Lei Garotinho fecha mina de ouro da imprensa 27/02/2013

Deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) prometeu e cumpriu: nesta quarta, ele apresentou o projeto 5061, que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços corporativos em jornais impressos; publicação mais afetada, se a lei vier a ser aprovada, será o Valor Econômico, dos grupos Globo, de João Roberto Marinho, e Folha, de Otávio Frias Filho, onde um balanço chega a custar R$ 800 mil; deputado, que é também líder do PR, apontou ganhos econômicos e ambientais na justificativa do seu projeto; será que ele, candidato ao governo do Rio em 2014, suportará o massacre que vem pela frente? "Não tenho medo de retaliação", avisa o parlamentar

247 - O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), líder da bancada do PR na Câmara dos Deputados e candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014, acaba de se transformar no inimigo número um da grande imprensa brasileira. Nesta quarta, cumprindo uma promessa anunciada dias atrás no 247 (leia mais aqui), ele apresentou o projeto de lei 5061, que acaba com uma mina de ouro da grande imprensa brasileira, ao eliminar a obrigatoriedade para que empresas publiquem seus balanços em jornais impressos regionais e de circulação nacional. "Isso já acabou no mundo inteiro", disse Garotinho ao 247. "O certo é que as empresas publiquem seus balanços na internet e comuniquem seus acionistas".

Segundo o parlamentar, não faz sentido garantir um subsídio à imprensa brasileira, por meio de uma lei que onera o setor produtivo e também causa danos ambientais. De acordo com seu projeto, as empresas terão apenas que comunicar seus investidores num prazo de 72 horas e também publicar seus balanços em suas próprias páginas na internet. Se a lei vier a ser aprovada, a publicação mais afetada será o jornal Valor Econômico, uma joint-venture entre os grupos Folha, de Otávio Frias Filho, e Globo, de João Roberto Marinho, onde a publicação de um balanço chega a custar R$ 800 mil.

Candidato ao governo do Rio, Garotinho diz que não pretende recuar, mesmo ciente de que enfrenta interesses poderosos. "Não tenho medo de retaliação", afirma. "Vão me atacar porque apresentei um projeto que é bom para o Brasil?" Ele lembra ainda que seu projeto aumenta o corpo mínimo de leitura, para que todos possam, efetivamente, ler as demonstrações financeiras. "O subsídio é tão escandaloso, que as empresas hoje publicam os balanços com corpo seis, para não serem ainda mais oneradas".

Coincidentemente, a proposta do parlamentar fluminense foi apresentada no mesmo dia em que o ex-presidente Lula criticou a mídia tradicional e sugeriu que os trabalhadores organizassem seus próprios canais de comunicação, ao falar no congresso que comemorou 30 anos da CUT (leia mais aqui).

Enquanto o PT fala em apresentar uma Lei de Meios, para desconcentrar o poder dos veículos tradicionais, Garotinho preferiu atacar um privilégio, que mexe com o bolso dos barões da imprensa. "Vem o tiroteio, mas faz parte da política", diz o deputado.

Confira, abaixo, o projeto de lei apresentado por Garotinho:

Senado aprova MP que desonera folha de mais de 40 setores 27/02/2013

BRASÍLIA, 27 Fev Reuters - O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 582, que amplia a desoneração da folha de pagamento para mais de 40 setores da economia, sem, no entanto, torná-la obrigatória.
Parte do Plano Brasil Maior, a medida também permite a depreciação de bens de capital para apuração de imposto de renda e institui o regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes. A matéria vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto enviado pelo Executivo previa a desoneração de 15 setores, mais foi ampliado para mais de 40 pelo relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Serão beneficiados, entre outros, fabricantes de armas, serviços de táxi-aéreo, transporte metroviário, ferroviário e rodoviário, e empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.
Originalmente a MP não previa que a desoneração poderia ser opcional, mas foi alterada durante sua tramitação na Câmara, quando deputados aprovaram emenda definindo que os empresários podem optar pelo regime atual caso considerem que os novos critérios possam elevar os custos.
Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que a medida tem a intenção de "reduzir o custo Brasil" e pode ter como resultado uma maior formalização do mercado de trabalho.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Câmara aprova fim de 14º e 15º salários pagos a deputados e senadores 27/02/2013

Valor extra pago a cada um dos parlamentares por ano somava R$ 53.446,26, a título de ajuda de custo; agora pagamento só será feito no começo e no fim dos mandatos

iG São Paulo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o fim do 14º e 15º salários pagos todos os anos a deputados e senadores a título de ajuda de custo. O valor extra somava R$ 53.446,26 para cada parlamentar.
A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos no caso dos deputados e a cada oito anos no caso dos senadores.


