Este artigo analisa algumas das causas mais importantes do enorme desemprego e baixo nível de emprego na UE. Publicado no diário digital Nova Tribuna.
Vicenç Navarro
O elevado desemprego e falta de criação de emprego é, em grande parte, resultado direto das intervenções promovidas pelo Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, conjunto conhecido como a Troika. Foto de Brocco Lee
Um dos factos que está a ocorrer na União Europeia é (além do muito preocupante elevado desemprego) a queda do emprego, isto é, do número e percentagem de pessoas que trabalham. Este problema atinge a sua máxima expressão nos países chamados periféricos da eurozona, tais como Espanha, Portugal, Irlanda, e Grécia, mas não se limita a eles. Na maioria de países da eurozona, o sistema económico não produz suficientes postos de trabalho. E esta é a principal causa de existirem nada menos que 27 milhões de desempregados na União Europeia em 2013.
Especial menção deveria ser feita à ajuda à banca, que tem tido um efeito muito negativo para a criação de emprego.
O maior problema, no entanto, é que este elevado desemprego e a falta de criação de emprego são, em grande parte, resultado direto das intervenções promovidas pelo Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, conjunto conhecido como a Troika. As políticas de austeridade, com cortes da despesa e do emprego públicos, a desregulamentação do mercado orientada para reduzir os salários, e a ajuda destas instituições ao capital financeiro, que quer dizer predominantemente à banca, têm cumprido um papel-chave na redução do nível de vida das classes populares. Limitou a sua capacidade aquisitiva, diminuindo a procura e reduzindo a atividade económica e a produção de emprego, além de aumentar a pobreza e a miséria.
Especial menção deveria ser feita à ajuda à banca, que tem tido um efeito muito negativo para a criação de emprego. Esta ajuda teria que ter servido para oferecer crédito às pequenas e médias empresas e às famílias. Mas não serviu para esse fim, e sim para aumentar os benefícios da banca, benefícios que conseguiram à base de comprar dívida pública que lhes pagou juros elevadíssimos (que subtraíram aos Estados fundos para criar emprego) e também de fazer investimentos financeiros em fusões de grandes empresas (que têm como consequência a destruição de emprego) e outras atividades especulativas, que reduzem, em vez de aumentar postos de trabalho. Na verdade, há uma relação direta entre o tamanho do sector financeiro, a atividade especulativa na economia e a limitada criação de postos de trabalho (ver Frank Roels “What Hope Is There For The 27 Million Unemployed in Europe?”, em Social Europe Journal, 27.03.14).
Há uma relação direta entre o tamanho do sector financeiro, a atividade especulativa na economia e a limitada criação de postos de trabalho. Foto de Ana Rey
Frente a esta situação, a proposta avançada sobretudo por economistas liberais de que a principal necessidade neste momento é a de investir em educação e formação é dramaticamente insuficiente. Numa das suas apresentações semanais na Catalunya Ràdio, no programa de Mònica Terribas, o “economista da casa”, como o chama TV3, o Sr. Sala i Martín, sublinhava que a solução era uma nova educação na qual se desse ênfase à cultura empreendedora entre a juventude. Independentemente da necessidade de promover este tipo de cultura, o facto é que, seja qual for a cultura, o seu impacto será muito menor na criação de emprego, pois esta postura assume que o desemprego se deve à falta de adaptação da pessoa aos supostamente abundantes postos de trabalho. E isso não é assim. Na realidade, na União Europeia há só dois milhões de postos de trabalho que estão vagos, o que representa uma cifra mínima do número de postos de trabalho que seriam necessários para que deixasse de haver desemprego (27 milhões).
O comportamento ilegal da Comissão Europeia e do BCE
Isso não implica que não se deva fazer uma reforma profunda no sistema educativo, ainda que não acho que o ponto central deva ser a necessidade de estimular o que se chama a atividade empreendedora, que quer dizer, regra geral, empresarial. A função da educação deveria ser, não criar empresários, mas sim cidadãos. O que a Comissão deveria fazer, como a Confederação Europeia de Sindicatos tem defendido, era investir em massa para criar emprego em áreas importantes, que vão desde a infraestrutura humana à física, cultural e ambiental, com uma grande expansão dos investimentos no cuidado e atenção às pessoas e à população. Mas isso não vai acontecer a não ser que haja uma mudança política muito significativa no sistema de governo da UE e da eurozona.
