A expansão das despesas primárias da União, nos últimos dez anos, tem sido provocada pelo aumento dos gastos com transferência de renda e com repasses para estados e municípios. Segundo estudo divulgado hoje (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a redistribuição de renda por meio de gastos sociais é a principal causa do crescimento dos gastos federais nesse período.
De acordo com o Ipea, o argumento de alguns economistas de que o governo federal é gastador não se confirma. Isso porque a análise dos dados de execução orçamentária da União mostra que o gasto direto do governo com a compra de bens e serviços e o pagamento de salários do funcionalismo manteve-se praticamente estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), entre 2001 e 2011.
Segundo o estudo, a transferência de renda às famílias respondeu por 71,1% do crescimento das despesas da União nos últimos dez anos. Esse aumento, no entanto, não é sustentado pelo Programa Bolsa Família, principal programa de redistribuição de renda em vigor, mas pelas aposentadorias, auxílios e pensões pagos pela Previdência Social.
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ressaltou o Ipea, responderam por 33,1% do crescimento das transferências às famílias em relação ao PIB, entre 2004 e 2010. Em segundo lugar, veio o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, com contribuição de 26,5%. Os benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) representaram 16,2%. Os gastos com o Bolsa Família ficaram apenas em quarto lugar, com 12%.
Na avaliação do Ipea, a elevação desses gastos tem sido o principal fator de redistribuição de renda no país e tem sido importante para expandir o mercado consumidor interno, que garante o crescimento da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise internacional. “Trata-se, fundamentalmente, da expansão da cobertura da estrutura de proteção social consagrada na Constituição de 1988 e que, no período recente, não somente tem cumprido um papel importante, mas também de dinamismo macroeconômico”, destacou o estudo.
Outro fator que contribuiu com a elevação dos gastos federais nos últimos anos foi o aumento da transferência para estados e municípios, que representou 25,2% da alta nos gastos federais em relação ao PIB nos últimos dez anos. Esse aumento, no entanto, não se deve aos impostos que a União é obrigada, pela Constituição, a compartilhar com as prefeituras e os governos estaduais. Segundo a pesquisa, as transferências vinculadas a programas de saúde e educação puxaram esse crescimento de 2001 a 2011.
Diferentemente das transferências para convênios e realização de obras, os repasses para a saúde e a educação estão vinculados a alguma previsão legal de distribuição de recursos entre os entes da Federação. No caso da saúde, o Ipea atribui o aumento das transferências à Emenda Constitucional 29, que especifica a aplicação em saúde pelos governos estaduais e municipais. Na educação, o estudo destaca a complementação da União para o financiamento do ensino básico de estados e prefeituras por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Em contrapartida, as despesas diretas do governo ficaram praticamente estáveis na comparação do PIB. Nesse período, os investimentos federais vêm aumentando desde 2004, embora permaneçam abaixo de 1% do PIB. Depois de terem a participação no PIB reduzida significativamente, nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os salários cresceram em 2008 e 2009 por causa da política de reajustes nesses dois anos. Desde então, informou o Ipea, os gastos com o funcionalismo estão estabilizados.
O aumento dos investimentos e dos salários, no entanto, foram compensados pela redução dos gastos administrativos. Segundo o Ipea, o consumo intermediário do governo (gastos com bens e serviços) caiu em 2003 e 2004 e mantém-se estável até hoje na comparação com o PIB.
Apesar de ressaltar a importância do aumento dos gastos sociais para manter o dinamismo da economia brasileira, o Ipea criticou a maneira como esse processo tem sido conduzido. Isso porque a alta dos gastos sociais ocorre à custa da elevação da carga tributária. “Apesar do avanço da estratégia redistributiva, há crescentes questionamentos sobre as condições fiscais de sua sustentação no médio e longo prazo”, questionou o estudo, que pede a realização de uma reforma tributária que diminua o peso dos impostos sobre as camadas mais pobres da população.
Fonte: Agência Brasil
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