A votação acontece numa tentativa de o presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), melhorar a imagem da Casa.
A proposta, apresentada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, antes de se licenciar do Senado, vai agora para a promulgação de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso. Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.
Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.


O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou ao pagamento de até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
Com Agência Câmara e Agência Estado

Pepe Escobar: “E o Óscar vai para... a CIA” 26/02/2013

25/2/2013, Pepe Escobar, Asia Times Online – The Roving Eye

“And the Oscar goes to... the CIA”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Nem nesse mundo chapado, tempos de doidos varridos, Jack Nicholson algum dia imaginou que faria duplinha com a Primeira Dama dos EUA para apresentar um Óscar de Melhor Filme.

Está mais para Hunter S Thompson que para Academia – e nada tem de presidencial. Mas marcou – lindamente – o casamento de Washington com Hollywood. Se George Clooney casa-se com o Sudão (mas não com a Palestina), por que Jack não poderia trocar fofoquinhas com Michelle? Depois disso, virá o quê? Obama partilhando inteligência com Jessica Chastain?

Michelle Obama apresenta, no telão, o Óscar de melhor filme

O casamento que realmente conta – doravante – pode estar no coração do complexo militar-industrial-Hollywood-de segurança, como em A hora mais escura e em infindáveis variações do etos Marvel (ver “Óscar hora mais escura”). Mas por hora, em termos de justiça poética, nada faz mais sentido que o Óscar para Argo, dirigido por Ben Affleck (e coproduzido por Clooney).

Aqueles mais de 6.000 votantes da Academia simplesmente não puderam resistir a um roteiro só muito frouxamente apoiado em fatos, no qual uma Hollywood cheia de recursos salva a CIA. E com certificado de aprovação by Hollywood, de bônus. Assim, como se poderia prever, foi Hollywood premiando-se, ela mesma, com um Óscar, premiando o hiper nacionalismo, heróis dos EUA e, claro, a vitória dos bons (americanos) sobre os péssimos (iranianos).

E o quanto se torna monumentalmente poética essa justiça, quando um filme sobre filme falso, que engana iranianos revolucionários durante a crise dos reféns que se arrastou por 444 dias, é coroado como Melhor Filme, só dois dias antes de os EUA e outros membros do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha voltarem à mesa para discutir se o Irã os estaria enganando – e construindo uma bomba atômica.

Argo obra para provar que o Irã odeia o Satã norte-americano, mas os iranianos amam Hollywood. Três décadas depois, os iranianos não são tão facilmente engambeláveis. Conversáveis. Vão até filmar seu contra-Argo. E a absoluta maioria da população – apesar das duríssimas sanções impostas por EUA e União Europeia – apoia um programa nuclear civil. Paralelamente, será engraçado observar a performance de Argo de Karachi a Caracas.

Voltando a Hollywood: como Orson Welles ensinou, é tudo falso. Até o ex-presidente Jimmy Carter admitiu, na CNN, que tudo que se vê no roteiro de Argo foi obra dos canadenses – ajudados pelo então embaixador no Irã, Ken Taylor. No Canadá, todo mundo sabe que foi trabalho dos canadenses. Obviamente, ninguém sabe de nada, nos EUA. 

 

Ver vídeo:

edition.cnn.com/video/#/video/bestoftv/2013/02/22/pmt-jc-on-argo.cnn

Pergunte a Christoph Shultz

O que realmente interessa nos Óscars é o tapete vermelho – e a frase imortal “O que você está vestindo?”. Num festival de desastres de guarda-roupa que bem valeriam uma investigação do FBI, havia pelo menos Charlize Theron em Dior, Naomi Watts em Armani Privé e Anne Hathaway em Prada para alegrar pupilas fatigadas. É o que rodará pelo mundo digital por todo o planeta – com a maioria os vencedores já esquecidos.

