Marco Civil da Internet pode obrigar empresas a manter dados no Brasil 05/11/2013

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 5 Nov (Reuters) - O governo brasileiro poderá obrigar empresas globais de Internet como Google e Facebook a manter os dados de usuários brasileiros dentro do país, se for aprovado no Congresso o Marco Civil da Internet apresentado nesta terça-feira como uma ferramenta para enfrentar a espionagem norte-americana, segundo texto do projeto de lei obtido pela Reuters.

O armazenamento de dados no país foi proposto pela presidente Dilma Rousseff após revelações de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) monitorou os emails e telefonemas dela, além das comunicações de brasileiros comuns e de empresas como a Petrobras.

As denúncias de espionagem, feitas com base em vazamentos do ex-prestador de serviço da NSA Edward Snowden, causaram indignação no Brasil. Segundo reportagens, a agência norte-americana pode ter tido acesso a dados de usuários através de empresas de Internet.

Dilma insiste na armazenagem de dados no território brasileiro apesar da oposição das empresas de Internet e da resistência no Congresso, mesmo entre aliados cujos votos serão fundamentais para aprovar a legislação.

De acordo com o texto do Marco Civil da Internet, a lei garante à presidente poder para ordenar que companhias de Internet criem centros de dados no Brasil para armazenar informações sobre os usuários no país.

Essa exigência tem a oposição de empresas como Google e Facebook, que afirmam que a medida aumentaria seus custos e criaria barreiras desnecessárias em um mundo virtual que deveria ser totalmente aberto.

O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), era contra a exigência aos centros de dados brasileiros, mas enfrentou grande pressão do governo para manter o tema no projeto de lei, de acordo com um assessor de Molon.

A legislação inclui outra exigência polêmica, a neutralidade da rede, que enfrenta a oposição de companhias de telecomunicação que operam no Brasil, uma vez que determina que essas empresas terão de tratar "de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação", diz o texto do projeto de lei.

(Reportagem adicional de Anthony Boadle)