quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Governo vence uma e aprova repatriação 12/11/2015

Contraponto 18.151 - "Governo vence uma e aprova repatriação "

A proposta prevê a repatriação de recursos lícitos, sem incorrer em crimes como sonegação e evasão de divisas. Ao repatriar o recurso, será cobrado 15% de multa mais 15% de imposto de renda. O projeto é do governo, que pretende aumentar a arrecadação.

De acordo com o substitutivo do relator, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.

No momento, os deputados debatem emenda do relator que retorna ao texto trecho que constava do projeto original, possibilitando o uso da declaração de regularização como indício para investigações posteriores, contanto que não seja o único elemento.

http://contrapontopig.blogspot.com.br/2015/11/contraponto-18151-governo-vence-uma-e.html

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