A
Justiça Eleitoral irá repassar informações cadastrais de 141 milhões de
brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de
dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já
está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18
anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O
acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, publicado no dia 23 de
julho no Diário Oficial da União. Como contrapartida pela cessão dos
dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de
assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que
facilitará a tramitação de processos pela internet. As informações foram
publicadas no jornal O Estado de S. Paulo.
O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo
TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas
consultas aos seus bancos de dados". Segundo a decisão, o tribunal
entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação
da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até
o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado"
para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas
que tenham o mesmo nome. Conforme Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral
do TSE, o tribunal não está abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que
itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas
validados, ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das
informações corretas sobre determinada pessoa. "Se o dado estiver
incorreto, o TSE não vai corrigi-lo", argumentou Corrêa. O acordo,
informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi,
corregedora-geral eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário