Parte do Plano Brasil Maior, a medida também permite a depreciação de bens de capital para apuração de imposto de renda e institui o regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes. A matéria vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto enviado pelo Executivo previa a desoneração de 15 setores, mais foi ampliado para mais de 40 pelo relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Serão beneficiados, entre outros, fabricantes de armas, serviços de táxi-aéreo, transporte metroviário, ferroviário e rodoviário, e empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.
Originalmente a MP não previa que a desoneração poderia ser opcional, mas foi alterada durante sua tramitação na Câmara, quando deputados aprovaram emenda definindo que os empresários podem optar pelo regime atual caso considerem que os novos critérios possam elevar os custos.
Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que a medida tem a intenção de "reduzir o custo Brasil" e pode ter como resultado uma maior formalização do mercado de trabalho.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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