Não houve surpresas. Se Daniel Day-Lewis encarnando o Deus dos EUA, também conhecido por Lincoln, não levasse seu (3º) Óscar, a culpa seria de um ciberataque chinês. Na verdade, houve, sim, uma surpresa: o Zeus de Hollywood, Steven Spielberg, foi descartado, para beneficiar Ang Lee, diretor de Life of Pi. Os mais céticos imediatamente se puseram a dizer que teria a ver com Hollywood estar pivoteando-se na direção do lucrativo mercado asiático.

Quentin Tarantino disse que foi o ano dos escritores, no Óscar. Foi mesmo. Faz total sentido que seu clássico de vingança, Django liberto, tenha recebido os prêmios de Melhor Roteiro e Melhor Ator Coadjuvante (o mestre vienense Christoph Waltz).

Para Tarantino, só um número gigante de cadáveres pode levar-nos à Justiça. Pode-se, vez ou outra, desgostar de seus excessos. Mas fato é que a sua receita para os EUA – quando o mal está à sua frente, olho no olho, você sai e manda bala – é crível, porque seus personagens são tão esplendidamente escritos. Não surpreende que o lobby das armas e fanáticos de vários calibres da National Rifle Association estejam usando Django como material de divulgação entre os afro-americanos. Se seguissem Django (“o D é mudo”) ao pé da letra, os EUA pós-apocalipse seriam bem parecidos com essa paródia de Django Sem Freios.

A Academia pode, sim, ter-se redimido, pelo menos em parte, do caso de amor com a CIA, ao dar o prêmio de Melhor Roteiro a Tarantino, não a Tony Kushner pelo totêmico Lincoln. Afinal, Kushner – e Spielberg – construíram seu épico antiescravidão sem sequer um olhar na direção de Frederick Douglass ou de Black Reconstruction in America de W E B DuBois, onde se lê, bem claramente, que “foram os escravos fugidos que forçaram os donos de escravos a encarar a alternativa de render-se ao Norte ou render-se aos negros”.

Com pelo menos 200 mil negros no Exército e outros 200 mil como coadjuvantes, o norte teria perdido a guerra. Ou, no mínimo, o sul branco suprematista teria continuado como antes – escravos e tudo. Nada disso se vê em Lincoln.

O que os dois Óscars de Django provam mais uma vez é que Hollywood é doida por vingança. Mesmo que venha sob a forma de um western-spaghetti cripto-psicodélico que faria John Ford vomitar. Bem... ainda é um Oeste Selvagem. Mais selvagem que os mais selvagens sonhos selvagens de Jack Nicholson.

Tarantino talvez não seja o roteirista mais qualificado para decodificar Barack Obama, o neo-Lincoln. Que tal um western-gourmet que mostre a transição da Guerra Global ao Terror para a guerra invisível, de sombras, enquanto, no plano interno, o neo-Lincoln faz, do controle de armas misturado com drones de vigilância, meio de vida.

Ou Christoph Waltz, no papel do transviado John Brennan – confessor do então diretor da CIA, George Tenet, absolutamente bem informado e atualizado sobre “fatos e inteligência adaptados em torno da política” para justificar a guerra contra o Iraque e, depois, definindo os parâmetros para a tortura e buscando, para eles, a aprovação do Departamento de Justiça .

Imaginem uma cena, com Waltz, e o talento que é sua marca registrada – em depoimento ante a Comissão de Inteligência do Senado – como Brennan, no início desse mês – dizendo que “os regimes em Teerã e Pionguiangue continuam empenhados em construir armas atômicas e sistemas de transporte e disparo de mísseis balísticos intercontinentais”.

Argo é para mariquinhas. O negócio agora é Obamabomber Desembestado.

---

Mil dias de cadeia sem julgamento, para o recruta que denunciou as atrocidades dos EUA no Iraque 26/02/2013

