Assembleia de SP barra CPIs e tem baixa produção em 2012 21/01/2013

Da Folha

Todas as comissões de investigação propostas pela oposição foram para a gaveta
Número de novas leis é o menor desde 2009; grande parte delas dá nome a ruas ou cria datas comemorativas
BRUNA BORGES PAULO GAMA
Os indicadores da Assembleia Legislativa de São Paulo em 2012 mostram uma Casa alinhada com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e que exibe sua menor produção nos últimos quatro anos.
Detentora da maioria folgada -dos 94 deputados, só 24 fazem oposição-, a bancada governista impediu o funcionamento de todas as CPIs propostas por parlamentares que não são da base.
Dos 20 pedidos da atual legislatura, 17 são de deputados da situação, 13 dos quais do próprio PSDB. Como só cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo, forma-se uma "fila de espera".
Para deputados da oposição, o governo obstrui a fila com "CPIs de fachada". "A Assembleia trabalhou apenas com CPIs cosméticas", afirma Carlos Giannazi (PSOL).
Em 2012, funcionaram as CPIs do consumo abusivo de álcool, do parcelamento "sem juros", da reprodução assistida, da TV por assinatura e do ensino superior. Todas propostas por PSDB ou PDT.
Pedidos sobre temas sensíveis ao governo -como a crise que levou à troca do comando da Segurança Pública- nem alcançaram as assinaturas necessárias.
A análise dos vetos impostos pelo Executivo aos projetos aprovados pela Assembleia também demonstra alinhamento com o governo. No ano passado, a Casa só analisou 5 dos 635 vetos na fila. Nenhum foi derrubado.
O líder do governo, deputado Samuel Moreira (PSDB), diz que é "natural" que a Assembleia apoie o "projeto de governo que venceu as eleições", mas nega que exista "alinhamento automático".
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), não se pronunciou.
Os números da Casa também mostram queda na produção legislativa. Em 2012, o número de leis aprovadas foi 30% menor que em 2011. A maior parte delas cria datas comemorativas ou dá nomes a ruas e prédios públicos.
Como a criação do Dia do Instituto Lula (15 de agosto) e do Dia do Instituto FHC (22 de maio), aprovada, e sancionada por Alckmin,.
Outro projeto em tramitação é o do Dia do Partido Social Democrático, o partido criado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. Proposto por deputados do PSD, a proposta se justifica como "justa homenagem" a essa sigla "que tanto colabora para buscar soluções para os problemas estruturais" do país.
Diferentemente do Legislativo federal -onde o PT viu quatro partidos passarem pela presidência da Câmara desde que chegou ao Planalto- na Assembleia o PSDB conseguiu emplacar sete tucanos entre os oito últimos presidentes desde 1995.
Em março, quando ocorrem novas eleições para o comando da Casa, outro tucano deve ser eleito.