8% (mais 190 mil pessoas).

A categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6,1 milhões de pessoas, se manteve estável tanto em relação ao trimestre de julho a setembro de 2016 quanto frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2015.

Grupamentos de atividade

A análise do contingente de ocupados, segundo os grupamentos de atividade, do trimestre móvel de outubro a dezembro de 2016, em relação ao trimestre de julho a setembro de 2016, mostrou retração na Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,3%, ou seja - 199 mil pessoas) e expansão nos grupamento de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,3%, ou seja, 559 mil pessoas), Transporte, armazenamento e correio (2,5%, ou seja, 110 mil pessoas) e Alojamento e alimentação (3,1%, ou seja, 145 mil pessoas). Os demais grupamentos se mantiveram estáveis.

Na comparação com o trimestre de outubro a dezembro de 2015, foi observada redução nos seguintes grupamentos: Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Agricultura, -4,5% (-417 mil pessoas), Indústria Geral, -7,7% (-955 mil pessoas), Construção, -10,8% (-857 mil pessoas), e Serviços domésticos, -3,7% (-238 mil pessoas). E verificou-se aumento no grupamento de Alojamento e Alimentação, 5,4% (247 mil pessoas). Os demais grupamentos não sofreram alteração.

Rendimento

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.043 no trimestre de outubro a dezembro de 2016, registrando estabilidade frente ao trimestre de julho a setembro de 2016 (R$ 2.026). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.033) o quadro também foi de estabilidade.

A única posição na ocupação que registrou queda do rendimento médio real habitual em relação ao trimestre de julho a setembro de 2016 foi a dos Empregados no setor privado sem carteira, que apresentou queda de 3,7%. A posição na ocupação que apresentou elevação do rendimento médio real foi a dos Empregados no setor público (2,2%). As demais categorias não apresentaram variação. Na comparação com o trimestre de outubro a dezembro de 2015, os ocupados como Conta própria tiveram queda no rendimento nesta estimativa (-3,5%), para as demais categorias a variação observada não foi significativa.

Tanto na comparação com o trimestre de julho a setembro de 2016 como na comparação frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2015, o único grupamento de atividade que apresentou variação no rendimento médio real habitual foi o da Indústria em geral, registrando uma queda do rendimento de3,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior e de 4,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esta estimativa permaneceu estável em todos os demais grupamentos de atividade.


http://www.brasil247.com/pt/247/economia/277771/Golpe-amplia-n%C3%BAmero-de-desempregados-em-36.htm

Golpe derruba a indústria para o nível pré-Lula 31/01/2017

Os impactos do golpe parlamentar de 2016, articulado por Aécio Neves, Eduardo Cunha, FHC e Michel Temer, foram devastadores para a indústria brasileira, cuja utilização da capacidade recuou para níveis anteriores aos do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o nível de utilização da capacidade instalada da indústria brasileira encerrou 2016 em 76%, o mais baixo já registrado desde 2003, informou a CNI nesta segunda-feira 30; com Lula e Dilma, a indústria cresceu de forma contínua, mas o tombo veio em 2015, quando Aécio se uniu a Cunha para sabotar o País, e em 2016, quando Temer aprofundou a depressão econômica

Mariana Branco, repórter da Agência Brasil - O nível de utilização da capacidade instalada da indústria brasileira encerrou 2016 em 76%, o mais baixo já registrado desde 2003. A informação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou hoje (30) os indicadores industriais relativos a dezembro do ano passado.

"É indicativo de uma grande folga que existe na indústria. Há uma grande ociosidade no setor e isso é um limitador da retomada do investimento", afirmou o gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco.

O levantamento também indicou redução do poder de compra dos trabalhadores no fim do ano passado. A massa real de salários recuou 1,6% enquanto o rendimento médio real do trabalhador caiu 1,2% em dezembro na comparação com novembro. "A capacidade de compra está prejudicada não apenas pelo desemprego, como também pela inflação", disse Castelo Branco.

Por outro lado, dezembro registrou dados positivos em relação ao emprego e às horas trabalhadas na produção. Após 23 meses consecutivos de queda, o emprego cresceu 0,2% em dezembro ante novembro.

No mesmo período, as horas trabalhadas cresceram 1%. De acordo com a CNI, foi o segundo aumento consecutivo das horas trabalhadas na produção. Nos últimos dois meses de 2016, o indicador acumulou crescimento de 1,8%.

Todos os dados contêm ajuste sazonal, ou seja, levam em conta a inflação e as características do período analisado.