A Personalidade do Ano, segundo os leitores do Guardian, foi Bradley Manning. Só que Manning está na cadeia há mil dias, recém completados, sob a acusação de ter vazado os célebres documentos com os quais o Wikileaks mostrou ao mundo a natureza da Guerra do Iraque. Sem julgamento, além de tudo.
 Manning, um herói
Um leitor do Guardian expressou assim sua escolha por Manning: “Ele se manteve firme em sua batalha pelo uso democrático da informação, a despeito da imensa pressão física, moral e psicológica posta sobre ele por seus superiores bas Forças Armadas, incluído o presidente dos Estados Unidos.” Palavras do editor do Guardian que coordenou o projeto: “Aprendemos um bocado sobre nossos leitores e sobre nossos herois “.
Manning, se fez mesmo o vazamento, o que é provável, combateu o bom combate. Não é à toa que muitas pessoas o indicaram para o Nobel da Paz. Mas o que ele ganhou mesmo foi um regime de prisão solitária capaz de destruir a sanidade rapidamente. Manning só saiu da solitária por pressão de ativistas, entre os quais se destaca o jornalista americano Glenn Greenwald, a primeira voz a denunciar as condições desumanas em que vivia Manning.
Graças ao vídeo vazado, o mundo pôde ver o que era a Guerra do Iraque. Pôde ver, também, o caráter das guerras movidas no Oriente Médio pelos Estados Unidos em nome da civilização e da democracia. Pôde ver, ainda, o terror da Guerra ao Terror.
Os iraquianos viviam melhor sob Saddam Hussein do que sob os americanos. Da mesma forma, os afegãos viviam melhor sob o Talibã do que sob os americanos.

ABRINDO OS OLHOS
Manning contribuiu para que todos pudéssemos entender melhor as coisas. Você não resolve um problema se não consegue enxergá-lo. Manning nos ajudou a todos a enxergar o problema.
A humanidade como que acordou depois dos vazamentos atribuídos a Manning. A Primavera Árabe é, em boa parte, fruto dos documentos que foram publicados. A corrupção e a violência de governos de países como o Egito e a Tunísia ficaram dramaticamente expostas. E isso foi essencial para que as pessoas tomassem as ruas e varressem administrações predadoras — apoiadas, aliás, pelos Estados Unidos.
A Primavera Árabe acabou contagiando até os americanos. O movimento Ocupe Wall Sreet foi inspirado nela.
Com tudo isso, a agenda planetária mudou. Foi numa atmosfera internacional de protesto e inconformismo que emergiram estatísticas que mostram a espetacular concentração de renda ocorrida nos países ricos nos últimos trinta anos. Bradley Manning está na origem dessa mudança formidável que vai se operando no mundo.
Por isso é um herói, como reconheceram os leitores do Guardian.
Paulo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)
 Tribuna da Imprensa

Governo estuda vantagem tributária para quem agregar valor a minério 26/02/2013

Por Ana Flor e Sabrina Lorenzi
BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO, 26 Fev Reuters - O novo marco regulatório da mineração, em fase final de elaboração pelo governo, pode estabelecer vantagens tributárias para mineradoras que agregarem valor à produção, afirmaram autoridades à Reuters.
A pedido da presidente Dilma Rousseff, o novo marco regulatório de mineração pretende estimular o aumento da exportação de produtos transformados ou beneficiados, já que o modelo atual incentiva a exportação da matéria-prima mineral. A Lei Kandir, por exemplo, isenta produtores do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de commodities, como o minério de ferro.
"Há um estímulo para verticalizar a produção, estimulando, por exemplo, que se transforme minério de ferro em aço dentro do país", disse uma fonte do Palácio do Planalto, na condição de anonimato. O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7 por cento do total exportado pelo país.
O governo deve também eliminar algumas distorções que punem justamente quem agrega valor ao minério, segundo outra fonte ouvida pela Reuters.
Um estudo realizado por técnicos do Ministério de Minas e Energia mostra que as mineradoras que hoje agregam valor a seus produtos acabam sendo penalizadas ao pagarem mais royalties, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Na cadeia do ferro, por exemplo, a pelota e o minério são tributados com a mesma alíquota da CFEM, mas como a pelota tem um valor mais alto, acaba pagando mais royalty.
"Ainda não há decisão final sobre compensações ou vantagens para quem agregar valor ao produto, mas é uma das ideias da presidente", disse à Reuters a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Além de incentivar produtos de maior valor agregado, o governo também está discutindo mudanças nos royalties da mineração.
O acordado até o momento é que a alíquota, hoje em 2 por cento sobre o faturamento líquido, subirá para 4 por cento e incidirá sobre o faturamento bruto das mineradoras, segundo informaram as fontes. O percentual foi sugerido pelo Estado de Minas Gerais, um dos maiores produtores de minério do país.
COMPLEXIDADE
Segundo a ministra, um grupo de trabalho do governo se comprometeu com a presidente a concluir as negociações sobre o marco regulatório do setor em março, e está finalizando as conversas com governadores e empresários.
De acordo com a fonte do Planalto, entretanto, o texto do novo marco deve levar cerca de dois meses para ser redigido, por causa da complexidade do tema. Neste caso, o projeto não chegaria ao Congresso antes de maio.
"É um tema que tem prioridade na agenda do governo neste ano", disse a fonte do Planalto, afirmando que o governo se esforçará para aprová-lo ainda em 2013.
Com o novo marco da mineração, o governo busca modernizar o código atual, que é da década de 1960.
Outro ponto importante do novo marco, segundo as fontes, é a criação de leilões para áreas estratégicas, como as de exploração de minério de ferro, pedras e metais preciosos, nióbio, potássio, terras raras, chumbo e cobre. Produtos para a construção civil, como brita, areia, água mineral e cascalho, não serão disponibilizados por meio de licitações.
Na mesma linha da verticalização do setor de mineração, outra ideia do marco regulatório é criar mecanismos de atração de fornecedores e metas de conteúdo local para substituir importações e gerar emprego e renda, tal como ocorre no setor de petróleo.
Por meio de leilões de áreas estratégicas, o governo estabelecerá regras de aquisição de conteúdo local para a exploração mineral, disse uma segunda fonte, que participou da elaboração da proposta.
CAUTELA
A determinação da presidente é que se discuta as novas regras com todos os setores envolvidos, entre eles os governadores dos principais Estados produtores.
O Planalto redobrou a cautela para evitar problemas como o que ocorre com o texto da Medida Provisória 595, que trata das novas regras para o setor portuário --e que sofre grande resistência de alguns sindicatos.
Nos últimos dias, foram ouvidos os principais Estados produtores, como Minas Gerais, Pará e Bahia, mas outros governadores também devem ser recebidos no Planalto.
O Estado do Pará, segundo as fontes, tem sido o mais radical em pedir um percentual maior de royalties.

