A promiscuidade entre a política e os negócios tem sido uma constante
na vida do país nas últimas décadas. O esquerda.net selecionou dez
casos que escandalizaram o país, beneficiando gente poderosa e próxima
do círculo do poder às custas dos contribuintes. Dossier organizado por
Luís Branco.
Neste dossier, olhamos para as fraudes na banca desde a
privatização do Totta aos buracos do
BPN e do
BPP, passando pelas offshores que afundaram as contas do
BCP e pelas operações
"Furacão" e "Monte Branco". A corrupção nos
CTT e nos
submarinos, as
Parcerias Público-Privadas, a introdução da
TDT e a
privatização das águas são outros dos assuntos em destaque.
O banco fundado e afundado por ex-governantes do PSD serviu de
plataforma para branquear capitais e distribuir dinheiro pelo círculo
próximo do partido. A fatura está a ser paga pelos contribuintes e pode
chegar aos 7 mil milhões. As investigações e processos arrastam-se na
justiça e o BPN acabou entregue ao capital angolano a preço de saldo.
No início de 2013, um tribunal condenou nove ex-administradores do BCP a
multas num total de mais de quatro milhões de euros, confirmando a
condenação prévia do regulador da bolsa. Entre 1999 e 2007, o banco
falseou as contas e escondeu a atividade de dezenas de offshores
controladas por testas-de-ferro e usadas para comprar ações próprias. O
buraco ronda os 600 milhões de euros e o banco é hoje um dos maiores
destinatários do empréstimo da troika a Portugal, ao ficar com 3 mil
milhões da linha de apoio à banca.
A história de uma das maiores operações de fraude fiscal organizada
pela banca e apanhada pela justiça arrisca-se a chegar ao fim sem que
ninguém seja acusado. Na "Operação Furacão" desencadeada em 2005, os
crimes fiscais ou prescrevem ou são perdoados em troca do pagamento do
imposto em falta. Muitos voltaram a ser apanhados noutro esquema de
branqueamento de capitais. A maioria aproveitou a amnistia oferecida
pelo Governo para repatriar as fortunas e escapar às acusações, voltando
a transferi-la em seguida para fora do país.
O relatório preliminar da Auditoria Cidadã à Dívida Pública
permite-nos conhecer melhor a gigantesca operação de transferência de
capitais para os maiores grupos privados da finança e construção.
Selecionámos alguns excertos do relatório que dizem respeito às PPP para
este dossier.
O Banco Privado Português foi arruinado pela má gestão dos
administradores, que transferiam as perdas dos seus investimentos para
as carteiras dos clientes. Um ano antes de falir, o banco pagou milhões
em dividendos a acionistas como Balsemão, Saviotti e o próprio João
Rendeiro, agora acusado em tribunal.
Os contratos de concessão de água a privados em Barcelos, Paços de
Ferreira e Marco de Canavezes mostram as consequências terríveis da
privatização do setor: os consumidores pagam mais e os privados lucram
com a água que é de todos. E até recebem pela água que não sai da
torneira: se o consumo baixar, o contribuinte paga a diferença.
A privatização do banco Totta & Açores em 1989 deu origem a uma
grande polémica sobre a passagem da banca nacional para mãos espanholas.
Champallimaud, recém-indemnizado pelo Estado, ficou com o banco
apelando à proteção dos empresários nacionais, antes de o vender ao
Santander. E quem mexeu os cordelinhos deste negócio do lado do Estado
aparece depois do lado do banqueiro.
A primeira passagem de Paulo Portas pelo Governo ficou marcada pelas
suspeitas de pagamento de luvas em negócios onde o Grupo Espírito Santo
marcava presença, quer como parte interessada, quer como intermediário.
Os escândalos ficaram impunes e há um milhão de euros depositado na
conta do CDS no BES cuja proveniência continua em segredo.
A história do prédio do CTT que em 2003 foi vendido duas vezes no mesmo
dia, denunciada por Marinho Pinto, deu origem a uma investigação à
gestão de Horta e Costa, nomeada pelo Governo Durão/Portas. O inquérito
ficou três anos na gaveta e só agora onze pessoas sentam-se no banco dos
réus, acusadas de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais,
administração danosa, falsificação de documentos ou participação
económica em negócio. O rasto da corrupção nos CTT também passou pelo
BPN e abriu um buraco de 13,5 milhões nas contas da empresa pública.
A Portugal Telecom, através da PT Comunicações, foi a única candidata
ao concurso para a licença da TDT. Criou-se assim uma curiosa situação
de monopólio, já que a PT, que possui a Meo, não tem qualquer interesse
no sucesso da TDT. Milhares de pessoas perderam acesso à tv e muitos
tiveram de pagar para ver os mesmos quatro canais que já viam…
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