Do G1
Congresso do Uruguai aprova descriminalização do aborto
Iniciativa teve apoio de 17 dos 31 senadores e vai à sanção presidencial. Legislação permite aborto nas 12 primeiras semanas, sob certas condições.
O Senado do Uruguai deu
nesta quarta-feira (17) a sanção definitiva à lei que descriminaliza o
aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação e sob algumas
condições.
Com isso, o país se torna o segundo da América Latina a permitir o
aborto, após Cuba. Em outros países latino-americanos, ele é permitido
apenas em casos como o risco de vida para a mãe, a má-formação fetal ou
de gravidez fruto de um estupro.
A legislação teve 17 de 31 votos. Ela foi apoiada pelos 16
parlamentares da governista Frente Ampla e pelo senador Jorge Saravia,
atualmente no Partido Nacional, de oposição.
O projeto havia sido anteriormente aprovado pela Câmara dos
Deputados, em 25 de setembro, com 50 votos a favor e 49 contra, após uma
negociação dos governistas com o Partido Independente.
Agora, a lei precisa ser promulgada pelo presidente José Mujica. Ele
já disse, em diversas ocasiões, que não vetará a iniciativa, como fez
seu antecessor, Tabaré Vásquez, em 2008, alegando "princípios éticos".
O Parlamento uruguaio encerrou décadas de debates em torno de um tema
que dividiu a sociedade, depois do fracasso de cerca de uma dúzia de
projetos de legalização do aborto desde 1978.
Inspiração europeia
Inspirado na legislação de
países europeus, o texto prevê a descriminação da interrupção da
gravidez desde que a mulher manifeste o desejo de abortar diante de uma
equipe de ao menos três profissionais, após estar ciente dos riscos, das
alternativas e dos programas de apoio à maternidade e à adoção.
Após a entrevista, a candidata ao aborto deverá aguardar cinco dias
para confirmar sua decisão e interromper a gravidez, sempre sob
supervisão do Estado.
Mulheres
nuas e com os corpos pintados realizam manifestação na frente do
Parlamento uruguaio em 25 de setembro. (Foto: Matilde Campodonico / AP
Photo)
O processo é dispensado quando a gravidez implica risco grave para a
saúde da mulher, quando há má-formação do feto incompatível com a vida
fora do útero e quando ocorreu estupro.
Polêmica
O debate colocou em lados opostos quem
defende o direito do embrião e as pessoas que consideram o projeto uma
alternativa para a ineficácia da atual lei, vigente desde 1938, que pune
com a prisão a mulher que fizer um aborto e quem colaborar com ela.
"Esta
lei está alinhada com os consensos sociais atuais do Uruguai", afirmou o
senador do FA, Luis Gallo, enfatizando que "a sociedade não considera
que a mulher seja criminosa quando aborta".
Por serem realizados
de forma clandestina, os abortos no Uruguai são difíceis de
contabilizar, mas, segundo dados de organizações não-governamentais,
neste país de 3,4 milhões de habitantes são registrados mais de 30 mil
abortos por ano, diante de 47 mil nascimentos.
Na oposição, o
senador Alfredo Solari, do Partido Colorado, considerou que "esta é uma
solução ruim para um problema médico e social vivido pelo país",
indicando que instaura um sistema complexo e complicado, pois a formação
de equipes multidisciplinares será praticamente impossível em grande
parte do interior do país.
Além dos debates pró e contra, o texto
final aprovado também foi questionado por grupos como o "ProVida" e a
Coordenação pelo Aborto Legal, que dizem que a lei não garante à mulher o
direito de decidir livremente sobre seu corpo, e que não se trata do
projeto original pelo qual lutaram há muitos anos.
Já a
organização Médicos do Mundo considera que a lei é "um antecedente
positivo" para o reconhecimento dos direitos das mulheres na região.
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