Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux levou a impasse em torno da apreciação de três mil vetos
RICARDO BRITO - Agência Estado
O Congresso Nacional desistiu de apreciar ainda este ano
os 3.060 vetos que estão na pauta. A decisão foi tomada nesta
quarta-feira,19, em reunião na Presidência do Senado, que adiou para
2013 a tentativa de se derrubar o veto parcial da presidente Dilma
Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.
Segundo a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), que participou do início da reunião, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AC), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devem emitir ao final do encontro uma nota conjunta oficializando a decisão. "A votação dos mais de três mil vetos levaria à paralisia do Congresso", afirmou a senadora.
O encontro reuniu os presidentes do Senado, da Câmara, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT- SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).
Com isso, a sessão conjunta convocada para as 19 horas desta quarta-feira para a apreciação dos vetos pendentes deve ser cancelada. As urnas que seriam usadas para a votação secreta já foram até recolhidas por assessores do Congresso.
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