Jornal GGN - O Conselho Aty Guasu Guarani-Kaiowa emitiu, nesta quarta-feira (2), nota em repúdio ao genocídio da população indígena e às ações dos políticos da bancada ruralista. A declaração faz parte das atividades da semana de Mobilização Nacional Indígena, que ocorrem até sábado (5).
Na declaração, o conselho pede o arquivamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, que tem o objetivo
de transferir da União para o Congresso Nacional a responsabilidade na demarcação das terras indígenas.
Na declaração, o conselho pede o arquivamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, que tem o objetivo
de transferir da União para o Congresso Nacional a responsabilidade na demarcação das terras indígenas.
"Hoje, nós indígenas, sabemos muito bem que a maioria da população brasileira indignada e injustiçada se manifesta e luta pela justiça no Brasil. Mais uma vez nós indígenas Guarani e Kaiowa juntamente com outros povos indígenas violentados e expulsos de nossas terras tradicionais pelos políticos ruralistas, estamos em mobilização permanente para defender os nossos direitos já garantidos na Constitucional Federal que estão ameaçados pelos políticos ruralistas na câmara dos deputados federais", diz a nota.
Em outro trecho da nota eles também relatam as privações às quais estão sendo submetidos. "Em todas as aldeias foi impedido o fornecimento de água potável, por isso lutamos reiteradamente para efetivar os nossos direitos constitucionais, manifestamo-nos pela demarcação e posse de nossas terras tradicionais, pelo direito à saúde indígena de qualidade e direito à educação escolar indígena diferenciada. Estamos lutando contra o genocídio. Pedimos a punições aos fazendeiros assassinos das lideranças indígenas".
Leia a nota na íntegra:
Esta nota da Aty Guasu é para explicitar os fundamentos da Mobilização Nacional Indígena frente ao avanço de prática do genocídio moderno do século XXI contra os povos indígenas, no Brasil, originados e amplificados pelos políticos ruralistas anti-indígenas.
Como já é sabido, após redemocratização do atual Brasil em meados de 1980, graça à mobilização nacional histórica dos povos plurais brasileiros (as), na Constituição Federal/1988 são garantidos os direitos indígenas, portanto os direitos indígenas são resultados de demandas dos povos indígenas, povos tradicionais diversos e, sobretudo dos movimentos sociais e civis que lutaram intensamente para inaugurar e efetivar a democracia.
Importa muito destacar que esses direitos indígenas constitucionais, a partir de 1988, evitam a continuidade de genocídio antigo e violências diversas contra os povos indígenas no Brasil, garantindo: o direito às sobrevivências indígenas de forma humana e digna, direito ao reconhecimento da parcela dos territórios tradicionais indígenas, direito à educação escolar diferenciada, direito à saúde, entre outros.
Sabemos que antes da promulgação dos direitos indígenas, os povos indígenas no Brasil eram considerados como não humanos, sem direito às vidas, os diversos povos nativos eram submetidos aos processos de extermínio /genocídio, resultando nas extinções de diversos povos nativos no Brasil. Vários povos indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais pelos atuais políticos ruralistas. Os indígenas foram escravizados, massacrados e violentados pelos atuais políticos ruralistas apoiadas pelo sistema da Ditadura Militar.
Assim, o atual Brasil, no passado já foi um país escravista, genocida, sobretudo já foi um país praticante legal de crimes bárbaros e hediondos contra os povos indígenas, contra os povos negros, etc. Assim, ao longo de 513 anos, a história real do sistema do país Brasil evidencia que já cometeu todos os tipos de crimes de etnocídio e genocídio contra os indígenas e contra a humanidade.
Como já anunciado, a partir de promulgação da nova Constituição Federal da República no dia 05 de outubro de 1998, os processos de genocídio formal e as violências legais contra os povos indígenas, em parte começaram a mudar, iniciando uma nova história para os povos indígenas, no Brasil.
Passado 25 anos, atualmente os direitos indígenas estão em processo inicial de implementações pelo Governo Federal e Justiça do Brasil. Diante da tentativa de se efetuar os direitos indígenas pela justiça brasileira, já existe um forte movimento dos políticos ruralistas nos poderes legislativos (câmara dos deputados federais e congresso nacional) para alterar os direitos indígenas, elaborando o PECs, etc. Esse movimento da República Ruralista nos poderes legislativos sempre tenta ignorar os direitos indígenas, humanos e a história da luta dos povos brasileiros democráticos desencadeados em meados de 1980.
Claramente, esse movimento ruralista anti-direitos indígenas estimula, por meio da alteração dos direitos indígenas a volta da ação genocida do passado, violências diversas, crimes bárbaros contra as vidas dos sobreviventes indígenas no Brasil.
Hoje, nós indígenas, sabemos muito bem que a maioria da população brasileira indignada e injustiçada se manifesta e luta pela justiça no Brasil. De modo igual, Nesta Mobilização Nacional indígena, entre os dias 01 a 05 de outubro de 2013, no Estado de Mato Grosso do Sul, mais uma vez nós indígenas Guarani e Kaiowa juntamente com outros povos indígenas violentados e expulsos de nossas terras tradicionais pelos políticos ruralistas, estamos em mobilização permanente para defender os nossos direitos já garantidos na Constitucional Federal que estão ameaçados pelos políticos ruralistas na câmara dos deputados federais.
Estamos nos manifestando em nossos acampamentos precários, mobilizamo-nos nas rodovias, manifestamo-nos em frente dos órgãos públicos. Em todas as aldeias foi impedido o fornecimento de água potável, por isso lutamos reiteradamente para efetivar os nossos direitos constitucionais, manifestamo-nos pela demarcação e posse de nossas terras tradicionais, pelo direito à saúde indígena de qualidade e direito à educação escolar indígena diferenciada. Estamos lutando contra o genocídio. Pedimos a punições aos fazendeiros assassinos das lideranças indígenas. Por fim, solicitamos o arquivamento do PEC 215.
Agradecemos a todas as sociedades nacionais e internacionais pelas participações na Mobilização Nacional Indígena. NÓS TODOS POR NÓS MESMOS, LUTAMOS PARA SOBREVIVERMOS.
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