sábado, 28 de setembro de 2013

Parlamento uruguaio estuda acordo de livre circulação com Brasil 28/09/2013



O governo do presidente José Mujica enviou ao Parlamento, para sua aprovação, um acordo entre Uruguai e Brasil sobre a livre circulação de pessoas entre os dois países.


A secretaria de Comunicações da Presidência informou que o convênio foi assinado em Brasília em julho passado, durante a Primeira Reunião Plenária do Grupo de alto nível (GAN) Uruguai-Brasil.

O projeto busca regular, entre outros temas, a solicitação de visto ou residência permanente, a isenção de impostos, taxas e multas e a tradução e legalização de documentos.

Assim mesmo, as normas gerais sobre rendimento e permanência, direitos e garantias, intercâmbio de informação, seguimento, compensação e salvaguarda.

O tema foi inicialmente tratado pelos presidentes Dilma Rousseff e José Mujica em abril de 2012 e ratificado em 31 de julho, quando se criou o GAN para impulsionar um "novo paradigma para a relação bilateral".

Fonte: Prensa Latina

Nenhum comentário:

Postar um comentário