Havana – Dados recentes da organização não governamental (ONG) Oxfam indicaram que o comércio mundial de munições chega a 4,3 bilhões de dólares ao ano, com um crescimento mais rápido que a compra e venda de armas, e sem nenhum tipo de regulação.
O texto, sob o título "Pare uma bala, pare uma guerra", acrescenta que esse montante é equivalente à fabricação de 12 bilhões de balas por ano, suficientes para matar duas vezes cada habitante do planeta, enquanto o comércio de armas ligeiras de fogo totaliza 2,68 bilhões de dólares.
Ante esses números preocupantes é mais impressionante saber que a regulação para o dito comércio é nula (apenas sob as normas do dinheiro e o mercado) e bem mais que as negociações no seio das Nações Unidas sobre um Tratado Internacional de Comércio de Armas se estenderiam de 2 a 27 de julho.
Parece mais tempo que o suficiente para que diplomatas, dirigentes políticos e servidores públicos de todo mundo reunidos durante tantos dias consigam um documento efetivo, algo que pelos ganhos deste rentável negócio parece pouco provável.
A mencionada conferência supõe a culminação de um trabalho de mais de 10 anos pela ONG em todo mundo, a favor de uma regulação que impeça que estas sejam utilizadas para cometer ou propiciar graves violações nos direitos humanos ou exacerbem conflitos e freiem a luta contra a pobreza.
Para isso, segundo analistas de Oxfam, Greenpeace e Fundação para a Paz, o acordo deve incluir a garantia de não autorizar transferências de armas quando existir um risco substancial que ponha em perigo a vida das pessoas, já que cerca de 60 por cento das violações e abusos documentados estão relacionados ao uso de armas.
Outro exemplo ilustrativo para argumentar o dito convênio: os conflitos armados custam a África 18 bilhões de dólares ao ano, a mesma quantidade que recebe em ajuda anualmente, segundo estatísticas de Oxfam.
Mais recente ainda, 12 mortos deixou o assalto armado em um cinema em Aurora, um subúrbio de Denver, Estados Unidos, com um rifle de assalto usado pelo suposto atacante durante a estreia do último filme da saga de Batman.
Daí o impacto positivo do Tratado para a vida de milhões de pessoas em todo mundo, especialmente no caso das mulheres e crianças vítimas de violência doméstica em todas suas manifestações, na maioria das vezes com presença de armas de fogo.
A sociedade civil espera que seus representantes, envolvidos em excessivos debates, tenham a capacidade suficiente para aprovar uma regulação do comércio internacional de armas que proteja os direitos humanos.
NÚMEROS OCULTOS
O comércio mundial de armas convencionais aumentou 24 por cento nos últimos cinco anos, entre 2007 e 2011, em relação ao quinquênio anterior, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos para a Paz de Estocolmo.
Só no ano passado foram movimentados 22 trilhões de dólares num negócio que, segundo os especialistas, está menos regulado que o comércio de banana.
Durante essa etapa, os Estados Unidos mantiveram sua hegemonia mundial como principal exportador, enquanto a Índia foi o país que mais armamentos comprou nesse quinquênio, seguida por outros quatro países asiáticos.
34 Estados informaram sobre sua exportação de armas desde 2006, dos quais 28 mencionaram a venda de munições.
Mas países como Estados Unidos, Síria ou Egito se manifestaram contra a inclusão das munições no texto do tratado que se negocia na ONU, pelo que a encarregada do controle de armas de Oxfam, Anna Macdonald, afirmou que é absolutamente essencial contemplar a venda de balas, inclusive bem mais regulada que a de armas.
"Não há controle global sobre o fluxo de munições e não há sistemas para rastrear o paradeiro de bilhões de munições. Isto deve mudar", acrescentou.
Outros dados poucos difundidos expõem que em 1990, 78 por cento dos estadunidenses favorecia um endurecimento das leis em relação à compra e posse de armas, mas em 2010, com vários massacres e dezenas de vítimas, esse grupo se reduziu para 44 por cento, segundo sondagens da pesquisa Gallup.
Cabe destacar que em 2004 a veda de armas de assalto expirou nos Estados Unidos sem que seus promotores conseguissem uma prorrogação, enquanto há cada vez mais estados que afroxam suas regulações para permitir que os cidadãos levem armas ocultas em lugares públicos ou despenalizam o uso de força letal em casos de autodefesa.
Uma mina terrestre custa três dólares, dinheiro suficiente para bancar o café da manhã de seis pessoas. No entanto, a despesa mundial em armamento não para de aumentar, já que a cada dia se realizam transações comerciais de contêineres de armamento, responsáveis por 90 por cento das vítimas mortais nos conflitos armados atuais.
A isso se soma que a metade dos países que têm os orçamentos de defesa mais altos são os que se encontram no final da fila em matéria de desenvolvimento humano e social.
Sobre essa base vários estudos de organizações internacionais põem de manifesto que, com a quarta parte do que se gasta em armamento no mundo, se erradicaria a pobreza em 10 anos.
Mas essa realidade não é levada em consideração pelos que põem obstáculos ao Tratado Internacional de Comércio de Armas, pois a maior parte desse movimento mercantil é ilícito e seus ganhos ocultados.
O objetivo não é proibir a comercialização de armas, mas pôr controle sem politizar o assunto, porque o mundo vive momentos de constantes perigos bélicos, no meio de uma grave crise econômica global com carteiras em vermelho, países em quebra e elevados preços de combustíveis e alimentos.
A proliferação de armas e o abuso de seu uso destroem os meios de vida necessários, aumentam a pobreza e dificultam o desenvolvimento dos povos.
Daí que o Tratado exija aos governos que regulem estritamente a venda e transferência de todas as armas, munições e equipes conexos utilizados em operações militares e de segurança interna, desde veículos blindados a mísseis, aviões, armas pequenas, granadas e munições.
Agora cabe esperar os resultados dos debates da ONU que tentam aplicar o direito internacional às transações de armas, proibir as práticas corruptas e regular a atividade dos vendedores, ainda que agora se vislumbra que só se atingirá um acordo bastante modesto.
A causa: há 1.135 fabricantes de armas em 98 países, um grêmio que se multiplicou por seis desde 1960 em um negócio muito rentável e que ainda não é afetado pela crise global, pois nem os governos nem outros atores têm reduzido suas compras.
Prensa Latina
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