Do Tijolaço
A reunião que a Presidenta Dilma Rousseff está
convocando e que reunirá governadores, prefeitos de grandes cidades e
representantes dos movimentos sociais e empresários de transportes tem um recado muito claro a ser dado.
Só terá dinheiro do Governo Federal, dentro dos R$ 50 bilhões
anunciados para investimentos em transportes urbanos quem proceder a uma
revisão nas planilhas que servem de base ao cálculo das tarifas. Ou
seja, quem “enxugar” as gorduras – gorduras, como se sabe, são coisas
frequentemente nojentas – embutidas nos preços dos ônibus. E, por
consequência, também os de trens, metrôs e barcas, fixados pelos
governos estaduais na mesma toada.
Ou seja: o próximo casamento de
Dona Baratinha terá de ser feito com bem menos dinheiro na caixinha.
Principalmente na caixinha-dois.
É conversa fiada que os preços das passagens só possa cair com mais
subsídios ao setor. Estes devem existir, como existem em toda a parte do
mundo, mas precisam estar submetidos a contrapartidas.
A base da exigência é o Regime Especial de Incentivos para o
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup), queinstitui a
obrigatoriedade de auditoria externa nas contas das empresas de
transporte, submissão destas empresas à Lei da Transparência que vige
para o setor público e a publicação de seus gastos e receitas,
discriminados, na internet.
E mais: desoneração, só com processos licitatórios que tornem objeto
de concorrência as linhas de ônibus, mais de 90% delas obtidas a título
precário, sem processos públicos que legitimassem sua entrega às
empresas.
O projeto ainda é muito “generoso” com as compensações da União a
estados e municípios com as desonerações tributárias que estes
concederiam. Mas é uma base para propostas mais equitativas na
distribuição dos sacrifícios que cada esfera de poder precisa assumir
nesse setor.
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