“Este Estatuto é só um começo”, diz Dilma a jovens 05/08/2013

Presidente sanciona neste momento, no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, que tramita há nove anos no Congresso Nacional; texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas; para Dilma Rousseff, "a partir de agora, teremos que aprofundar esses direitos"; cerimônia reúne autoridades, artistas e lideranças estudantis; "Esta é uma conquista de várias gerações", diz Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude; compromisso do governo pode ser mais uma resposta às ruas

247 - A lei que institui o Estatuto da Juventude é sancionada neste momento pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A cerimônia conta com a participação de diversas autoridades, como o vice-presidente, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, além de ministros do governo. Está presente ainda a relatora do projeto na Câmara, a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS).
O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.
A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.
Dia histórico
Depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, o estatuto (PLC 98/2011) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho. Já no Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.
Com a presença, nas galerias da Casa, de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.
– Conversamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. No que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo votado em Plenário.
Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente Renan Calheiros a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o estatuto representa um "marco legal" na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público "tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país".
Com Agência Senado