ONU pede para Brasil levar à frente denúncia contra Curió 17/03/2012

Coronel é acusado de cinco sequestros na região do Araguaia durante a ditadura militar

Juliana Castro e Bruno Góes, O Globo

A Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra divulgou na manhã desta sexta-feira um comunicado em que pede que o Judiciário Brasileiro leve à frente a denúncia do Ministério Público Federal contra o coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura por cinco sequestros na região do Araguaia, durante o período da ditadura militar.

O texto diz que o acolhimento da denúncia contra o militar seria “um primeiro passo crucial na luta contra a impunidade que rodeia o período do regime militar no Brasil”.
“Estamos esperançosos de que o Judiciário brasileiro vai defender os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, permitindo que este processo muito importante vá para a frente”, diz o comunicado.

Caso a denúncia seja aceita, será a primeira ação penal do país com o objetivo de punir um militar por crime cometido na ditadura. As vítimas apontadas pelos procuradores são todas guerrilheiras: Maria Célia Corrêa, a Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Callado, o Doca; Antônio de Pádua Costa, o Piauí; e Telma Regina Cordeira Corrêa, a Lia.
O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, afirmou nesta quinta-feira, ao comentar a denúncia do MPF que a “simples leitura da Constituição e da Lei deixa claro que os crimes cometidos por militares, na ditadura, não foram anistiados”. Segundo Pansieri, a ação contra Sebastião Curió é o início de uma resposta cívica aos crimes cometidos durante o regime ditatorial.

- Esperamos que seja somente o começo.

O Brasil é o único país do Cone Sul onde não houve condenações penais, por conta da Lei de Anistia de 1979, que protege os repressores de prisão e julgamentos. Em várias partes do país familiares de vítimas e promotores já apresentaram ações civis.

O procurador da República Sérgio Suiama, um dos que assinaram a ação, informou que o processo não contraria a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 153 contra a Lei da Anistia, em que o STF determina que a Lei de Anistia é válida para todos os crimes cometidos até agosto de 1979.

- Nesse caso, são cinco sequestros que continuam, por isso, a lei não beneficia o major Curió. Afirmou.

Procuradores driblaram Lei de Anistia

Segundo a denúncia do MPF contra Curió, o grupo foi sequestrado por tropas comandadas pelo militar entre janeiro e setembro de 1974. Após sessões de tortura, não houve mais notícia do paradeiro de nenhum deles. Para driblar a Lei de Anistia - que, em 1979, perdoou os ilícitos cometidos por militares e militantes -, os procuradores alegaram que o crime de sequestro é permanente enquanto as vítimas não forem encontradas. Com isso, os casos não poderiam ser enquadrados na Lei de Anistia.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a ação ajuizada pelo MP contra o coronel pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja discutida se a tese sustentada esbarra na Lei de Anistia. O sequestro dos guerrilheiros começou a ser investigado em 2009.

No comunicado, a própria ONU lembra que outras tentativas de punir militares que praticaram crimes caíram por terra porque esbarravam na lei:

“Esta é a primeira vez que o Brasil está perseguindo as violações dos direitos humanos cometidas durante esse período - as tentativas anteriores foram bloqueadas por interpretações da Lei de Anistia de 1979”.

Em seu comunicado, a ONU remete ainda a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que declarou a Lei de Anistia inválida e que, portanto, as investigações criminais e processos deveriam prosseguir.

Em novembro de 2011, a ONU já havia parabenizado o Brasil pela criação de uma Comissão da Verdade para investigar os abusos de direitos humanos cometidos durante o regime militar. O comunicado é assinado pelo porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.