Brasil faz lista de sanções contra Paraguai 26/06/2012

De O Globo


Punições incluem suspensão de investimentos e serão apresentadas para decisão conjunta
BRASÍLIA e SÃO PAULO — A presidente Dilma Rousseff vai levar para o encontro do Mercosul um cardápio de possíveis sanções contra o Paraguai, a vigorar até as eleições presidenciais naquele país, previstas para abril de 2013. Entre as medidas, além da exclusão do país do Mercosul e da própria União das Nações Sul-americanas (Unasul), está a suspensão de projetos de investimentos — sejam novos ou em fase de implementação — e, em última instância, da Tarifa Externa Comum (TEC), tabela com alíquotas de importação usada no comércio com países que não fazem parte do bloco.
Dilma encomendou a lista para que ela possa ser apresentada aos demais presidentes do grupo para que decidam, juntos, qual punição impôr ao Paraguai.
A presidente determinou aos técnicos do governo que, na elaboração de possíveis sanções, sejam evitadas medidas que afetem diretamente o cidadão paraguaio, como o embargo às importações de produtos básicos daquele país e a adoção de ajustes na compra da energia produzida pela hidrelétrica binacional de Itaipu. Mas Dilma quer tratar o assunto com todo o rigor possível, disse um interlocutor, para evitar que o impeachment de Fernando Lugo se banalize e se transforme em um precedente perigoso na região.
— Há consenso na Unasul de que houve um atentado à democracia. Não dá para fazer vista grossa ao que aconteceu — disse um importante diplomata.
As sanções e outras propostas serão fechadas até o fim da semana, quando Dilma levará a posição do governo à reunião do Mercosul em Mendoza, na Argentina. Na sexta-feira, haverá um encontro de líderes da Unasul, durante a reunião de chefes de Estado do Mercosul.
Itaipu representa 20% da carga de energia do Brasil
De acordo com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o governo brasileiro não tomará medidas isoladas em relação ao Paraguai, mas agirá em conjunto com os demais países do Mercosul e da Unasul. De manhã, a presidente se reuniu com o chanceler Antonio Patriota, com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
— Estamos evitando tomar qualquer medida que não seja construída num consenso com os outros países, dada a delicadeza (da situação) — disse Carvalho, que evitou usar a palavra golpe, mas admitiu que a decisão do Congresso vai na contramão da democracia na região. — O fato de mudar o presidente de um país em 24 a 30 horas é de todo inusitado. Portanto, há uma insurgência de todos os países contra isso.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que Lugo não teve tempo suficiente para a defesa, em ato de apoio do PC do B à candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo.
— Acho que a Unasul vai se reunir para tomar uma decisão. Mas, enquanto cidadão brasileiro, acho que a democracia do Paraguai foi ferida.
Ao mesmo tempo, a diplomacia brasileira busca apoio da comunidade internacional para o veredicto da Unasul, que considerou que houve rompimento dos princípios democráticos no Paraguai, com o impeachment-relâmpago de Lugo. Segundo fontes do Palácio do Planalto e do Itamaraty, já estão sendo computadas vitórias diplomáticas, como a manifestação do Departamento de Estado americano divulgada ontem, que expressa preocupação dos EUA com o rito sumário promovido pelo Congresso paraguaio. O comunicado é resultado de uma conversa telefônica entre Patriota e a secretária de Estado Hillary Clinton, no domingo. Hoje, a OEA (Organização dos Estados Americanos) discute o caso do Paraguai.
Na Europa, o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da Alemanha, Andreas Peschke, comentou o caso:
— Está claro que não somente o governo alemão, mas toda a União Europeia está atualmente preocupada com os acontecimentos políticos no Paraguai.
Dilma recebeu nos últimos dias um mapa das relações comerciais entre Brasil e Paraguai. De janeiro a maio, o Brasil exportou US$ 1 bilhão para o país vizinho e importou US$ 360 milhões. Pela pauta de comércio, o governo percebeu que os produtos comprados pelo Paraguai são mais facilmente substituídos do que os vendidos, o que significaria ao país vizinho mais prejuízos com uma eventual ruptura do fluxo de comércio. Do Paraguai, chegam principalmente produtos primários, como milho, trigo, arroz e carne. Já as exportações do Brasil são mais relevantes para o funcionamento econômico do Paraguai, como adubos e fertilizantes, fundamentais para o sistema agropecuário do quarto maior exportador de soja.
O Brasil importa esses insumos principalmente pelo Porto de Paranaguá (PR) e repassa-os ao Paraguai. O segundo item mais exportado é óleo diesel, pela Petrobras. A corrente de comércio entre os países quase dobrou em dois anos, chegando a quase US$ 3 bilhões em 2011.
No acordo do Itaipu, o entendimento brasileiro é que o poder de barganha nacional é enorme. Primeiro, porque a hidrelétrica binacional representa apenas 20% da carga total de energia do Brasil — fatia fundamental, mas longe da dependência de quase 100% de Itaipu do Paraguai. Segundo, porque no ano passado, depois de assumir um grande desgaste político interno, o governo brasileiro conseguiu ratificar no Congresso um acordo que elevou em três vezes o valor referente ao uso pela energia que exceder 50% à produção da usina.