Para Flávio Castelo Branco, os resultados do emprego e horas trabalhadas podem sinalizar "possível reversão da trajetória negativa da atividade industrial, que já vem [ocorrendo] há dois anos".

Queda anual

Na comparação anual, os indicadores da indústria pioraram em relação a 2015. O faturamento real caiu 12,1% e as horas trabalhadas, 7,5%. O emprego diminuiu 7,5% e a massa real de salários teve queda de 8,6%. Já o rendimento médio do trabalhador recuou 1,2% de um ano para o outro.

Segundo Castelo Branco, a comparação evidencia que 2016 foi um ano difícil para indústria. "A magnitude da queda [do faturamento real], na casa dos dois dígitos e em cima de quedas que já têm sido grandes em anos anteriores, mostra uma grande corrosão do faturamento das empresas."

http://www.brasil247.com/pt/247/economia/277680/Golpe-derruba-a-ind%C3%BAstria-para-o-n%C3%ADvel-pr%C3%A9-Lula.htm

Liberou geral: Temer quer oferecer de terras a empresas aéreas a estrangeiros 31/01/2017

O governo federal reenviará ao Congresso em breve proposta para permitir até 100 por cento de participação estrangeira em aéreas brasileiras e exigir, como contrapartida, que as empresas que tiverem injeção de capital externo ampliem sua atuação em linhas regionais, disseram duas fontes do governo nesta segunda-feira; Temer também apresentará em breve uma iniciativa para permitir que estrangeiros comprem terras agrícolas no país

Da Sputnik Brasil

Michel Temer vai retomar a proposta de eliminar as restrições à participação estrangeira em companhias aéreas e terras agrícolas no Brasil, segundo disseram fontes do governo nesta segunda-feira (30).

Temer planeja enviar ao Congresso um projeto de lei que permitiria que até 100 por cento do capital das companhias aéreas brasileiras fique nas mãos de estrangeiros. Os investidores, em contrapartida, estariam obrigados a expandir os voos domésticos, disseram duas fontes citadas pela Reuters.

Planalto também apresentará em breve uma iniciativa para permitir que estrangeiros comprem terras agrícolas no país, desde que 10 por cento de qualquer aquisição destine-se à reforma agrária para beneficiar os campesinos e os agricultores sem terra, disse uma fonte da presidência que, segundo a agência de notícias, não estava autorizada a falar sobre o assunto.

"A ideia inicial é reabrir as rotas regionais que foram abandonadas para que recebam voos regulares de novo", disse em condição de anonimato uma fonte com conhecimento da política de transportes.

O Brasil proibiu as vendas de terras para estrangeiros em 2010 devido a preocupações de que países como a China tomassem o controle de grandes áreas agrícolas do país em meio ao auge dos preços de commodities.

http://www.brasil247.com/pt/247/economia/277750/Liberou-geral-Temer-quer-oferecer-de-terras-a-empresas-a%C3%A9reas-a-estrangeiros.htm

Anticapitalismo, agora contra as mega-corporações 31/01/2017

Por

Redação

Cresce, entre ativistas de todo o mundo, ideia de que não basta denunciar governos. Transnacionais são o centro do ataque aos direitos. É preciso enfrentá-las
Por Brid Brennan e Gonzalo Berrón | Tradução: Inês Castilho e Antonio Martins
Os efeitos da atual crise do capitalismo tornaram-se mais manifestos globalmente em 2016, provocando inesperadas reviravoltas políticas. Contudo, as pessoas mais severamente atingidas pela atual crise econômica escolheram, em sua maioria, apoiar figuras e posições políticas [1] contrárias às formuladas durante anos pela esquerda altermundista, também conhecida como movimento por justiça global. Em parte, isso se deve ao fato de que, na primeira rodada de respostas ao neoliberalismo na América Latina, as forças políticas progressistas fracassaram [2] – seja por fraqueza ou por projeto – em desmantelar os mecanismos que contribuem à consolidação do “capitalismo extremo”, hoje globalmente hegemônico. Essa forma de capitalismo apresenta, somada às suas contradições clássicas, “extrema concentração de riqueza e tendência para extrema concentração de propriedade de corporações” [3], como tipificado no processo monopolista via fusões e aquisições. É o que vemos, quando seis das maiores corporações de agroquímicos e sementes do mundo procuram fundir-se em apenas três megacorporações (Monsanto-Bayer, Dow-Dupont e Syngenta-ChemChina).

