A autarquia vem apertando o cerco a essas empresas e recomenda ao consumidor que, ao adquirir qualquer forma de seguro, dê preferência a empresas habilitadas no órgão.
O superintendente de Seguros Privados, Luciano Portal, disse que o número de atuações irregulares é alto e reconheceu que o processo que resulta na punição dessas empresas é demorado.
"Temos no âmbito da Susep mais de cem empresas atuando de forma irregular. Mas esse número pode ser significativamente superior, uma vez que, a cada dia, surgem novas empresas atuando irregularmente no mercado -- o que me leva a estimar que este número pode chegar a cerca de 300 empresas atuando irregularmente", afirmou.
"A gente vê isso acontecendo na Baixada Fluminense, na Bahia, e sobretudo em Belo Horizonte e no Espírito Santo. Essa atuação irregular por parte das empresas está ganhando proporções muito grandes", reforçou.
O superintendente disse que existem hoje no país cerca de 240 empresas operando de forma legal, registradas no órgão, além de cerca de 60 mil corretores de seguros.
O problema, segundo ele, é que nem sempre o consumidor se informa sobre a empresa em que adquire seu seguro. "Há todo um conjunto de normas que é descumprido quando uma empresa sequer pede autorização de funcionamento à autarquia", afirmou.
Na avaliação do superintendente, apesar da atuação de empresas de forma irregular, o mercado brasileiro dispõe de mecanismos que permitem a proteção adequada do segurado.
"Todas essas empresas são fiscalizadas e o setor é muito regulado exatamente para proteger os consumidores", destacou. "Foram criados mais grupos da fiscalização, com equipes atuando em São Paulo, no Rio, em Belo Horizonte. Temos agora também uma atuação da Procuradoria Federal, que está ingressando com ações civis públicas. A nossa intenção também é responsabilizar criminalmente os seus dirigentes".
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