Cesp recusa renovação antecipada das concessões e ação dispara -1-
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AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
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A Cesp não vai assinar a renovação dos contratos de concessão das usinas
de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, decidiram nesta segunda-feira
(3) os acionistas da companhia em assembleia geral extraordinária.
Após a assembleia, às 16h24 as ações preferenciais (sem direito a voto) da companhia disparavam 9,11%, para R$ 19,04 --a maior alta do Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa brasileira. No mesmo horário, o índice subia 0,87%.
Controlador da Cesp, o governo de São Paulo votou contra a renovação das concessões com base nos critérios atuais de MP 579 e dos decretos que regulamentam a lei.
Segundo a empresa, a decisão foi tomada porque os valores --tanto das indenizações quanto das tarifas-- não atenderam o desejo da companhia, disse o presidente da Cesp, Mauro Arce. Ele também disse que ainda não recebeu respostas aos recursos administrativos acerca dos critérios que balizaram os valores propostos pelo governo federal.
Pela proposta do governo, a Cesp receberia por ano R$ 184 milhões pela geração de energia das três usinas, valor abaixo do gasto com pessoal, serviço e materiais de R$ 270 milhões, segundo a companhia.
Hoje, a empresa recebe R$ 2,5 bilhões por Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, 70% de toda a receita da Cesp --que tem também as usinas de Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna.
Outra razão é fato de o governo ainda não ter votado a MP 579, base legal para toda a reforma que o governo pretende fazer no setor.
Ainda segundo o presidente da Cesp, outro problema seria que a companhia tem vários contratos com o mercado livre de energia para entrega de 773 MW médios de energia até 2015. Se aceitasse a renovação, a empresa teria de gastar R$ 2,3 bilhões para comprar a energia no mercado e entregar aos seus clientes.
A reunião que decidiu pela não renovação antecipada das concessões durou 20 minutos.
Com a decisão, o governo de São Paulo aguarda a posição do poder concedente em relação à usina de Três Irmãos, cujo contrato de concessão venceu em novembro do ano passado.
Cesp decide não renovar concessões como parte de plano para baratear luz -2-
Decisão negativa da estatal paulista é, até agora, o maior revés para o plano do governo federal de reduzir a conta de luz a partir de 2013
Reuters
SÃO PAULO - Os acionistas da estatal paulista de geração
de energia Cesp decidiram pela não renovação das concessões das
hidrelétricas da empresa nos moldes propostos pelo governo federal, em
assembleia realizada nesta segunda-feira, seguindo recomendação do
Conselho de Administração.
As ações da empresa reagiam bem à negativa da empresa e subiam mais de 9% às 16h24, a R$ 19,04, contra variação positiva de 0,84% do Ibovespa.
Ao decidir não renovar as concessões, a Cesp garantirá o fluxo de caixa nos níveis atuais até o vencimento dos contratos vigentes para as usinas de Ilha Solteira e Jupiá, em 2015. A usina Três Irmãos teve sua concessão expirada em 2011 e terá que ser devolvida à União.
Até agora, a Cesp representa o maior revés para o plano do governo federal para reduzir a conta de luz, na média, em 20% em 2013, pela renovação antecipada e condicionada de concessões elétricas e pela diminuição ou fim de encargos setoriais.
A União elevou, no fim da semana passada, a indenização proposta às companhias elétricas para renovação antecipada de concessões por investimentos não depreciados.
No caso da usina Três Irmãos, da Cesp, o valor subiu de quase R$ 1 bilhão para R$ 1,74 bilhão. Para Ilha Solteira, que não teve a indenização revisada, o ressarcimento apresentado foi de cerca de R$ 20 milhões --contra os R$ 4 bilhões necessários pelas contas do governo paulista.
Segundo o presidente da Cesp, se houver modificações na medida provisória que trata da renovação das concessões, "poderemos repensar a decisão de hoje".
"Os cálculos apresentados na proposta do governo têm falhas gritantes", afirmou Arce.
Cerca de dois terços da capacidade instalada de geração de energia da Cesp são de ativos cujas concessões venceriam em 2015. Parte da energia das usinas atingidas pela renovação já está vendida para o mercado livre até o término da concessão.
Mesmo diante do esvaziamento da empresa adiante, com a devolução das concessões à União, Arce disse que o governo paulista "tem uma decisão bem clara de não capitalizar a Cesp".
O governo de São Paulo chegou a considerar a privatização da Cesp no passado, mas a resolução sobre a renovação das concessões era apontada por analistas como essencial para que a venda da companhia pudesse voltar a ser considerada.
(Por Aluísio Alves, com reportagem adicional de Anna Flávia Rochas)
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