Contudo, vale notar que os movimentos da esquerda altermundistas não foram os derrotados em 2016. Ao contrário, eles transformaram-se em forças políticas efetivas e ascendentes: parcialmente convergindo em torno de Bernie Sanders, Jeremy Corbyn e o Podemos, que emergiram como sinais de esperança. O que foi definitivamente derrotado em 2016 é o que podemos chamar de ‘neoliberalismo social democrata’. Como escreveu Naomi Klein: “Foi a adesão dos Democratas ao neoliberalismo que deu a vitória a Trump.”[4]
A nova conjuntura internacional poderia encorajar uma nova onda altermundista, fortalecida pelas lições das recentes derrotas, e galvanizada pelas esperanças que inspirm uma oposição de esquerda contra as tendências fascistas que emergem globalmente – tanto no Norte como no Sul. Como William Robinson alertou profeticamente, em 2011, “o contraponto ao fascismo do século 21 deve ser um contra-ataque coordenado pela classe trabalhadora global. A única solução real para a crise do capitalismo global é uma redistribuição maciça de riqueza e poder – para a maioria pobre da humanidade. E a única maneira de iniciar essa distribuição é por meio de uma luta transnacional em massa, a partir de baixo”.[5]

O debate atual no Comitê de Direitos Humanos da ONU (UNHRC, na sigla em inglês) sobre a criação de um Tratado Relativo a Direitos Humanos e Corporações Transnacionais e Outras Empresas oferece uma grande oportunidade para confrontar os atores centrais da economia capitalista global, hoje comumente referidos como “poder corporativo”, e contribuir para a emergência de uma nova onda de ativismo antineoliberal. Essa oportunidade foi criada em parte por meio das lutas alternativas à globalização em processo, na quais a “Campanha para Desmantelar o Poder Corporativo, Acabar com a Impunidade e Reconquistar a Soberania dos Povos”[6] é uma protagonista. Essa campanha global reúne comunidades, movimentos e organizações sociais afetadas de todos os continentes. Em junho de 2014, mobilizações da Campanha e do Treaty Alliance (Aliança pelo Tratado) [7] em nível nacional e em Genebra, tanto dentro como fora do Conselho de Direitos Humanos da ONU, culminou num bem sucedido voto para iniciar um processo formal de preparação de um tratado.[8]
Na atual conjuntura de lutas, áreas-chave do poder corporativo estão vulneráveis a golpes fatais – que, junto com o processo do Conselho de Direitos Humanos, pode contribuir para o avanço dessa onda emergente de luta por alternativas à globalização. Eis alguns dos objetivos pelos quais lutar:
1. Fim da impunidade legal das corporações
Desde o início dos anos 1980, a elite corporativa global começou um assalto ininterrupto aos direitos humanos e interesses públicos. Essa ofensiva tornou-se visível pela erosão da soberania dos Estados, o desmantelamento do Estado de bem-estar social, a privatização dos serviços públicos, a desregulação econômica, a liberalização do comércio e dos investimentos e o estabelecimento da primazia dos direitos das corporações e investidores sobre o direito dos povos.
Em plano internacional, o livre comércio e os acordos de investimento, em suas várias formas, combinam-se com as políticas da OMC, FMI e Banco Mundial para oferecer a definitiva garantia de proteção ao capital. Sob o regime dessas políticas, as corporações transnacionais (TNCs) adquiriram direitos que vão além dos poderes dos Estados – o que tornou possíveis mecanismos punitivos tais como Mecanismo de Resolução de Disputas entre Investidor e Estado (ISDS, na sigla em inglês). Por meio deles, as corporações podem processar os Estados exigindo bilhões de dólares, enquanto os Estados não podem processar ou sancionar as corporações. O mecanismo ISDS está em operação nas Américas desde o início dos anos 1990, quando foi embutido no Capítulo 11 do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA, na sigla em inglês). Também é agressivamente perseguido no Tratado Transpacífico (TTIP, na sigla em inglês), Tratado de Livre Comércio entre União Europeia e Canadá (CETA) e Parceria Transpacífica (TPP), assim como em outros tratados da “nova geração”.
O resultado dessa estrutura política tem sido a construção de uma verdadeira arquitetura de legitimação e impunidade, que tem priorizado os direitos dos investidores sobre os direitos humanos, ou seja, sobre os direitos dos povos. Esse privilégio sem precedentes, a garantia de que os direitos das corporações serão respeitados sem levar em conta os efeitos de suas operações, é um dos pilares sobre os quais se baseia o “capitalismo extremo”. É parte da fundação do hipertrofiado poder corporativo – a Lex Mercatoria – que reina no mundo de hoje [9]. É sobre o princípio da primazia da norma corporativa que poderia tratar o tratado sobre a regulação das TNCs que a ONU está formulando. Ao propor que os direitos humanos sejam colocados em seu legítimo lugar, acima de qualquer outra norma da lei internacional [10], esse tratado poderá tornar ilegais as arbitrariedades atuais permitidas pelos acordos de comércio e investimento internacional, e identificar certas operações corporativas como crimes internacionais.

