Mudança tributária será prioridade em 2013, diz Mantega 20/12/2012

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Por Eduardo Rodrigues, Renata Veríssimo e Adriana Fernandes | Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o ano de 2013 será marcado por um forte estímulo tributário por parte do governo. Após uma hora de atraso, ele começou a detalhar o último pacote de medidas deste ano que, segundo o ministro, vai no sentido de modernizar os tributos e reduzir a carga tributária. "A redução de impostos será prioridade em 2013, para que possamos ter crescimento do PIB, do investimento e do emprego", afirmou.
A primeira medida anunciada é a conclusão das negociações em torno da proposta do governo para a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, que deve ser aplicada a partir de 2014. Atualmente, alguns Estados cobram 12%, enquanto outros cobram 7%. "A reforma do ICMS é muito importante para todo o empresariado. Já tivemos discussões no Senado e no Confaz e a proposta já possui uma aprovação de boa parte dos Estados. Por isso, ela tem condições de prosperar", disse Mantega. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira à Comissão de Assunto Econômicas do Senado.
A medida prevê a unificação das alíquotas em 4% e será feita gradativamente. Os Estados que praticam alíquota de 7%, a reduzirão 1 ponto porcentual ao ano até chegarem nos 4%. Já aqueles que cobram 12% também cortarão 1 ponto ao ano por cinco anos, até o patamar intermediário de 7%, onde ficarão estacionadas por mais cinco anos. Depois, realizarão novas reduções anuais de 1 ponto para se igualarem em 4% com as demais Unidades da Federação, em 2025.
"Demos mais tempo para que os Estados se adaptem. Dessa maneira, acabamos com a guerra fiscal", garantiu Mantega. As únicas exceções às novas regras são a Zona Franca de Manaus e o Estado do Mato Grosso do Sul, que continuará cobrando a alíquota de 12%, por causa do gás natural boliviano.
Mantega também destacou que o Fundo de Compensação de Receitas (FCR) será usado para contrabalançar a perda de arrecadação do ICMS pelos Estados no período. O governo também irá turbinar o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá ser usado pelos governos estaduais para substituir subsídios que não poderão mais ser concedidos. "Os Estados terão que conceder outros tipos de subsídios, como empréstimos e fazer investimentos de infraestrutura, com recursos desse fundo", completou o ministro.
O FDR terá R$ 4 bilhões em 2014, passando para R$ 8 bilhões em 2015, R$ 12 bilhões em 2016 e se estabilizará em R$ 16 bilhões a partir de 2017, chegando a um total de R$ 296 bilhões em 20 anos. "A divisão do fundo contemplará os Estados mais pobres da Federação", acrescentou.
Do blog do Planalto
Redução dos impostos será uma das lutas em 2013, afirma Dilma
Durante cerimônia de entrega dos certificados aos formandos dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo Cruz da Silva, em Palmas (TO), a presidenta Dilma Rousseff, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a redução dos impostos será uma das maiores lutas para o próximo ano, como medida para fortalecer a economia.
Na cerimônia, ela destacou a importância do ensino profissionalizante. “Nós somos um país que precisa de universitários e pós-graduados, mas precisa muito do ensino profissionalizante”, acrescentando que “o Pronatec amplia o acesso a educação e forma trabalhadores, profissionais que nós precisamos para o desenvolvimento do nosso país”.
No evento, a presidenta ainda fez um balanço geral do programa. “O balanço (até agora) é positivo. Esse programa tem um ano e meio e alcançamos a marca de 2,5 milhões de jovens e trabalhadores matriculados ou formados em cursos oferecidos pelo Pronatec”, afirmou, destacando que até 2014 o Pronatec deve oferecer vagas para oito milhões de pessoas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), em Tocantins, o Pronatec conta com 353 turmas em 169 escolas de 122 municípios. Nessas localidades são oferecidos cursos de horticultura, fruticultura, sistema de beneficiamento de mandioca, sistema de irrigação, entre outros. Em 2013, Tocantins receberá 48 novos laboratórios, além de recursos para a ampliação e reforma de dez escolas municipais.