sab, 21/09/2013
Jornal GGN - Após a revelação de que os EUA (Estados Unidos) espionaram e-mails e telefonemas da presidente Dilma Rousseff e de ministros, o debate sobre a instalação do Marco Civil da internet voltou à tona. No início da semana, a presidente se reuniu com integrantes do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil) para sugerir medidas que garantam mais segurança para os usuários brasileiros, como a criptografia das mensagens de correio eletrônico. Para o ativista pelo direito à comunicação Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes, tal medida será inócua se o Brasil continuar usando softwares norte-americanos.
“Vejo que, pelo menos, os e-mails dos chefes de Estado devem passar por isso. Mas não adianta criptografar esses e-mails se eles usarem softwares dos EUA. No termo de adesão, ele [o programa] cita que todos os conteúdos dos usuários podem ser usados. Eles estão autorizados a checar tudo a partir do momento que você usa o serviço. Além disso, programas como o Google têm acordo com a NSA (Agência de Segurança Nacional, na sigla em inglês) e outros órgãos americanos”, enfatizou.
Para Ekman, o uso de e-mails criptografados também pode ser uma solução para o usuários comum, embora não seja uma atitude recorrente. “Quem usa o Gmail, por exemplo, que é um serviço bastante popular, tem que ter a noção de que está aberto à vigilância. O usuário comum que quer manter a sua privacidade tem de ter certos cuidados, como embaralhadores de IP (código de identificação de qualquer dispositivo na rede), para que a sua máquina não seja usada de forma inequívoca. É algo disponível, mas que ainda não é trivial”.
Lobby das teles
Em pauta no Congresso Nacional desde 2009, o Marco Civil da internet já teve seis votações interrompidas – a última tentativa de plenária ocorreu em 2012. O principal motivo disso é o lobby das empresas de telecomunicações no quesito da neutralidade da rede. Prevista no marco, a medida deve garantir que a transmissão de pacotes de dados não seja discriminada em razão do conteúdo, origem, destino, terminal, aplicativo ou serviço.
“Com o lobby das teles, o Congresso não consegue votar. A neutralidade da rede trata todos os usuários como iguais. As teles querem negócios, querem vender acesso diferenciado a quem pagar mais. Agora é o momento de tratar a internet como um bem fundamental”, diz Ana Amélia Menna Barreto, presidente da Comissão de Direitos e Tecnologia da Informação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro.
Segundo ela, o governo “acordou” com essa questão da espionagem e deu a devida importância ao CGI como modelo de governança plural, uma vez que o departamento conta não só com integrantes do governo, mas com representantes de telecomunicações, da academia e dos movimentos sociais.
“Um dos pontos que o governo lutou lá atrás é que ele queria que a Anatel tomasse conta [do marco]. Dilma se redimiu no comitê gestor, deu a verdadeira importância de poder geral. Nós somos referência de gestão na internet”, enfatizou Barreto.
“Censura automática”
Outro ponto discutido na reunião de Dilma com o CGI foi a retirada de conteúdo da rede mediante decisão judicial, que não consta no texto atual. Caso a medida seja incluída no projeto de lei pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do texto, será um passo para responsabilizar os autores das infrações em vez de culpabilizar os provedores de internet.
Para Pedro Ekman, existe uma indústria de censura automática na internet. “Muitos prefeitos podem derrubar um blog se quiserem, podem rastrear mensagens de militantes, por exemplo. Para garantir que isso não aconteça, o marco vai desresponsabilizar os provedores de conteúdos postados por terceiros. Fica responsável quem postou. Esse instrumento não resolve, mas indica um caminho para que os meios de censura automáticos tenham mais dificuldade para atuar”.
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