2. Cortar a ligação entre poder econômico e democracia
A crescente assimetria econômica entre corporações e Estados, e entre a elite dos negócios corporativos e os outros cidadãos, hoje mais extremos do que em qualquer outro tempo da história recente, é outra característica que define o capitalismo contemporâneo. Essa assimetria leva a sua expressão política, a “privatização da democracia”, e é perpetuada por ela. Mecanismos de captura corporativa tais como organizações lobistas, portas giratórias entre corporações e governos, financiamento de campanhas eleitorais e outros canais legais e ilegais, bem como corrupção operando nos níveis executivo, legislativo e judiciário das democracias contemporâneas, transformam os maiores “bens comuns” da sociedade em um mecanismo para beneficiar uns poucos. Susan George se refere a isso como poder corporativo ilegítimo e irresponsável e explica que “grupos de empresas de, digamos, Estados Unidos e Europa reúnem-se para chegar a resultados que entendem ser do seu interesse coletivo. “Chear a resultados” inclui resultados políticos, e a capacidade de arrancá-los dos governos está crescendo inapelavelmente. Isso, para mim, implica uma séria ruptura da democracia” [11].
A privatização da democracia coopta instituições criadas para o bem comum e o interesse público, transformando-as em instrumentos para garantir e aumentar os interesses privados daqueles que assumem o controle. Uma plutocracia direta ou indireta, mais e mais escandalosa, exclui a maioria das pessoas e produz nelas a apatia e desencantamento crescente com a “democracia”. Vozes autoritárias e fascistas (de Trump a Marine Le Pen) começaram a aparecer no palco global e são ecoadas no debate público e representadas em vários parlamentos. Romper o elo entre poder econômico e instituições democráticas é um dos objetivos do trabalho no tratado da ONU. Isso será essencial, se os movimentos populares quiserem conquistar a soberania dos povos, ou, como colocou W. Robinson, avançar no caminho da “redistribuição poder”.[13]
A captura corporativa está internacionalmente reproduzida nas instituições da chamada “governança global” – um eufemismo que esconde a natureza antidemocrática do sistema internacional manifesto na OMC, FMI e Banco Mundial.
Essas instituições estão totalmente capturadas pelos atuais interesses econômicos das corporações que, hoje, ditam suas agendas e o financiamento de seus programas internacionais. Essa tendência global manifesta-se na transferência da governança, das “áreas de conflito político” nos espaços intergovernamentais para espaços “multi-stakeholder” (multi-investidores, acionistas, partes interessadas). Eles são fortemente influenciados, quando não dirigidos, pelos interesses do setor corporativo. Essa tendência vem sendo agressivamente promovida pelo Fórum Econômico Mundial através de sua política de “Global Re-design Initiative (Iniciativa de Re-desenho Global, GRI)”, que promove a governança “multi-stakeholder” como sua opção preferencial. Esta não é uma estratégia ad hoc – ela é na verdade uma das principais estratégias promovidas pela classe de Davos, as elites econômicas globais, em resposta à crise financeira de 2008 e outras crises relacionadas a ela.[13]
A abordagem multi-stakeholder já está bem avançada, especialmente em relação ao nexo comida, nutrição e saúde – e um exemplo é a iniciativa SUN (Scale Up Nutrition, ou Nutrição Aumentada), que reúne uma significativa concentração de corporações, e uma agenda pautada pelo setor privado. Além disso, esta tendência exclui aqueles que não concordam, e ignora os espaços intergovernamentais de políticas alimentares e nutricionais legitimamente estabelecidos, tais como o CFS, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a FAO.[14]
3. Acabar com a festa financeira
Uma das máquinas centrais do capitalismo são hoje as finanças, a dimensão mais globalizada da economia internacional. É bem sabido que o setor financeiro domina o capital produtivo e que há bancos e fundos de investimento de longe mais poderosos do que muitos Estados membros da ONU. O sistema financeiro impõe uma lógica do lucro imediato, que “seleciona naturalmente” os negócios mais lucrativos, gerando padronizações de todos os tipos, extinguindo a diversidade (cultural, gastronômica etc.) e despersonalizando decisões para evitar qualquer conexão com e responsabilidade com relação às pessoas atingidas.
Como aponta Sivanandan, operadores-chaves em mega escândalos bancários rejeitam responsabilidade, como quando Bob Diamond, executivo-chefe do Banco Barclay no período de manipulação da taxa Libor de juros, transferiu responsabilidades para os “níveis inferiores” e pediu uma moratória às desculpas dos banqueiros por seu papel na crise financeira.[15]
O poder das corporações financeiras está baseado em dois elementos chave. Primeiro, a extrema desregulamentação, que permitiu a invenção de infinitos “produtos” financeiros, multiplicando as oportunidades de lucro enquanto eleva o risco geral para o sistema (como revelado pela crise financeira de 2008). Segundo, a habilidade para a evadir impostos e facilitar a evasão fiscal de terceiros (mesmo que por meio de práticas criminosas, como lavagem de dinheiro). Em muitos países, nenhum imposto é cobrado em transações financeiras ou operações na Bolsa, ou são cobrados tributos proporcionais mínimos sobre os lucros gerados pela especulação. Paraísos fiscais e acordos para evitar dupla tributação tê servido, junto com soluções tecnológicas, como mecanismos centrais para facilitar o movimento de capitais pelo planeta. Eles adquiriram liberdade quase total para evitar impostos, esconder riqueza, explorar trabalhadores, praticar “evasão salarial”[16] e especular com os bens de países vulneráveis a financiamentos internacionais via pagamento de juros exorbitantes e dívida extorsiva.
De acordo com Walden Bello, foi preciso que a crise financeira global desse outro golpe no neoliberalismo “ao varrer a Teoria da Escolha Racional e a Hipótese dos Mercados Eficientes, que haviam sido a vanguarda da globalização das finanças”. [17] Contudo, até o presente as corporações bancárias conseguiram resistir a uma séria restruturação e a uma regulação substantiva.
Se queremos que as instituições financeiras trabalhem em benefício de toda a população, é urgente insistir na redução do poder estrutural do establishment financeiro no quadro do poder corporativo global, promovendo, entre outras soluções, regulação financeira estrita, abolindo os paraísos fiscais, eliminando acordos que eliminam a dupla taxação e limitando o tamanho dos bancos e fundos.

