Aprovada lei que regula meios de comunicação no Equador 15/06/2013

O Congresso do Equador aprovou nesta sexta-feira por ampla maioria uma lei de comunicação que regula a mídia e reduzirá a participação do setor privado por meio de uma nova concessão de frequências de rádio e TV.A iniciativa foi votada por capítulos, sendo que quatro deles foram aprovados com uma votação de 108 votos a favor, 26 contra e uma abstenção.Os três restantes foram aprovados com 110 votos a favor e 25 negativos.O texto promovido pelo movimento Aliança País (AP), do presidente de esquerda Rafael Correa, foi aprovado quatro anos depois de iniciado seu trâmite e depois que, em julho de 2012, foi suspenso o último debate.A lei estabelece uma nova concessão de frequências e licenças de rádio e televisão, atribuindo 34% para os meios comunitários, 33% para o setor público e 33% para os privados com fins lucrativos.O setor privado controla atualmente 85,5% das frequências de rádio e 71% das televisivas, segundo a Superintendência de Telecomunicações.

Da mesma forma, a lei cria um conselho regulador, que restringirá a difusão de conteúdos explicitamente sexuais ou discriminatórios.Essa instância, com autoridade para punir com multas as empresas que se neguem a retificar informações, sob o princípio de responsabilidade posterior, será formada por cinco membros: um delegado do governo, um dos municípios, um do Conselho da Igualdade, um dos organismos de controle da função pública e um da Defensoria do Povo.A lei se soma a outras medidas promovidas por Correa que tiveram impacto sobre a imprensa desde que ele chegou ao poder, em 2007.O presidente mantém um duro confronto com o setor jornalístico privado, ao qual acusa de manipular a informação com o objetivo de desestabilizar seu governo.A Constituição de 2008 impede que banqueiros possam ser proprietários de meios de comunicação, enquanto que um referendo votado em 2010 proibiu às empresas jornalísticas e ao setor financeiro investir em outros setores da economia.Da mesma forma, em 2009, foi imposto o IVA sobre o papel de jornal, o que, segundo alguns grupos jornalísticos, elevou seus custos e reduziu a circulação dos periódicos.