Cientistas brasileiros divulgaram nesta terça-feira (21), na sede da ONG Viva Rio, um manifesto em defesa da descriminalização das drogas e de uma política mais humana com relação aos usuários. O documento será entregue ao Congresso Nacional como uma contribuição dos pesquisadores para o debate pela mudança na legislação sobre drogas.
De acordo com um dos signatários da carta, o diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Lent, a legislação atual (11.343/2006) não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante, o que gera arbitrariedades e prisões injustas.
“No fogo da batalha, às 3h da manhã, o indivíduo (portanto drogas) se for de cor negra é traficante e se for de cor branca, talvez não. Logo o preconceito racial vai aparecer. O preconceito social também, pois se o indivíduo for de classe C ou D vai ser considerado traficante e se for de classe A, talvez não seja”, lamentou ele.
O cientista ressaltou a importância da lei definir quantidades de porte para cada droga que diferenciariam um traficante de um usuário. “O policial poderia, facilmente, ter uma pequena balança no carro, assim como o bafômetro, na Lei Seca, que deu tão certo”, sugeriu Roberto Lent, que citou Portugal como exemplo de país que já estabelece uma quantidade máxima para porte do usuário.
Ele destacou que 90% dos jovens interceptados com porte de drogas pela polícia são réus primários e não têm porte de arma. “A dependência química é uma doença. A pessoa que é usuária deve ser considerada um doente, não um criminoso. Mesmo o usuário que não é dependente, que nós chamamos de usuário recreativo, está sob risco”, completou.
O professor do Instituto de Biofísica da UFRJ Ricardo Reis ressaltou que a ciência têm mostrado que a questão das drogas é um problema de saúde e não de polícia. Ele defendeu que ações de restrição social, de publicitária e políticas educativas têm se mostrado muito efetivas no combate às drogas, ao contrário das ações de repressões.
“Em relação à nicotina, o Brasil talvez tenha feito uma das maiores campanhas contra o fumo nos últimos 20 anos, e as estatísticas mostram que houve uma redução no consumo de cigarro e a nicotina não foi proibida”, exemplificou Reis.
Ambos os cientistas falaram do problema do álcool no país que, segundo eles, é muito mais grave que o das demais drogas, principalmente porque há exaltação da bebida alcoólica por meio das campanhas publicitárias e seu uso irrestrito em lugares públicos.
Dentre os signatários da carta estão os ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Resende, além da presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. O manifesto pode ser acessado no site Lei das Drogas: É Preciso Mudar e está aberto para assinaturas de outros membros da comunidade científica.
Para o diretor executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, o Brasil precisa superar a tendencia proibicionista. “A proibição só beneficia o bandido. A própria Organização dos Estados Americanos (OEA), que inclui Estados Unidos e Canadá, acaba de lançar um relatório sugerindo mudanças nessa direção. Por isso, esperamos que o Brasil consiga entrar na atualidade do debate e do diálogo mundial”, concluiu ele.
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