4. Frear a mercantilização do conhecimento

As patentes industriais – particularmente as farmacêuticas – são uma estratégia favorita do capitalismo global para a apropriação selvagem de enormes fatias da riqueza produzida pelos seres humanos. As corporações, assumiram, especialmente nos últimos 40 anos, o papel de estabelecer uma estrutura de leis nacionais e internacionais que arantem o controle de patentes sobre descobertas científicas e tecnológicas. Os que detêm as patentes beneficiam-se, em geral, de muitos anos de uso exclusivo. Ou seja, mantêm exclusividade na produção e venda das produtos, a um preço lhes permitirá obter o máximo lucro possível.
A concentração dos Direitos de Propriedade Intelectual e dos regimes de comércio na Organização Mundial do Comércio (OMC) foi primeiramente proposta pelo governo dos EUA, em favor das corporações norte-americanas, sob forte oposição dos governos dos países em desenvolvimento [18].
No contexto deste regime internacional, as corporações que controlam as patentes (que têm seus efeitos expandidos na nova geração de acordos de “livre” comércio) não levam em conta se os preços dos medicamentos. Privam, por exemplo, os pacientes de baixa renda do acesso a tratamentos contra a AIDS ou a Hepatite C. Ritira-se dos camponeses o direito de produzir suas próprias sementes. Evita-se acesso a tecnologias que poderiam contribuir para enfrentar problemas como a mudança climática e a fome.
O regime das patentes e a mercantilização do conhecimento são hoje a base para a acumulação de capital em muitos setores econômicos: comunicações, energia, saúde, medicamentos, alimentação, transporte e tantos outros. Interromper este processo contribuiria para desmantelar o poder das corporações. Também audaria a promover o bem-estar das sociedades. Se o regime de patenes das corporações desempenhou, em algum momento do passado um papel na aceleração do desenvolvimento tecnológico, isso deixou de ocorrer [19]. Ao contrário: de maneira geral, os Estados investem, por meio das instituições públicas, muito mais pesadamente que o setor privado, gerando as condições que tornam o progresso tecnológico possível. Não há razões válidas para transformar de maneira tão absurda os recursos públicos em lucros privados.

5. Cortar o acesso das corporações aos bens comuns da natureza

Estabelecer definitivamente o caráter público da natureza e administrar seu uso em favor do bem comum, cortando o acesso restrito das corporações à mineração, energia e produção de alimentos parece ser um objetivo óbvio. No entanto, na prática, os artifícios de propaganda e coptação do senso comum pelos interesses econômicos transformam tal mete em algo pelo qual somos obrigados a lutar.

