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| Quércia e os tucanos |
A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com ação de execução contra
o espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (1987/1990)
para reparação de dano ao Tesouro no valor de R$ 1,45 milhão. A medida
tem base em sentença que impôs a Quércia condenação por improbidade
administrativa.
Em 1988, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recapeou estradas
na zona rural de Pedregulho (SP) e aproveitou para instalar uma cerca
de 10 quilômetros de mourões na fazenda Nossa Senhora Aparecida, de
propriedade de Quércia, então vice-governador.
Em 1998, a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou Quércia à
devolução do valor gasto pela autarquia, à época calculado em R$
69.577,20. Entre recursos, apelações e embargos, o caso chegou ao
Supremo Tribunal Federal, que deu sentença definitiva. Técnicos da
promotoria atualizaram a quantia, acrescida de multa, custas e uma vez o
valor da lesão, chegando aos R$ 1.454.692.
Quércia morreu em 2010. A cobrança recai sobre o espólio,
representado pelos herdeiros – dois ex-superintendentes do DER terão de
desembolsar soma igual. A investigação sobre os mourões foi realizada
em 1993 pelo então promotor Márcio Fernando Elias Rosa. Vinte anos
depois a execução está a cargo do próprio Elias Rosa, que hoje ocupa a
cadeira de procurador- geral, mandatário máximo do Ministério Público
Estadual. Com informações do O Estado de S. Paulo
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