O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta
terça-feira o orçamento do fundo para 2013, que prevê um montante de R$ 68
bilhões a serem aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura
urbana. Do total, R$ 43 bilhões, serão destinados à habitação, sendo que só
para subsídios (desconto nos contratos habitacionais a fundo perdido) estão
previstos R$ 6,4 bilhões. Para obras de tratamento de água e esgoto, foram
reservados R$ 5,2 bilhões e os beneficiários terão 18 meses para executar os
projetos, e não mais um ano, como valia antes.Os
conselheiros elevaram a verba destinada à infraestrutura urbana para R$ 7
bilhões para atender obras de mobilidade urbana ligadas aos Jogos da Copa, em
2014, dentro do programa Pró-Transportes.Segundo
o presidente em exercício do Conselho, Luiz Fernando Emediato, esse orçamento é
recorde. Em maio, os números serão revisados para atender pedidos de
suplementação de verba ou mudanças nas regras do FGTS, como a ampliação do
valor máximo dos imóveis, de R$ 500 mil para R$ 750 mil, que podem ser
financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), formado com recursos do
FGTS e da poupança.Para
Emediato, caso o governo decida atender pleito do setor privado e eleve o
valor, não haverá grande impacto nas contas do FGTS, porque uma pequena parcela
da população seria contemplada com aumento dos saques.Em
princípio, não vejo problema - disse ele.Na
reunião, o Conselho Curador aproveitou também o orçamento do FGTS para os
próximos quatro anos, que prevê um investimento total de R$ 240 bilhões até
2016. Esse orçamento plurianual servirá como base para os gastos a cada ano, de
modo a preservar um crescimento de 1% no patrimônio do fundo. A medida visa
preservar o FGTS, diante do uso crescente de recursos para conceder subsídios
dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
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