Um mundo sob risco iminente de desastres climáticos e ambientais exige decisões urgentes para acabar com o extrativismo selvagem que se encontra por trás de tantas crises ambientais – a devastação dos oceanos, mares e rios; o envenenamento dos solos e das florestas; a corrosão da biodiversidade. A solução para estas crises não está nas mãos daqueles que desprezam a lógica dos bens comuns e perseguem a do lucro. Thomas Berry propôs “estruturas leais e decisões políticas conscientes de que o caminho para o futuro não passa pelo desenvolvimento industrial incessante [20]. Como tantos movimentos pela justiça climática enfatizam, as soluções de mercado são falsas e não pdem oferecer uma resposta para a devastação do ambiente.
Só uma proteção da natureza pública e participativa pode reverter a marcha rumo ao colapso em que a humanidade se encontra. Só ela pode estabelece um limite real, por exemplo, à ação das companhias petrolíferas e às corporações do agronegócio e da mineração – que acumularam podere econômico e político para bloquear os avanços civilizacinais indispensáveis para a sobrevivência de nossa espécie. Esta visão – desenvolvida na Declaração de Marrakesh construída pela Via Campesinas e outros movimentos sociais durante a COP 22 – percebe que “a implantação de alternativas, de outras soluções voltadas a acabar com a lógica arrogante do capitalismo, só pode tornar-se real se articular lutas nacionais e globais, até que o balanço de poder penda em favor dos povos [21].

Acabar om a captura da natureza pode ser outro glope fatal contra o poder das corporações.

Ao menos cinco ações: táticas e estratégia para uma segunda rodada do altermundismo

Há sinais de que os povos do mundo estão, cada vez mais, exasperados com as violações praticadas pelo poder corporativo, a impunidade e a arrogáncia com a qual os instrumentos democráticos foram capturados. O desafio desta segunda onda de altermundismo é organizar e fazer convergir estratégicas capazes de impor ao menos estes golpes contra o poder das corporações; é, além disso, passar das resistências à prática de alternativas. É significativo que o caminho para esta ação esteja aberto com o processo do Tratado sobre as Corporações Transnacionais, no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Trata-se da maior oportunidade que temos hoje para dar um passo na direção de um mundo justo e sustentável.
* Brid Brennan e Gonzalo Berron são membros da equipe do projeto sobre Poder das Corporações no Transnationa Institute (TNI).
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[1] O blog de Michael Moore, (2016) explica por que a cólera de tantos contra a ruptura do sistema político resultou em milhões de votos para Trump http://michaelmoore.com/trumpwillwin/
[2] Emir Sader (2011) The New Mole: Paths of the Latin American Left , Verso New Delhi – “a direita recuperou sua capacidade de contra-ofernsiva e de sabotar a rejeição dos governos progressistas ao ‘livre’ comércio e a outras políticas do neoliberalismo” p.147
[3] Gonzalo Berrón e Lus González, “A privatização da Democracia. Um catálogo da captura corporativa no Brasil”, Vigência!, São Paulo, 2016 Pg. 10. http://www.vigencia.org/catalogo/vigencia-2016/
Ver também referência a Vitali S, Glattfelder, JB, Battiston, S (2011) The Network of Global Corporate Control
http://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0025995
[4] Naomi Klein, https://www.theguardian.com/commentisfree/2016/nov/09/rise-of-the-davos-class-sealed-americas-fate, the Guardian, 9/11/2016.
[5] ver William Robinson (2011) http://www.aljazeera.com/indepth/opinion/2011/04/201142612714539672.html

[6] http://www.stopcorporateimpunity.org/

[7] http://www.treatymovement.com/

[8] Open Ended Intergovernmental Working Group (OEIGWG) foi designado e mandatado em 24/6/2014, em votação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), para desenvolver um instrumento legal de cumprimento obrigatório sobre Corporações Transnacionais e outras empresas, em relação aos Direitos Humanos http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Pages/IGWGOnTNC.aspx

[9] Ver o Capítulo 1: The International Peoples Treaty on the control of Transnational Corporations http://www.stopcorporateimpunity.org/wp-content/uploads/2016/11/PeoplesT…

[10] Maurice De Zayas (2016) Report of the Independent Expert on the promotion of a democratic and equitable international order – see Chapter IV-Primacy of the International Human Rights Treaty regime
https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G16/151/19/PDF/G1615119.pd…
[11] Susan George (2014) The State of Corporations – The rise of illegitimate power and the threat to democracy https://www.tni.org/sites/www.tni.org/files/download/state_of_corporatio…

