Após 65 anos, Senado devolve mandato a Luiz Carlos Prestes
O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução 4/2012, aprovado em abril pelo Plenário da Casa.
De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a
proposta declara nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de
1948, que extinguiu o mandato de Prestes e de seu respectivo suplente,
Abel Chermont.
Eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista
Brasileiro com a maior votação proporcional da história política
brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato declarado extinto
pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o
registro do PCB, em 1947.
Em sua justificativa, Inácio Arruda considera
inconstitucional a decisão da Mesa do Senado, uma vez que a Constituição
de 1946, vigente à época, em seu parágrafo 3º do art. 141, garantia o
direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
O relator da matéria, senador Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE) reforça o ponto de vista de Inácio Arruda, observando
que a Lei 211/1948, usada pelo Senado para justificar a cassação, não
poderia retroagir para atingir mandatos em curso.
Sessão reparadora será na quinta-feira (16); comunista foi cassado em 1948
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