Dilma deve ir à Bolívia em abril para inaugurar corredor rodoviário interoceânico 26/02/2013

Agência Brasil
Renata Giraldi*


Brasília – A presidenta Dilma Rousseff se reunirá, em 5 de abril, com os presidentes Evo Morales (Bolívia) e OllantaHumala (Peru) para a inauguração do corredor rodoviário interoceânico, que vai ligar os oceanos Pacífico e Atlântico. A cerimônia foi anunciada hoje (25) em La Paz, pelo presidente Morales.
A cerimônia deve ocorrer na cidade boliviana de San José de Chiquitos, no departamento (estado) boliviano de Santa Cruz. A presença de Humala, considerado “convidado especial”, segundo Morales, é para ratificar a ampliação da integração do Peru com o Brasil e a Bolívia. A negociação para as obras da rodovia começou em 2007, por intermédio de um acordo assinado pelos governos do Brasil, da Bolívia e do Chile.
Segundo dados do governo boliviano, o corredor rodoviário interoceânico terá um total de 2.700 quilômetros de extensão, dos quais 1.561 quilômetros estão em território da Bolívia, 947 quilômetros estarão em solo brasileiro e 192 quilômetros em área do Chile. A rodovia atravessará as regiões bolivianas de Santa Cruz, Cochabamba e Oruro, criando um acesso entre o porto brasileiro de Santos com as regiões de Arica e Iquique, no Chile.
Em janeiro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois trechos do corredor rodoviário interoceânico ao lado de Morales. Na ocasião, foram abertos para uso os trechos de Arroyo Concepción a El Carmen e de El Carmen a Roboré, ambos em território boliviano, na fronteira com o município brasileiro de Corumbá (MS).
De acordo com dados do governo brasileiro, o Brasil é um dos principais parceiros comerciais da Bolívia e um dos maiores investidores no país vizinho. Em 2008, o comércio bilateral movimentou US$ 4 bilhões, e no ano anterior alcançou US$ 2,5 bilhões.
O encontro de Dilma com Morales vai ocorrer um mês e meio depois do episódio ocorrido na cidade de Oruro, na Bolívia, no qual o boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada, de 14 anos, foi atingido por um sinalizador lançado durante o jogo entre o time de futebol do San José e o Corinthians pela Copa Libertadores da América, no Estádio Jesús Bermudez.
*Com informações da agência de notícias da Bolívia, ABI (Edição: Davi Oliveira)
Imagem da Revista Globo Rural