[12] Ibid Robinson

[13] Ver, de Harris Gleckman “Multi-stakeholderism: a corporate push for a new form of global governance ” 2016 https://www.tni.org/en/publication/multi-stakeholderism-a-corporate-push-for-a-new-form-of-global-governance

[14] Flávio Valente https://www.tni.org/en/article/nutrition-and-food-how-government-for-and-of-the-people-became-government-for-and-by-the

[15] Sivanandan, A (2013) The market state vs the good society, Race and Class Institute of Race Relations, Vol.54(3): 1-9 London http://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0306396812464009

[16] O relatório “The Bermuda Connection: Profit Shifting, Inequality, Unaffordability at Lonmin 1999-2012″ (Forslund, Dick AIDC, 2015) expõe o papel da companhia mineradora Lonmin na evasão de salários, ou seja, mostra como a companhia deixou de responder às reivindicações salariais dos mineiros alegando problemas econômicos que na verdade serviram de pretexto para transferências ilegais de lucros ao exterior. http://aidc.org.za/download/Illicit-capital-flows/BermudaLonmin04low.pdf

[17] Walden Belo (2016) Revisiting the Lessons of the Battle of Seattle and its aftermath
https://www.tni.org/en/article/revisiting-the-lessons-of-the-battle-of-s…
[18] C.M. Correa (2016) Innovation and the Global Expansion of Intellectual Propoerty Rights: Unfulfilled Promises southcentre.int/wp-content/uploads/2016/08/RP70_Innovation-and-IP-Unfulfilled-Promises_EN.pdf

[19] Ibid p. 26 Correa cita pesquisas que apontam os problemas provodados pelo regime de propriedade intelectual nos países desenvolvidos. Ela argumenta que “se a propriedade intelectual não funciona nos países desenvolvidos, ao contrário do que é geralmente aleado por seus defensores, a situação só pode ser pior nos países em desenvolvimento, que têm estruturas frágeis de Ciência e Tecnologia, escassez de capitais de risco e perfis de produção não sofisticados. Eses países estão hoje pagando o preço de um sistema que serve primariamene com plataforma para extrair rendas de privilégio (na forma de pagamentos de royalties e preços altos) e faz muito pouco para promover a inovação local e o desenvolvimento econômico”.
[20] Berry, Thomas In Introduction, Cullinan Cormac Wild Law, (2001) 2nd edition Siber Ink, Capetown

[21] Ver a Declaração de Marrakesh contra a Cúpula das Falsas Soluções e por um Futuro Justo e sustentável para Todos os Povos, novembro de 2016. https://viacampesina.org/en/index.php/actions-and-events-mainmenu-26/-climate-change-and-agrofuels-mainmenu-75/2213-marrakech-declaration-against-the-summit-of-false-solutions

 http://outraspalavras.net/capa/anticapitalismo-agora-contra-as-mega-corporacoes/

Bancada do PT-RS anuncia rejeição a ‘golpistas’ 30/01/2017

Quatro deputados federais do PT anunciaram que a bancada gaúcha do partido na Câmara é, em sua totalidade, contrária a apoiar representantes de partidos governistas na eleição para presidência da Casa; Maria do Rosário, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass e Pepe Vargas defenderam a votação em um candidato de um partido de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB), com a formação de um bloco de esquerda, que englobe PT, PCdoB, PDT, PSOL e até mesmo a REDE



Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - Quatro deputados federais do PT concederam, na manhã desta segunda-feira (30), entrevista coletiva para anunciar que a bancada gaúcha do partido na Câmara federal é, em sua totalidade, contrária a apoiar representantes de partidos governistas na eleição para presidência da Casa, marcada para esta semana. Maria do Rosário, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass e Pepe Vargas defenderam a votação em um candidato de um partido de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB), com a formação de um bloco de esquerda, que englobe PT, PCdoB, PDT, PSOL e até mesmo a REDE.

No último dia 20, o diretório nacional do partido decidiu, após votação com 45 votos a favor e 30 contrários, liberar as bancadas na Câmara e no Senado para votarem em qualquer candidato para a presidência das casas, inclusive em parlamentares da base do governo Temer. A medida foi vista como uma decisão não declarada de apoio às candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM) e do senador Eunício Oliveira (PMDB) em troca do respeito à proporcionalidade das bancadas partidárias na distribuição de cargos.

