País será restituído em U$ 1,080 milhão, o equivalente a cerca de R$ 2,2 milhões, como repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior; decisão foi conseguida na corte de Nova York pelo Ministério da Justiça e pela AGU
Segundo o ministério, em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. "Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos Estados Unidos, que ajuizou ação judicial - denominada interpleader action - a fim de determinar a quem caberia o montante. O pedido foi apresentado pelo Brasil no decorrer desta ação", explica o ministério.
De acordo com o ministério, os recursos são de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. "Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros, para o envio ilegal de recursos para exterior, no período de 1996 a 2005".
"O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da AGU, comprovou, perante a Justiça dos Estados Unidos, que os ativos bloqueados em Nova York, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados", diz o ministério. De acordo com o ministério, o dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara Federal de São Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus.
Brasil 247
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