Islândia continua dando lição ao mundo 29/01/2013

Tribunal europeu dá razão à Islândia em caso de quebra de banco

Reino Unido e Holanda exigiam compensação financeira, recusada em dois referendos pelos islandeses

O tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) concluiu que a Islândia não violou nenhuma diretriz da Área Econômica Europeia ao se recusar a compensar clientes britânicos e holandeses do Landsbanki depois da falência desse banco. A Islândia integra a Área Econômica Europeia, assim como os países da União Europeia, da qual o país não faz parte.

A ESA, entidade de acompanhamento dos mercados da Efta, havia apresentado uma reclamação contra a Islândia junto ao tribunal da organização, sob o argumento de que o país deveria ter compensado britânicos e holandeses que haviam feito depósitos no Landsbanki via internet.

Ambos os governos reembolsaram os depositantes e exigiam agora o valor à Islândia. O montante não estava definido, mas o FMI (Fundo Monetário Internacional) estimava que poderia rondar os 1,933 bilhões de euros. Os contribuintes islandeses rejeitaram o reembolso em dois referendos, o que levou o assunto para as instâncias legais europeias.

O tribunal da Efta concluiu que o Artigo 7 da Diretriz da Área Econômica Europeia "não obriga o Estado e suas autoridades a assegurarem compensação se um esquema de garantia de depósitos é incapaz de cumprir suas obrigações na eventualidade de uma crise sistêmica".

Citado na segunda-feira (28/01) pelo London Times, o ministro islandês dos Negócios Estrangeiros afirmou que o país se encontrava agora “totalmente vingado” . “É uma satisfação considerável o fato de a defesa da Islândia ter vencido”, escreveu ainda em uma nota publicada no portal do governo islandês

A Efta é uma organização intergovernamental que reúne a Islândia, a Noruega, Lichtenstein e Luxemburgo. A íntegra do comunicado do tribunal em inglês está disponível aqui.

* Com informações da agência Dow Jones e do Publico.pt