Primeiro a se pronunciar, o presidente estadual do partido e prefeito de São Leopolodo, Ary Vanazzi, afirmou que os deputados ausentes – Marco Maia, Paulo Pimenta e Henrique Fontana – compartilhavam da opinião dos presentes e que a bancada gaúcha tem posição unânime de “não votar em em nenhum deputado federal golpista”. “Por serem golpistas, mas principalmente por terem apresentado uma agenda recessiva e de retirada de direitos dos trabalhadores”, disse.

Ele disse ainda que, nesse momento em que a Câmara se prepara para votar, por exemplo, a Reforma da Previdência, o PT não pode dar “nenhum sinal contrário” à classe trabalhadora e pregou a construção de um campo de esquerda que se oponha aos partidos que defendem a agenda neoliberal.
Na sequência, Maria do Rosário ressaltou que a bancada está “totalmente unida e sintonizada” com a classe trabalhadora. Segundo ela, não é possível fazer concessões aos que “feriram a democracia” e cabe ao PT fazer a oposição àqueles que continuam perpetrando o golpe. A deputada ainda salientou que a postura crítica à decisão do diretório nacional do partido já tem apresentado resultados, como no anúncio feito ontem pelo presidente do PT, Rui Falcão.

Bohn Gass afirmou que a tendência dos deputados gaúchos é de apoio ao deputado André Figueiredo (PDT), único candidato já lançado que pertence ao bloco minoritário de oposição – composto ainda pelo PCdoB.

Já Pepe Vargas salientou que a decisão de não apoiar nenhum candidato da base do governo não significa abrir mão da defesa da proporcionalidade das bancadas na divisão dos cargos da Mesa Diretora e nas comissões permanentes da Câmara, posição que foi dada como justificativa pela ala majoritária do partido para apoiar candidaturas de parlamentares governistas. Segundo ele, este é um direito constitucional do PT, por ser a segunda maior bancada partidária da Casa, e que não passa por negociação com uma chapa ou outra.

“Não me parece que, para garantir a proporcionalidade, o PT precise compor um bloco com os partidos que defendem a agenda do governo”, disse.

Segundo ele, os deputados do PT devem manter o diálogo com as candidaturas da base do governo na defesa do respeito à proporcionalidade e para que não ocorra a formação de um “blocão” de vários partidos como ocorreu em 2015, o que, segundo ele, foi a manobra escolhida pelo então presidente Eduardo Cunha para deixar o PT sem cargos. Ele ainda salientou que, apesar da posição tirada pelo diretório nacional, a bancada do PT “nunca, jamais, deliberou que faria aliança com Rodrigo Maia, Jovair Arantes (PTB) ou qualquer um que seja”.

Os parlamentares afirmaram que, se preciso, o PT deve ir à Justiça para garantir o respeito à proporcionalidade na Câmara e no Senado. Foi citado como exemplo a decisão judicial que garantiu a distribuição de cargos para a oposição na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Falta de sintonia com a base

A decisão do diretório nacional gerou reações contrárias entre militantes do partido e, inclusive, de outras correntes internas do PT, como a Muda PT, a qual pertencem os sete deputados federais gaúchos.
Coube ao deputado Dionilso Marcon adotar uma posição crítica mais aberta ao comando nacional do PT. O deputado disse que tem conversado com militantes petista do interior do Estado que tem cobrado coerência do partido. Segundo ele, a diretório nacional “não está respeitando a base” e optou por seguir o mesmo caminho de desvios ético-morais que resultou na crise do partido e perda da presidência da República. “O PT errou mais uma vez. Esperou a barragem estourar para depois remendar”, disse, salientando que o partido deveria já no ano passado ter procurado partidos de oposição para tratar do tema.

Marcon defendeu a formação de um bloco de esquerda e a votação, unificada, em um candidato de oposição, que poderia ser Figueiredo ou até mesmo Luiza Erundina, caso o PSOL a lance como candidata, o que ainda não ocorreu.

Presente do evento, Raul Pont afirmou que a “reação da base do partido pressiona muito o campo majoritário”. Ele ainda acusou o campo majoritário do partido de não respeitar as divergências internas e impor sua posição nas tomadas de decisão do diretório nacional do PT, ainda que haja contrariedades inclusive dentro do próprio campo.

Em razão da reação contrária, Pepe Vargas disse acreditar que já há uma tendência do partido, como um todo, voltar atrás de tirar uma posição unificada em favor de candidatos de oposição. “Isso que aconteceu da base se erguer foi bom para mostrar que é preciso mudar o PT”, complementou Maria do Rosário.



http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/277607/Bancada-do-PT-RS-anuncia-rejei%C3%A7%C3%A3o-a-%E2%80%98golpistas%E2%80%99.htm