O que a Comissão deveria fazer, como a Confederação Europeia de Sindicatos tem defendido, era investir em massa para criar emprego em áreas importantes.
Hoje, o governo da UE e da eurozona estão dominados por instrumentos políticos próximos, sobretudo, ao capital financeiro. Daí o protagonismo do BCE, que, como lóbi da banca, interviu em áreas que não são certamente da sua competência, promovendo as políticas de austeridade. Por fim, o Parlamento Europeu (PE) questionou e denunciou o BCE por intervir em áreas alheias à sua função. Mas, mais importante ainda, é o relatório Andreas Fischer-Lescano, professor de Direito e Políticas Europeias da Universidade de Bremen (relatório que foi contratado pela Confederação Europeia de Sindicatos), no qual detalha como a Comissão Europeia e o BCE violaram sistematicamente a legislação vigente na União Europeia, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, um texto legal que se deve respeitar – e que não é respeitado pela Comissão Europeia e pelo BCE. O que está a ocorrer com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é o mesmo que ocorre com a Constituição Espanhola, que é constantemente usada para impor sacrifícios em defesa da propriedade, esquecendo outros dispositivos que, supostamente, garantem direitos sociais e laborais, e que não passam de letra morta.
Em defesa dos sindicatos
Uma última observação. Existe hoje na União Europeia uma mobilização antissindical patrocinada e promovida pela banca e o grande patronato em cada país da UE e a nível do establishment europeu (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu), altamente influenciada pelo capital financeiro. Esta avalanche atinge a sua máxima expressão nos países chamados “periféricos”, tais como Espanha, Grécia e Portugal, onde o ataque antissindical é massivo. Hoje estamos a assistir a uma demonização dos sindicatos, que são apresentados como responsáveis por toda uma série de estragos, incluído o elevado desemprego. Argumenta-se que a sua defesa dos contratos fixos está a dificultar a contratação de novos trabalhadores, seguindo as teorias insiders versus outsiders que critiquei extensamente nos meus trabalhos, mostrando a falta de provas científicas que as apoiem. Mas ultimamente esta demonização incluiu uma campanha de desprestígio, tentando mostrar os sindicatos de classe como corruptos, resultado de avaliações altamente politizadas que têm como objetivo destruí-los. E os meios de comunicação, na sua grande maioria de orientação conservadora e neoliberal (altamente dependentes da banca para o seu financiamento), cumprem um papel-chave nesta promoção, ignorando que, em termos comparativos, os dados mostram que os sindicatos de classe são muito menos corruptos que o grande patronato, os partidos políticos, a banca ou as grandes famílias e/ou fortunas.
O grande capital, com a ajuda dos média, é consciente de que, para conseguir o que deseja, precisa enfraquecer e mesmo destruir o movimento sindical.
Esta campanha chega ao nível de ataques pessoais como, por exemplo, contra Cándido Méndez, o secretário-geral da UGT (uma das vozes mais combativas e contundentes no mundo sindical), ataques que atingiram níveis muito baixos e aos quais sectores de algumas esquerdas sectárias juntaram a sua voz. A causa real deste ataque feroz contra os sindicatos foi e continua a ser a sua defesa dos trabalhadores e o seu excelente trabalho em defesa do Estado do Bem-Estar de todos os espanhóis. O grande capital, com a ajuda dos média, é consciente de que, para conseguir o que deseja, precisa enfraquecer e mesmo destruir o movimento sindical. E estão a tentar fazê-lo com a ajuda de grande parte dos média, financiados por empréstimos da banca. Tão claro quanto isto.
3 de abril de 2014
Tradução de Luís Leiria para o Esquerda.net
http://www.esquerda.net/artigo/causas-do-enorme-desemprego-na-uniao-europeia/32200
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