Do Opera Mundi
Mohamed Mursi anunciou hoje que todas as suas decisões são inapeláveis e não podem ser questionadas
Um dia depois de oficializar o cessar-fogo entre palestinos e
israelenses, do qual foi o principal mediador, o presidente do Egito,
Mohamed Mursi, anunciou nesta quinta-feira (22/11) uma série de medidas
que aumentam e blindam o seu poder no país.
Com o novo decreto, as decisões tomadas por Mursi desde o dia 30 de
junho, quando assumiu o poder, até a elaboração de uma nova Constituição
são “definitivas” e não podem ser suspensas ou canceladas.
"As
declarações constitucionais, as leis e as resoluções adotadas pelo
presidente, desde que assumiu no dia 30 de junho até que entre em vigor a
Constituição e se eleja o novo Parlamento, são definitivas e
inapeláveis por qualquer método ou perante qualquer órgão", afirmou o
porta-voz de Mursi, Yasser Ali.
A decisão representa um duro
golpe à separação de poderes no Egito pós-revolucionário e parece ter o
objetivo de acabar com a forte oposição manifestada pela cúpula do
Judiciário.
Além de garantir sua imunidade, Mursi fez o mesmo com
a Assembleia Constituinte e a Câmara Alta do Parlamento, ao dispor que
não se permita a nenhuma instância judicial dissolver qualquer uma das
duas, controladas pelas forças islamitas.
Mursi também ordenou hoje que se repitam as investigações e os
processos judiciais aos envolvidos na morte de manifestantes durante a
Revolução de 25 de Janeiro de 2011 - com a qual começou o processo que
derivou na queda do regime do presidente Hosni Mubarak (1981-2011) - e
nos fatos posteriores da transição.
O anúncio aconteceu enquanto
centenas de jovens continuam manifestando-se na rua Mohammed Mahmoud,
perto da Praça Tahrir e do Ministério do Interior, um ano depois dos
sangrentos distúrbios com a polícia nesse mesmo local.
Reações
A
rejeição à declaração constitucional foi instantânea em diferentes
setores. Um dos mais contundentes foi o prêmio Nobel da paz e dirigente
de um dos partidos opositores, Mohamed ElBaradei, que escreveu em seu
Twitter que "Mursi usurpou hoje todos os poderes do Estado e se
proclamou novo faraó do Egito".
Já o ex-candidato presidencial
Amr Moussa ressaltou que o Egito "entra em uma etapa diferente, e que
não é a da democracia que esperávamos ou da soberania da lei que
pedíamos. Que Deus nos proteja".
A filial em Alexandria do
influente Clube de Juízes, principal associação que agrupa os
magistrados egípcios, convocou uma reunião de urgência para analisar as
decisões presidenciais. "O Estado de Direito está a toda prova com estas
resoluções", disse o presidente da organização, Izzat Awa.
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