Notificações foram motivadas por reclamações de consumidores
Terão de dar informações sobre as práticas companhias dos setores de aviação, hotelaria e farmacêutico, entre outros
BRASÍLIA — Vinte e nove empresas dos setores de aviação civil, hotelaria, revenda de combustível, farmácias, bancos e comércio em geral foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) para prestar esclarecimentos sobre programas de recompensa e de fidelidade.
As notificações foram motivadas por reclamações de consumidores à Senacon/MJ, que agora irá avaliar o funcionamento dos programas de fidelidade e as regras adotadas pelas empresas. O órgão questiona como o consumidor tem acesso ao saldo de pontuação; quais são as limitações e restrições para a utilização da pontuação adquirida; como os consumidores são informados acerca de alterações nos programas e quais os dados solicitados para a criação do cadastro.
Foram notificadas no segmento lojas de departamento, Insinuante, Marisa, Riachuelo e Magazine Luiza. Como lojas de eletroeletrônicos, Ponto Frio e Ricardo Eletro. Entre os hipermercados, Pão de Açúcar, Extra, Carrefour e Walmart. No setor bancário, os notificados foram Itaú, HSBC, Banco do Brasil e Santander. Azul, Avianca, Gol e TAM pelo setor de empresas aéreas. No grupo livrarias e informática, Livraria Saraiva, Livraria Leitura e Livraria Cultura. No setor de farmácias, as redes Pague Menos, Drogasil e Rosário. Entre os postos de gasolina, Esso Fidelidade, Petrobras Fidelidade e Km de vantagens Ipiranga. Também foram notificados os programas de fidelidade Dotz e Multiplus.
As empresas têm prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, que ocorreu na segunda-feira, e para algumas nesta terça, para esclarecer os procedimentos adotados em relação aos consumidores.
Flavio Siqueira Júnior, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), comemorou a iniciativa da Senacon. Segundo o advogado, associados do instituto têm reclamado de programas de fidelidade e como não há regra específica para esses casos, muitas vezes, as empresas acabam adotando práticas que vão contra ao Código de Defesa do Consumidor.
- Os problemas que chegam muitas vezes estão relacionados a falta de informação ou propaganda enganosa. O fato é que o consumidor precisa fazer contas antes de se prender a um programa de milhagens, isto porque esses programas incentivam um aumento de consumo e podem acabar não valendo à pena financeiramente - destaca Flávio.
O que dizem as empresas
Por meio de nota, o Grupo Pão de Açúcar informa que o supermercado de mesmo nome recebeu a notificação e que se posicionará aos órgãos competentes no prazo exigido. Em relação ao Extra, a rede informa que não possui programa de fidelidade ou recompensa. O Walmart informou que não tem mais programa de fidelidade e, portanto, iria "apurar" melhor para responder ao Ministério da Justiça. O Carrefour esclarece que aguarda a notificação da Senacon para prestar os esclarecimentos necessários e ressalta que, embora não tenha um programa de fidelidade aberto à sua base de cartão, tem o compromisso de sempre informar de forma clara, seja nas lojas da rede ou nas correspondências enviadas aos clientes, sobre os benefícios disponíveis, bem como suas regras de utilização, aos usuários do cartão Carrefour.
O Magazine Luiza informa que ainda não foi notificado
pelo Ministério da Justiça. A Insinuante disse que não foi notificada,
mas como "a empresa não possui nenhum tipo de programa de benefícios",
vai esperar a notificação para saber do que se trata a ação do MJ. O
PontoFrio.com também diz não ter sido notificado e informa que não ter
nenhum programa de fidelidade ou recompensa próprio.
O HSBC, por meio de sua assessoria de imprensa, disse
que recebeu a notificação, e que enviará as informações solicitadas
dentro do prazo estabelecido. O Itaú Unibanco informa que a instituição
prestará todos os esclarecimentos necessários à Senacon. O Banco do
Brasil reafirma seu compromisso de estabelecer um relacionamento justo e
transparente com seus clientes e informa que irá prestar todos os
esclarecimentos solicitados pela Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça. O BB informa ainda que oferece aos seus clientes o
programa "Ponto pra Você", que reconhece e valoriza os clientes
oferecendo benefícios para os mais diferentes perfis de consumidores, de
acordo com as melhores práticas de programas de fidelização.
A empresa de fidelização de clientes Dotz informou que,
até a tarde desta terça-feira não havia recebido nenhuma notificação do
Ministério da Justiça, e que os dados sobre a empresa e o funcionamento
do programa referido estão disponíveis no site.
A TAM esclarece que ainda não foi notificada pelo MJ.
Contudo, sendo notificada, a companhia fornecerá todas as informações
solicitadas pelo órgão. Também esclarece que informações sobre o
programa de pontos da empresa estão disponíveis no site. Já a Azul
confirma o recebimento da notificação enviada pelo Ministério da Justiça
e esclarece que o regulamento oficial e as regras do programa de
vantagens Tudo Azul estão disponíveis em seu website e nos canais de
atendimento e que responderá ao MJ. A Gol informa ter recebido a
notificação e que responderá diretamente à Senacon. A Avianca não quis
comentar a notificação. A Multiplus, por sua vez, disse que prestará
todas as informações tão logo seja notificada.
A Drogasil informa que trabalha cumprindo rigorosamente
todas as regras estabelecidas pelos órgãos de regulação do mercado em
que atua. A empresa ressalta ainda que disponibiliza aos seus clientes
diversos canais de atendimento para quaisquer esclarecimentos e dúvidas.
A Drogaria Rosário, rede de farmácias com sede em Brasília, que foi
comprada pela Brazil Pharma, o braço no varejo farmacêutico do BTG
Pactual, informou ter sabido da ação do Ministério da Justiça pela
imprensa. A empresa informa que vai esperar a notificação para se
posicionar e prestar esclarecimentos. A rede tem uma cartão de
fidelidade que se chama "Mais Vantagens". A Pague Menos diz que lançou,
em junho deste ano, seu programa de fidelidade, via o Dotz. Segundo o
presidente da rede, Deusmar Queirós, informou, via assessoria de
imprensa, o programa já tem cinco milhões de pessoas cadastradas e é um
sucesso.
A Esso afirma que não tomou conhecimento do conteúdo da
notificação e, por isso, não poderá se pronunciar. A Petrobras
Distribuidora informa que não foi notificada e desconhece o teor de
críticas ou eventuais inconformidades apontadas. A Ipiranga diz que
prestará todas as informações solicitadas pela Senacon.
A Livraria Saraiva informa que cumprirá o prazo para
resposta e garante respeitar os direitos de seus consumidores. Já a
Livraria Cultura informou que ainda não foi notificada e portanto não
poderia fazer qualquer declaração a respeito, mas afirmou que qualquer
eventual notificação será respondida à autoridade competente.
Procuradas, as demais empresas ainda não se manifestaram.
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